Abaixo o formalismo jurídico

Meu caríssimo Claudio Lembo, com quem percorri jornadas jurídicas memoráveis, com seu formalismo constitucional, insurge-se contra a proposta de impeachment da Presidente Dilma, por não identificar ‘’qualquer acusação quanto à pratica de ato definido por lei como passível de impeachment.’’ Perto do ilustre Professor de Direito Constitucional do Mackenzie sou humilde rábula, envolvido nas miudezas do Direito Civil e do Direito Penal, este muito mais do que aquele. Também não me impressiono com estas tais pedaladas, até porque, tendo trabalhado, por uma década, no serviço publico, sei que, muitas vezes, tem que se fazer algumas ‘’mágicas’’ administrativas, para se atingir determinado objetivo relevante para o interesse publico. Levo a proposta para campo, onde o ilícito emerge, em profusão, a fundamentar o afastamento da Presidente. É que, em diversos depoimentos, colhidos pelo Juiz Sergio Moro, resta induvidoso que o dinheiro, que abasteceu a campanha da Presidente, teve origem espúria, ‘’arrancada’’ de fornecedores da Petrobrás, da Nuclebrás, da Eletrobrás etc. Trata-se de fato definitivamente provado, tanto assim o é que um tesoureiro do PT está preso, em Curitiba e outro, atual Chefe da Casa Civil da Presidente, está sob investigação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Como sabemos, a legislação eleitoral veda tal forma de captação de recursos e pune, com perda de mandato, o candidato eleito, às custas de tão repudiável comportamento. Por muito menos, Collor, depois absolvido pelo Supremo, foi apeado de sua cadeira presidencial e não é por outra razão que a prestação de contas de Dª. Dilma estão sendo auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eis a acusação, prezado professor, a justificar o pedido de impeachment que, convém lembrar, não significa que ela, a presidente, será, em definitivo, afastada do cargo. Apenas instaura-se o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa, processo esse que terá, no comando, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Muito diferente de um ‘’golpe’’, onde o direito da força sobrepõe-se à força do direito. O que o Brasil não suporta é este clima de desconfiança, que mina o exercício do cargo, que afasta investidores estrangeiros, que faz reviver o fantasma da inflação e assusta, cada brasileiro, com o monstro do desemprego. O que o Brasil não suporta é que a Presidente, apenas para ganhar uma sobrevida, una-se à escoria da política nacional, que avilta o poder legislativo, tudo isto a enfraquecer a democracia. Segunda feira, no programa ‘’Roda Viva’’, Fernando Henrique Cardoso sugeriu que a Presidente, num gesto de grandeza, renuncie. A historia não registra tal gesto. Nixon, apenas por ter mentido ao povo norte-americano, foi obrigado a renunciar. Janio renunciou, porque, em seu devaneio etílico, imaginou voltar ditador, nos braços do povo. Por isso, na atual conjuntura brasileira, jogadas fora as filigranas jurídicas, sobrou o impeachment como salvação nacional.