Será o FGTS dinheiro e direito do trabalhador?

Consta do noticiário que o imprevisível Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, vai apresentar projeto, para rever o índice de correção do FGTS, que, hoje, remunera menos do que a caderneta de poupança que, por sua vez, remunera menos do que a inflação. O FGTS foi criado no Governo Castelo Branco, pela dupla Roberto Campos e Gouveia de Bulhões (acusados, pela ‘’esquerda festiva’’ de ‘’americanófilos’’), com o objetivo de proteger o trabalhador, com menos de 10 anos de ‘’casa’’ e, até então, despedido com pífia indenização (um salario, por ano trabalho). O dinheiro, arrecadado com o FGTS é administrado pelo Governo Federal e, em tese, é utilizado para financiamento da casa própria e obras de infraestrutura urbana. Digo ‘’em tese’’, porque não se sabe ao certo, como esses recursos são administrados. Em passado recente, foram utilizados para financiar a Petrobrás e os trabalhadores – investidores amargam prejuízo de mais de 50% do valor investido, com a desvalorização das ações da companhia. Agora, anuncia-se que o BNDES vai avançar sobre 30 bilhões do Fundo, para saldar compromissos. E o trabalhador, o real dono do dinheiro, como fica? Simplesmente não fica, uma vez que o acesso a ‘’seu’’ dinheiro está adstrito a circunstâncias especialíssimas: despedida imotivada, compra da casa própria, doença grave. E tome uma remuneração de 0,2 por cento ao mês, que, progressivamente, vai corroendo o principal, enquanto as construtoras, que utilizam recursos do Fundo, nas obras, vendidas no mercado, auferem lucro, não inferior a 10% ao mês. O próprio trabalhador se quiser, por exemplo, comprar um carro, deverá se socorrer de financiamento bancário, cuja taxa nunca é inferior a 2% ao mês. Se o dinheiro do FGTS é do trabalhador, o lógico, no plano jurídico e moral, é que ele pudesse dispor livremente, de acordo com seus interesses e necessidades. Todavia, o governo – qualquer governo – parte da presunção que o trabalhador é um perdulário, que vai dissipar aqueles recursos, criando, posteriormente, um problema social, que recairá nas costas do governo. Consta que, atualmente, o FGTS acumula, em caixa, cerca de 300 bilhões, verdadeira fortuna para uma economia falida. Assim, se o projeto Eduardo Cunha ‘’não devolve o seu a seu dono’’, pelo menos diminui a corrosão do dinheiro do trabalhador.