O Poder Judiciário de Pires na Mão

Se você perguntar a qualquer advogado como anda a justiça, no Brasil, ele, com segurança, responderá: não anda. Somos um povo litigante e não é por outra razão que, hoje, tramitam cerca de 90 milhões de processos no judiciário nacional, o que dá uma média de 01 processo para cada dois habitantes. Se seu processo tramita por uma das Varas da Fazenda Pública, esqueça e não espere sentado, porque correrá o risco de morrer nessa posição. Se tramita pela Justiça Federal, o resultado será colhido pelos seus netos ou bisnetos. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo introduziu o processo digital, marco do sepultamento do processo de papel. Melhorou? Melhorou e piorou. Melhorou, porque não é mais necessário se deslocar ao fórum – e deles os há por toda a Capital – para acompanhar a movimentação dos processos. E piorou porque, como a lentidão é a mesma, não há a quem reclamar. Constitui jargão popular que “justiça tardia, não é justiça” e que, por isso, torna-se necessário agilizá-la. Mas, como tirar o coelho da cartola ou botar o ovo em pé? Alguns afirmam que nosso ordenamento jurídico é caquético, com tantos recursos – meio a atravancarem o andamento processual. Não penso assim. A meu modestíssimo juízo, nosso Código de Processo, editado em 1973, já era muito bom e, ao longo destes 40 anos, submeteu-se a várias “cirurgias plásticas” que o rejuvenesceram, dando ao Juiz instrumentos suficientes para decidir com segurança. Então, onde reside o problema? Sempre achei que de nada adianta nossa Constituição afirmar que os Poderes são independentes, se quem tem a chave do cofre é o Executivo. A realidade é que os Presidentes dos Tribunais ficam reféns dos Governadores e do Presidente da República, a mendigarem mais verbas, seja para aumentar o efetivo de funcionários, seja para recuperar prédios, comprar material ou até instalar novas Comarcas. Para se ter idéia desta dependência do Judiciário, em relação ao Executivo, os jornais de ontem, 16,  noticiaram que a Justiça Federal entra em greve, em razão de corte nas verbas destinadas ao Poder Judiciário Federal. A carga de trabalho dos serventuários da justiça, aí compreendidos os juízes, é quase desumana. Quem duvidar, basta ir a um Cartório, no fórum da Praça João Mendes, para ali encontrar poucos funcionários, escondidos atrás de intermináveis pilhas de processos. Todos os juízes, sem exceção, trabalham, também, em suas residências e, nos Tribunais, os Desembargadores julgam, diariamente, cem ou mais processos. Vê-se, pois, que não se trata de “modernizar” o cipoal de leis. Talvez, aqui e ali, seja necessário, pontualmente fazê-lo. Mas a solução, ou o caminho para ela seja mexer na infra-estrutura: aumento do numero de serventuários, juízes, em todos os graus, criação de novas Comarcas e novos fóruns regionais, salários justos, para todos. Entretanto, para isso, repita-se, fundamental um Poder Judiciário verdadeiramente independente, o que só é possível com autonomia financeira. Sem essa, continuaremos a ter uma justiça, manietada em suas ações e assistiremos a essa degradante situação do Poder Judiciário Federal ir à greve, porque o Executivo, draconianamente, reduziu-lhe os já parcos recursos.

Com a palavra a Ordem dos Advogados.