Apesar de não ser economista e ter dificuldade para gerir as
próprias finanças, arrisco-me a tecer considerações sobre as reformas,
propostas pelo Presidente Temer, para tirar o País do atoleiro, em que o
petismo nos enfiou. Ninguém duvida que a retomada do crescimento, em
circunstâncias tão adversas, exigirá sacrifício de todos os segmentos sociais
e, neste sentido, ouso dizer que as reformas propostas foram tímidas. Como o
próprio Temer declarou, em entrevista ao ‘’Fantástico’’,
já que não pretende ele ser candidato em 2018, pode se dar ao luxo de ser
impopular, desde que, é claro, essa impopularidade decorra de medidas, que
reequilibre a economia do Brasil. Assim, por que não apresentar um pacote de
privatização de empresas públicas que, além de reduzir o custo da máquina
administrativa, captaria recursos para os cofres públicos? Não seria hora, por
exemplo, de Pedro Parente, com sua incontestável competência, avaliar a
possibilidade de fatiar a Petrobrás, alienando subsidiarias, sem que isto
implique na quebra do monopólio estatal? Não seria o momento de, através de
concessões, juridicamente seguras, transferir à iniciativa privada a exploração
dos portos e aeroportos? No que concerne às reformas, limitou-se o plano à da
previdência, esquecendo-se de que a flexibilização das relações de trabalho,
talvez seja o caminho mais rápido para a geração de empregos. Qualquer
empresário sabe que o ‘’custo
trabalhista’’ é o maior óbice para novos investimentos. O Brasil é campeão
mundial em reclamações trabalhistas, em grande numero forjadas, em suas
reivindicações, transformadas em verdadeira indústria, por advogados
inescrupulosos e por uma justiça especializada que, 70 anos passados da edição
da CLT, ainda considera o empregador, meliante e o empregado, ‘’hipossuficiente’’. Não seria a
oportunidade de, tal qual acontece nos países desenvolvidos, transferir para os
respectivos sindicatos, patronal e laboral, a definição das relações de
trabalho, que passariam a ter força de lei, insuscetível de serem remetidas ao
Poder Judiciário Trabalhista? É absurdamente ilógico que uma rescisão de
contrato de trabalho, homologada em sindicato, ou na própria unidade local do
Ministério do Trabalho, ainda possa ser submetida, com novas reivindicações, à
Justiça Laboral. A essa excrescência dá-se o nome – e outro não há – de
insegurança jurídica. De larga data, não mais advogo naquele ramo do Direito,
mas, quando lá atuei, orientava meus clientes a só pagarem verbas rescisórias,
nas decorrentes reclamações trabalhistas. Podia ser injusto para o empregado
dispensado, mas era caminho seguro, a impedir surpresas, que geravam custos não
previstos. Também seria o momento de se propor uma reforma tributária que, de
forma justa, alimentasse o caixa do Estado. Por que não a CPMF, o mais
democrático dos tributos, porque trata desigualmente os desiguais, de modo que
quem movimenta mais ativos financeiros, paga mais e quem movimenta menos, paga
menos? Por que não aumentar a alíquota de produtos supérfluos, como cigarro,
bebida, artigos de luxo e reduzir a de produtos de consumo popular? Não é hora
de meias medidas, que não vão trazer resultados eficazes e de curto prazo. O
BNDES vai devolver 100 bilhões ao Tesouro Nacional? Ótimo, mas de onde vai sair
essa dinheirama e em que prazo vai ocorrer tal devolução? O governo Temer tem
prazo de validade pré-fixado: 180 dias e nem o mais horripilante pesadelo nos
faz imaginar ter Dilma e sua gangue de volta. Melhor, até, fora sonhar que
estamos na Venezuela.
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