Considerações inúteis sobre o ajuste fiscal

Afinal o governo anuncia o corte no orçamento, sem a presença do Ministro Levy, que se irritou, porque queria cortar mais. Dentre os Ministérios mais atingidos, figuram o ‘’Das Cidades’’, o ‘’Da Saúde’’ e o ‘’Da Educação’’, o que evidencia as prioridades dessa pífia administração. Menos 17 bilhões (54%) para o primeiro, responsável por investimentos em obras de infra-estrutura urbana e pelo programa ‘’minha casa minha vida’’, causa direta da eleição da Presidente. Sem os repasses do Poder Central, as Prefeituras serão fortemente prejudicadas, isto com as eleições municipais, batendo à porta. Verdadeiro tiro no pé! Em nome da ‘’pátria educadora’’, foram sugados 10 bilhões (20%) da Educação que, assim, vai empurrando o Brasil para a segunda divisão dos países, que investem naquele setor. E isto – o corte – acontece em um momento em que as principais Universidades Públicas vivem tormentosa crise financeira, o Ministério da Educação não dispõe de recursos para atender à demanda, por bolsas de estudo e pululam, por todo o País, greves de professores. O Ministério da Saúde perdeu 12 bilhões, enquanto a televisão mostra, todos os dias, o estado caótico dos hospitais públicos, sem leitos suficientes, com doentes acumulados pelos corredores, sem verba para material de consumo imediato. O problema do corte no orçamento não é político, é de gestão. O Governo aumentou em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos (CSLL). Apenas 03 bancos anunciaram ter obtido, no primeiro trimestre, um lucro líquido de 04 bilhões, o que significa que, ao final do ano, terão, juntos, produzido um lucro líquido de 64 bilhões. Se a esses bancos juntarmos os demais, não será exagero afirmar que o lucro líquido gerado, pelas instituições financeiras, que atuam, no Brasil, chegará, ao final do ano à astronômica cifra de 100 bilhões. Se o aumento da ‘’CSLL’’ subisse para 25% (+10%) entraria no caixa do governo mais 10 bilhões, o que minimizaria os efeitos do corte sobre a saúde e educação. É claro que sabemos porque isto não foi possível: afinal Joaquim Levy foi colocado no Ministério da Fazenda pela ‘’FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos’’ e está lá exatamente para proteger o interesse dos mesmos.   

Por outro lado, quando examinamos a relação de Ministérios existentes, concluímos que, pelo menos, 11 poderão desaparecer, transformando-se em Departamentos de outros Ministérios. Senão vejamos: O Ministério das Micro e Pequenas Empresas seria absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comercio; Os Ministérios da Pesca e Desenvolvimento Agrário seriam absorvidos pelo Ministério da Agricultura; Os Ministérios da Cultura e dos Esportes seriam absorvidos pelo Ministério da Educação; O Ministério dos Portos seria absorvido pelo Ministério dos Transportes; Os Ministérios da Igualdade Racial e o de Política para Mulheres seriam absorvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social; O Ministério dos Direitos Humanos seria absorvido pelo Ministério da Justiça; O Ministério do Turismo seria absorvido pela Embratur, a qual, por sua vez, ficaria subordinada ao Ministério do Desenvolvimento da Ind. e Com; e o Ministério da Integração Nacional seria absorvido pelo Ministério das Cidades. Assim, departamentalizados os Ministérios absorvidos, teríamos substancial redução de seus ‘’custos de manutenção’’, além dos cortes efetuados, poder-se-ia obter uma redução de gastos da ordem de, pelo menos, mais 03 bilhões de reais, inclusive, dando-se mais agilidade às ações do governo.

É claro que a proposta acima é mero devaneio de manhã ensolarada de domingo, pois a Presidente, manietada em suas ações, ela mesma, expulsa das negociações políticas e econômicas, é mera inquilina do Palácio do Planalto, sem qualquer poder para efetuar as mudanças políticas e econômicas, que possam trazer frutos ao Brasil, sem atingir os trabalhadores e os setores econômicos menos privilegiados.