Há alguns anos, ainda no primeiro mandato de Lula, na
Presidência da República, colaborei com amigo, então Deputado Federal, na
elaboração de projeto de lei, equiparando, em todos os níveis, o salário da
Polícia Federal ao das Polícias Estaduais, inclusive Militares. Lula não só
aprovou o projeto, mas também comprometeu-se
a suplementar Estados que não
tivessem recursos, para enfrentarem os conseqüentes aumentos. O projeto “morreu”, ante a resistência de
importantes governadores, e permanecendo
a discrepância salarial, entre profissionais que executam tarefas similares.
Apenas para se ter pálida idéia: enquanto um investigador da Polícia Federal
percebe salário bruto mensal da ordem de 10 mil reais, o do investigador da
Polícia Civil situa-se na faixa de 04 mil reais. Na Polícia Militar, o quadro é
mais desalentador, pois há discrepâncias até entre as Unidades da Federação,
com o Distrito Federal, por exemplo, pagando mais do dobro da remuneração
concedida ao Policial Militar, do mesmo posto, por São Paulo e Espírito Santo.
A greve, deflagrada no Espírito Santo, que se estende ao Estado do Rio e, como
rastilho de pólvora, poderá atingir outros Estados, resulta do aviltamento das
Policias Estaduais, sistematicamente massacradas pela mídia, a acusá-las de
arbitrária e corrupta. Na 2ª feira, por exemplo, ouvi o Boechat, um dos mais
importantes âncoras da televisão, manifestar-se contra a anistia aos policiais
do Espírito Santo, responsabilizando-os pelas mortes ocorridas, durante o
período de paralisação. Mas, quem se responsabiliza pelos
ínfimos salários dos policiais, mesmo assim pagos com atraso? Quem se
responsabiliza pelas precárias condições de trabalho desses policiais, a
enfrentarem a bandidagem, esta muito melhor equipada? É fácil insurgir-se
contra a greve, sob o falacioso argumento que o policiamento é atividade
essencial. É claro que é, por isso mesmo tem que ser tratado, pelo
administrador público, pela população e pela mídia, com respeito, que começa
por pagar salário digno e oferecer excelentes condições de trabalho. Ou viver
com dignidade também não é “atividade
essencial?”. Se o Estado, além de pagar salário vil, atrasa o pagamento,
perde o direito de exigir do policial o pronto cumprimento de seu dever. A
greve pode não ser legal, mas é justa e quem se coloca ao lado do justo, não
pode ser punido. Há certas atividades cuja relevância só é destacada, quando não
é executada e o caos, gerado no Espírito
Santo, demonstrou isto. Não foram, os policiais que mataram e saquearam. Foi o
Estado que, com sua leniência, levou
famílias ao desespero, por nem mesmo poderem alimentar os filhos. As mulheres,
que impediram seus maridos policiais de irem ao trabalho, são guerreiras, a
merecerem nosso aplauso, pois sofrem a mesma angústia de imerecidas privações
materiais e psicológicas. O Secretário de Segurança, com a empáfia própria dos que
se julgam ungidos por Deus, falou em “punição
exemplar aos insubordinados”, exigiu a retirada de esposas e filhos da
frente dos quartéis, mas, em nenhum momento, assumiu o compromisso de, pelo
menos, atualizar os pífios salários dos militares. Em sua “Crítica da Razão Pura”, Kelsen
distingue a “guerra justa” da
“guerra injusta”, conceituando aquela
como “de defesa necessária” e a
segunda como de “agressão sem causa”.
No caso, a greve da Polícia Militar, por defender, “in extremis”, direito legítimo – o da sobrevivência – foi justa, a
não merecer punição. Na verdade, se há alguém a ser punido, são os
administradores Públicos que, de larga data, assistem, mais, colaboram com o
aviltamento do aparelho policial. O Brasil, a cada dia, parece beco sem saída.
Bruno, meu amado neto, arrume a mala, pois o aeroporto
internacional é a única saída para quem tem uma vida pela frente.
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