Temos um Supremo ou um “puxadinho”?

Ontem, o Supremo Tribunal Federal, ao manter a decisão, segundo a qual o Senado poder arquivar o pedido de impeachment da Presidente, mesmo que o mesmo tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agiu como ‘’puxadinho’’ do Palácio do Planalto. Já nem digo que o Supremo deveria ‘’ouvir a voz das ruas’’ que, por todo o País, exigia e exige o afastamento de Dilma. Como nos ensina o filósofo, ‘’o homem é ele e suas circunstâncias’’ e não sabemos – apenas imaginamos saber – em que circunstâncias alguns Ministros negociaram suas nomeações. Já que fiquei rouco em repetir que a forma de indicação do Ministro leva a nada recomendada troca de favores e, na gravação, vinda a público, Lula cobra de Rodrigo Janot ‘’reciprocidade’’ por ter sido nomeado Procurador Geral da República, não insistirei no tema. Todavia, voltemos à decisão do Supremo que, rasgando a Constituição Federal, conferiu ao Senado poderes para barrar o impeachment de Dilma, a nefasta. O processo de impeachment, segundo nossa Carta Magna, que, progressivamente, vai perdendo sua magnitude, divide-se em dois momentos, muito claramente explicitados: o art.51, e seu respectivo inciso I afirmam que ‘’compete privativamente à Câmara dos Deputados... autorizar, por dois terços, de seus membros, a instauração de processo contra Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado’’. Nessa primeira fase, decide-se, privativamente, se o pedido de impeachment é admissível. Não o sendo, é ele arquivado; em o sendo, o processo é enviado ao Senado Federal a quem ‘’compete privativamente processar e julgar o Presidente...’’(ar.52, I) complementando-se, assim o circuito processual. Qualquer estudante de Direito é capaz de interpretar as citadas normas constitucionais, distinguindo as duas fases processuais. A matéria é tão cristalina que não encontra qualquer divergência entre os constitucionalistas pátrios. Para não pretender demonstração erudição jurídica, que não tenho, cito apenas a lição ministrada pelo insigne jurista, José Afonso da Silva que, ao interpretar o artigo 51, I da Constituição Federal, afirma que ‘’a autorização da Câmara dos Deputados para a instauração do processo (de impeachment) constitui uma condição de procedibilidade – ou, se quiser, uma condição de admissibilidade do processo...’’ E, mais adiante, assevera que: ‘’os agentes políticos relacionados no inciso I do art.52 são processados pelo Senado após autorização da Câmara dos Deputados” (art.51,I). Tais lições doutrinárias do ilustre Professor estão inseridas na obra ‘’Comentário Contextual à Constituição’’, Malheiros Editores, 2ª Edição, 2005, págs. 415 e 417. Apesar de tanta obviedade, ontem, o Supremo, travestido de ‘’puxadinho’’ do Planalto, conferiu ao Senado poderes para arquivar o pedido de impeachment, mesmo que tenha sido ele aprovado pela Câmara. É claro que os Ministros do Supremo sabem ler e interpretar a Constituição. Resta saber quais as circunstancias que os motivaram a fazerem leitura tão oposta à obviedade jurídica. Agora, vai se discutir, naquele Colegiado, se Lula, feito Ministro para escapar do  tacape de Sergio Moro, estará protegido pelo manto do ‘’foro privilegiado’’. Será a ocasião de constatar se temos um ‘’Tribunal Supremo’’ ou um mísero ‘’puxadinho’’, cujos membros já foram vilipendiados por Lula e colocados sob suspeita pelo senador Delcídio. Escolherão eles em serem ou um vaso de flores ou um vaso sanitário.

O tempo continua sendo, como invocava Baudelaire, um ‘’carrasco sem piedade’’!