A Lavajato na Contramão

Briga no andar de cima: foi só a ‘’Veja’’ noticiar a nada republicana relação do todo-poderoso da OAS, Leo Pinheiro, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para que o ‘’espírito de corpo’’ começasse a agir. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, mandou suspender o acordo de delação premiada de Leo Pinheiro e o Ministro Gilmar Mendes deitou falação, assegurando que o delator foi induzido a dar a resposta, pretendida pelos investigadores. Será? O escriba aqui, é rasteiro rábula, mas, nestes poucos 45 anos de militância, na advocacia criminal, jamais permitiu que cliente seu fosse ‘’induzido’’ a dar resposta, apenas do agrado da investigação. Ora, o presidente da OAS está assistido por criminalistas do mais alto grau de competência e experiência. Para começo de conversa, como o ilustre Janot sabe que Leo Pinheiro foi a origem do vazamento da notícia? A propósito, quem ‘’vazou’’ a gravação do famoso diálogo entre Lula e Dilma e que punição recebeu ele? Leo Pinheiro está sendo punido por um ato, cuja autoria é atribuída a ele. E a prova da autoria? E tem mais: se os delatores estão sendo induzidos a responderem o que querem os investigadores, então tais delações não têm serventia jurídica. Se não servem para incriminar Toffoli, também não servem para incriminar Lula. O velho direito romano dizia que ‘’volumptas coacta tamen volumptas est’’ (a vontade coagida também é manifestação de vontade. Então, ainda é assim? Coisa nenhuma! Nosso Código Civil, repetindo o que vigorou entre 1916 e 2003, estabelece que são anuláveis os negócios jurídicos, praticados sob coação de uma das partes. (art. 151). É assim que funciona em um estado de direito, não é, ilustre constitucionalista, Ministro Gilmar Mendes? Corro na Constituição para ver se, enquanto eu dormia, não revogaram aquela cláusula pétrea que afirma ‘’todos são iguais perante a lei’’. Continua lá, cravada no artigo 5º, se bem que nunca acreditei nela e, na própria Constituição há dezenas de exemplos de ‘’privilégios’’ a identificarem desigualdades, também recheadas em dezenas de normas infra-constitucionais. O velho e ótimo Rui Barbosa já dizia que a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente a desiguais. Isto há quase 100 anos e ninguém o levou a sério. Afinal, quem vale mais, Dias Toffoli, em campo, ou Lula no banco de reservas? Disse e repito: detesto, abomino delatores, de qualquer gênero e, pior do que eles, são os que exigem a delação, como condição de conceder prêmio. Meus rudimentares conhecimentos de Direito Penal dizem-me que já vi isto em algum lugar. Vou ao Código idem e lá encontro, no artigo 344, a descrição do crime de ‘’coação no curso do processo: ‘’usar de violência ou quase ameaça (confessa, senão continua preso, ô Marcelo Odebrecht!) com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio’’ (sou o bom, obtive a confissão que queria!). Se estivesse eu de mau humor (e deveria estar, pois detesto frio), poderia, até, invocar o crime do artigo 159, ‘’extorsão mediante seqüestro’’. Ah, tá bom, os investigadores estão em ‘’escrito cumprimento de um dever legal, o que exclui a ilicitude do ato, (art. 23, III)? Muito bem, mas que coloca na subjetividade a liberdade de cada qual, isto não tenho dúvidas que coloca! Repito o extinto latim ‘’hodie mihi, cras tibi’’ (hoje sou eu, amanhã, será você.)

Por óbvio, não pretendo (e quem sou eu, para pretender!) denegrir a operação ‘’lava-jato’’, apenas esperava que, sem estrelismo, apurasse responsabilidades, punisse os responsáveis, sem praticar ‘’lesões corporais de natureza grave’’ (Código Penal, art. 129 §1º) em nosso ordenamento jurídico. Ah, lesão corporal é crime contra a pessoa e não contra  instituição? Tá certo, sou parvo, mesmo. Então deixa o arbítrio correr solto.

Para melhorar meu astral, vou telefonar para um Desembargador, que me privilegia com sua amizade e que, segundo os dados estatísticos do Tribunal, está no topo da lista dos que mais produzem. Seu nome não sai no jornal, não dá entrevista para televisão e a porta de seu gabinete – onde ele pode ser encontrado, todos os dias – está sempre aberta para qualquer advogado, até os miúdos, como eu. Lá, além do café e da bala, bebe-se e se come, o bom direito e a verdadeira justiça.