O programa de concessões

O governo Dilma, com o caixa vazio, em decorrência das insanidades econômicas praticadas, para poder se reeleger, acaba de anunciar um ‘’plano de concessões’’, através do qual se transferirá para a iniciativa privada cerca de 200 bilhões de reais, em áreas como aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Para bem entender o plano: o governo transfere, sob forma de concessão, tais sistemas de transporte para a iniciativa privada que deverá investir neles os citados 200 bilhões. O ‘’Programa’’ deve estar arrancando os cabelos do petismo que, inerte e desmoralizado, assiste à minimização da máquina estatal. Que se diga, em defesa de Dª Dilma, antes de ser ela execrada pelos ‘’companheiros’’; a ideia não é dela, é da área econômica, a qual ela não tem acesso e muito menos poder de mando. Sem dinheiro para investimentos, necessários à retomada do crescimento, o governo espera que o empresariado meta a mão no bolso, o que não será tarefa fácil, principalmente quando se constata que as principais empresas, que atuam em concessões públicas, estão atoladas na operação ‘’lava jato’’. Ontem, o ‘’chefe’’ da CGU soltou uma pérola, que assustou até o cachorro, que comia ração a meu lado. (Ele, não eu, que ainda dá para o arroz e feijão). Disse aquela augusta autoridade: ‘’até que se fique definitivamente provada a culpa das empreiteiras, poderão elas continuar contratando com o Poder Público’’. Ignorância? Cinismo? O certo é que todos os principais executivos daquelas empreiteiras, em sede de delação premiada, confessaram as fraudes em licitações, apontaram os beneficiados com a corrupção e, alguns, até se dispuseram a devolver o dinheiro surrupiado. São eles, pois, réus confessos, a quem se impõe a ‘’declaração de inidoneidade’’, expressamente prevista na chamada ‘’lei das licitações’’, a de número 8666/93. Por tal penalidade, a empresa apenada fica impedida de contratar com a administração pública, em qualquer de seus níveis, até ressarcir pelos prejuízos causados e por prazo não inferior a 02 anos. (incisos II e III do art.87 da lei citada). Outro complicador para as concessões anunciadas pelo ‘’Governo Levy’’ é a falta de regras claras. As pesquisas vem indicando que, mesmo após a chegada de Joaquim Levy, o índice de confiabilidade dos empresários, em relação ao governo, vêm caindo, progressivamente. Assim, sem regras precisas e seguras, o ‘’Programa’’ longe estará dos resultados almejados, como já aconteceu em passado recente. Em síntese: a idéia é boa, só quem não presta são seus autores. Neste momento, talvez os empresários, estejam a fazer a seguinte pergunta: vale a pena e o risco fazer negócio com Al Capone?