1.
O
Presidente da África do Sul sofreu processo de impeachment, porque gastou cerca
de 100 milhões de reais, de dinheiro público, na reforma de sua casa.
Livrou-se, porque tem maioria no Congresso de seu país. Garante que vai
devolver o dinheiro. Por aqui, nossa Presidente utiliza 200 milhões de
dinheiro, sabidamente desviado da Petrobrás, para sua campanha eleitoral, além
da prática de outras irregularidades, conhecidas de todos. Por certo, vai se
livrar do impeachment, porque está comprando, com cargos e outras mercadorias,
nossos probos deputados. Utiliza-se de uma estratégia, que me remete a minha
cidade do interior: nela havia um político que, nas eleições, distribuía um par
de botina a seus eleitores. Só que, para se assegurar que não seria traído,
dava um pé da botina antes e o outro, depois da apuração, e apenas se fosse
eleito. Na mesma linha, Dilma acertou cargos com seus aliados (Paulo Maluf, do
PP; Valdemar da Costa Neto, do PR; Fernando Collor, do PTB), todos honrados e
dignos companheiros.
2.
Na
última segunda-feira o Ministro Marco Aurélio, o mais novo advogado da
Presidente, no Supremo Tribunal Federal, participou do programa ‘’Roda Viva’’
da TV Cultura. Para começar, já é, pelo menos, estranho, juiz participar de
programa de televisão, inclusive emitindo juízos de valor sobre fatos que, com
toda certeza, serão a eles submetidos. Inimaginável e desconhecido
comportamento de Magistrados dos países desenvolvidos. Marco Aurélio criticou o
juiz Sergio Moro, detonou a operação ‘’lava jato’’ e disse que, mesmo que o
impeachment seja aprovado, Dilma pode contestá-lo no Supremo. As acusações
perpetradas, apesar de inconvenientes, são problema do Ministro-advogado.
Quanto à possibilidade de Dilma, em sendo declarada impedida, recorrer ao
Supremo, passa ele por cima do disposto no art. 52,I da Constituição Federal
que assevera: ‘’compete privativamente ao Senado Federal: processar e julgar o
Presidente e o vice Presidente da
República...’’ E, processo e julgamento, exatamente para se assegurar que as
regras jurídicas serão observadas, são dirigidos pelo Presidente do Supremo
Tribunal Federal. É claro que Marco Aurélio, apesar de não ser dos mais
brilhantes Ministros daquela Corte, conhece e sabe interpretar o citado artigo
da Constituição, todavia, como agora está investido no papel de advogado da
Presidente, já começa a mostrar os caminhos para driblar eventual decisão
condenatória do Congresso. Para completar, com a maior desfaçatez, Marco
Aurélio afirmou que as Instituições estão funcionando, normalmente. Como diria
aquele personagem do Chico Anísio: ‘’Só se for na França’’, porque, por aqui, o
Poder Executivo não faz outra coisa senão negociar a derrubada do impeachment;
o Poder Legislativo não faz outra coisa senão participar daquela barganha e o Poder
Judiciário, principalmente representado pelo Supremo, transforma-se em órgão
político, rasgando a Constituição, de acordo com a conveniência e os interesses
de cada Ministro.
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