Hoje, 12 de Setembro, o Ministro Ricardo Lewandowski passa a Presidência
do Supremo Tribunal Federal à Ministra Carmen Lucia, primeira mulher, desde a
criação da Corte, a ocupar tão relevante cargo. Jurista de menor lustro, que
passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Lewandowski chegou no Supremo
pelas mãos de Lula, de quem é amigo, desde São Bernardo do Campo, em cuja
Faculdade de Direito estudou. Sempre se manteve fiel ao ‘’companheiro’’ e, para protegê-lo de Curitiba, determinou ao Juiz
Sergio Moro que separasse as gravações de conversas de Lula com políticos com
foro privilegiado, obstando, assim, o avanço das investigações pela ‘’lava-jato’’, contra o ex-presidente. À
época do mensalão, votou pela absolvição de cabeças coroadas do PT, como José Dirceu,
o principal executivo da máfia e José Genoino, o Diretor Financeiro, que
assinava cheques, empréstimo e transferências bancárias, ‘’sem saber o que estava assinando’’, como alegou em sua defesa.
Lewandowski coroou sua gratidão ao petismo, acolhendo esdrúxula fatiamento de
artigo expresso da Constituição que reúne, de forma indivisível, perda de
mandato com inabilitação política, o que mereceu duras críticas de seus pares:
o decano, Celso de Melo, afirmou que ‘’o artigo 52 compõe uma estrutura
incindível e indecomponível’’ e Gilmar Mendes, que não tem papas na língua,
arrematou que ‘’a solução não passa na
prova dos 9 do jardim de infância do Direito Constitucional.’’ O Presidente
do Supremo comanda o processo de impeachment, exatamente para assegurar que o
ordenamento jurídico, como um todo, e a Constituição, em particular, sejam
rigorosamente observados. Deve ele se conduzir como Juiz togado, a reger as
ações dos juízes de fato, que o são os Senadores. Pois Lewandowski despiu a
toga, desceu da presidência e foi negociar com aliados da ré, melhor solução
para minimizar sua pena. Deu no que deu, para desconforto dos demais Ministros
da Corte.
Lewandowski despede-se da presidência do Supremo, sem deixar
saudades. Passa o bastão para a Ministra Carmen Lucia que, ao longo do tempo,
tem demonstrado competência, discrição e imparcialidade, no exercício de seu ‘’munus’’. Em suas mãos fica a
responsabilidade de recompor a imagem da presidência da Corte. Esperamos e
desejamos que o consiga.
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