As Instituições Democráticas em Perigo

Duas notícias, captadas na imprensa, demonstram a fragilidade das instituições democráticas que, em nosso desassistido País, vão se transformando em joguetes, nas mãos, quase sempre inescrupulosas, de pessoas ou de grupos. A primeira notícia dá conta de que o Ministério Público Federal não aceitará, sem promover retaliação, que o senado reprove o nome de Rodrigo Janot, o provável indicado pela Presidente Dilma, para ocupar o cargo de Procurador Geral da República. A notícia não diz em que consistirá tal ‘’retaliação’’, mas a simples ameaça, que tem inegável finalidade intimidadora, já constitui indiscutível afronta à Constituição. A meu modesto juízo, o processo de escolha é equivocado, já que entendo que, democraticamente, o Procurador Geral deveria ser eleito pelo voto direto dos Procuradores da República. Proclamado o resultado, a nomeação seria conseqüência automática. O sistema atual, que outorga ao Presidente da República o direito da nomeação, dá a impressão – falsa – que o Procurador Geral, se não subordinado, fica devendo um favor ao Chefe do Executivo. Todavia, a regra constitucional determina que o nome, escolhido pela Presidente, seja submetido à chancela do Senado que, por sua vez, tem o direito de aprová-lo ou vetá-lo, até mesmo sem justificar a decisão tomada. O nome de Janot encontra resistência dentro do Senado: alguns senadores consideram-no mero mandatário do Palácio do Planalto, protegendo seus ‘’ocupantes’’, envolvidos no petrolão. Outros senadores consideram-no contumaz perseguidor dos membros daquela Casa. Assim, seu nome corre risco real de não ser aprovado e esta foi a razão que motivou a ‘’Associação Nacional dos Procuradores da República’’ a lançar essa campanha intimidadora aos Senadores. Então, fica assim: se o nome de Janot for aprovado, a intimação produziu os efeitos almejados; se não, vamos aguardar as conseqüências, isto é, as retaliações prometidas. De qualquer maneira, perdem as instituições democráticas. 

A segunda notícia, também a macular aquelas instituições, dá-nos conta que o Senador Collor de Mello – de triste memória – apresentará projeto de lei que permitirá ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Judiciário, numa flagrante violação ao princípio constitucional da independência dos Poderes. Collor ficou ‘’mordido’’ pela busca e apreensão, realizada pela Polícia Federal, cumprindo ordem judicial, na ‘’Casa da Dinda’’ e em sua empresa, em Maceió. Por óbvio, se o Ministro do Supremo, acatando pedido formulado pela Procuradoria da República, autorizou a busca e apreensão, é que havia fortes sinais de ilicitude, praticada pelo Senador alagoano. Assim, o projeto de lei, por ele proposto, não passa de reprovável retaliação, que também agride as instituições democráticas. Espera-se que tal projeto seja abortado, do mesmo modo que se espera que o Senado aja com independência na escolha do novo Procurador Geral da República.