As Instituições submetidas

Em qualquer País dito desenvolvido, a Suprema Corte se mantém afastada das contendas políticas e somente é chamada a intervir para dirimir questões jurídicas de alta indagação, envolvendo preservação de direitos, esculpidos na respectiva Constituição. Os magistrados, que integram o mais alto Colegiado, são conhecidos apenas de quem habita o mundo jurídico e nem mesmo a mídia se interessa por eles, a não ser quando temas de relevante importância vêm a debate. Constitui entendimento harmonioso que o juiz deve ser discreto e “falar apenas nos autos”. No Brasil, todavia, o Supremo Tribunal Federal passou a ser verdadeira Corte Política, convidado, até, para se manifestar sobre indicação de Ministro e aplicação do regimento interno da Câmara dos Deputados. Com isto, o princípio da tripartição dos poderes transforma-se em letra apagada, com visível prejuízo para a democracia. É, no mínimo, constrangedor assistirmos ao Dr. Alexandre Moraes percorrer gabinetes de senadores, “cambalachando” votos, como o faz vereador, em campanha, pela periferia. Cabe ao Senado aprovar o nome do candidato, indicado pelo Presidente da República, levando em conta os dois requisitos, estabelecidos pela Lei Maior: notório saber jurídico e ilibada reputação. Todavia, como nossa suprema Corte transformou-se em órgão político, o candidato será avaliado em função de suas posições ideológicas. Os prognósticos feitos pelos jornalistas políticos indicam que Dr. Alexandre terá os votos dos partidos que integram a base do governo e, via de conseqüência, sofrerá o repudio da oposição. “Simples, assim”, como diria Eike Baptista. Se ele, Dr. Alexandre, tem sólida formação jurídica, se escreveu importantes obras sobre temas constitucionais, se possui doutorado pela mais consagrada Universidade do país, nada disto importa. Importa mesmo é saber se ele servirá ou não aos interesses do Planalto, se ele, com a preciosa caneta na mão,   validará ou mandará ao lixo as decisões da “lava jato”. Vimos, no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma, um Ministro da Corte, para favorecê-la, dar à norma constitucional, interpretação que reprovaria desatento estudante de Direito. Não que o Ministro fosse ignorante, mas porque, naquele momento, lá estava como agente político. Essa deturpação das funções do Supremo vem trazendo irreparável prejuízo para o próprio Poder Judiciário, que já não usufrui da confiabilidade do passado. Agora mesmo, discute-se se Moreira Franco pode ou não ser nomeado Ministro, se sua nomeação não seria farsa, para livrá-lo de Sergio Moro. Se o Ministro Celso de Melo decidir pela validade da investidura, por certo será considerado a serviço do Planalto. Poucos questionam se o Supremo tem competência legal para decidir atribuição exclusiva do Presidente da República, que, por isso mesmo, não pode ser usurpada. Ao contrário do que se diz, não considero que a democracia seja “frágil flor que precisa ser constantemente regada”. Na verdade, ela é feita frágil pelos interesses escusos daqueles que têm a função de protegê-la. Ela não é frágil nos Estados Unidos, como não o é na França, apenas para citar dois países, dentre tantas democracias, envolvidas em sangrentos conflitos. Quando se concebeu a “Praça dos 3  Poderes”, pretendeu-se colocá-los no mesmo patamar, próximos, mas ao mesmo tempo, independentes, entre si. Nos governos autoritários, prevalecia o Executivo e, hoje, como efeito nefasto da “lava-jato”, o Judiciário adquiriu supremacia e o magistrado já não tem tempo para “falar nos autos”, porque prefere falar para a Imprensa. Simples, assim!