segunda-feira, 7 de março de 2016

Saudades de Marcio Tomaz Bastos




A transferência de José Eduardo Martins Cardoso do Ministério da Justiça para a Advocacia Geral da União foi frustrada tentativa da Presidente de ter alguém, neste ultimo cargo, em condições técnicas de defender o Governo da avalanche de acusações, principalmente aquelas decorrentes da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, até outro dia, líder do Governo, no Senado. José Eduardo é expressivo jurista, mas sua área é Direito Administrativo, professor, que o é deste ramo do direito, na PUC – São Paulo. As condutas ilícitas, imputadas ao Palácio do Planalto, estão inseridas, dentre outros diplomas legais, no Código Eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Código Penal e nos Crimes contra a Ordem Tributária. Em sendo assim, melhor fora que a escolha do Advogado Geral da União recaísse sobre criminalista, de larga experiência nas áreas apontadas. Deles os há, em bom número, aqui em São Paulo, restando saber se estão afinados com o Governo Federal. José Eduardo começou mal, em sua nova e espinhosa missão, pois se limitou a desqualificar o autor da denúncia, estratégia indigente, não recomendada quando são fortes os indícios dos crimes apontados, como acontece, no caso concreto. E o quadro se agrava, quando se constata que os mais renomados criminalistas já representam clientes, envolvidos na operação ‘’lava jato’’, o que os conflita em defender o Planalto. O melhor caminho – se é que se pode falar em ‘’melhor caminhos’’ – é José Eduardo enfrentar as acusações, perpetradas por Delcídio, demonstrando, ou tentando demonstrar, a inexistência de conexão entre elas, as acusações, e a presidente Dilma, inclusive rompendo qualquer liame entre ela e Lula. Como se diz, no cotidiano, a casa do ex-presidente caiu e, daqui para frente, será transformada em pó, à medida que advierem – porque advirão – a delação premiada de Leo Pinheiro, já condenado e Marcelo Oderbrecht, prestes a o ser. Ambos sabem que, dificilmente, conseguirão reverter suas condenações nos Tribunais, o que os obrigará, pela nova hermenêutica do Supremo Tribunal Federal, a começar a cumprirem as respectivas penas em regime fechado, enquanto tramitarem seus recursos. Assim, a delação premiada surge como a única alternativa de, pelo menos, terem tais penas reduzidas ou até mesmo cumpri-las em prisão domiciliar. Leo Pinheiro, já avançado na terceira idade, não tem condições físicas e psicológicas de ficar tanto tempo recluso. Idem para Marcelo, jovem de 40 anos, de linhagem de grandes empresários, cuja historia começou com seu avô, Norberto. Ambos estão acostumados ao conforto, incompatível com a melhor –se é que haja melhor – prisão brasileira. Assim, a delação virá, por maior que seja o desejo de preservar Lula, Dilma ‘’ef caterva’’ e o conteúdo de tais delações desnudará, de uma vez por todas, os desmandos da era petista. Lula diz que ‘’a Jararaca continua viva’’, mas desconfio que ela tenha se transformado em inofensiva minhoca. 

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