Por uma urgente reforma trabalhista

Durante muitos anos, advoguei na Justiça do Trabalho, defendendo Empresas que, figuravam como reclamadas em diferentes Ações trabalhistas. A Justiça do Trabalho foi forjada para proteger o trabalhador, ainda, neste século, considerado como vilipendiado em seus direitos pelo empresário, considerado usurpador desses mesmos direitos. Lá, ao contrário do que ocorre no cível, no tributário ou até mesmo no criminal, inverte-se o ônus da prova que, ‘’in casu’’, pertence ao Reclamado. Exemplo: se o trabalhador afirma que trabalhava em condições insalubres, cabe ao empregador provar que assim não o era. Outra excrescência, a violar o principio constitucional da isonomia: se a reclamatória é julgada, no todo ou em parte, improcedente, o reclamante está isento de custas recursais; na hipótese inversa, a empresa reclamada é compelida a recolher R$ 8.184,00. O advogado do reclamante é verdadeiro mágico, em direito e matemática. O último caso que, unicamente por amizade, representei um modesto estabelecimento comercial, acionado por um garçom, que lá trabalhara pouco mais de 6 meses, a verba pleiteada quase chegava aos 20 mil. O resultado dessa visão caolha do direito, exige que o empresário agregue ao custo de seu produto o ‘’custo trabalhista’’, sob pena de a conta não fechar. O crescente processo de automação, com conseqüentes demissões, tem, como uma das causas, essa visão tortuosa da relação empresa – empregado. As lojas ‘’Marisa’’ anunciaram o fechamento de todas as suas unidades, passando a operar, exclusivamente, com venda ‘’online’’. As ‘’Lojas Americanas’’ seguirão o mesmo caminho, o que significa que cerca de 15 mil postos de trabalho serão fechados. O excesso de protecionismo ao empregado vai, assim, transformando-se em verdadeiro ‘’tiro no próprio pé’’. A solução seria promover uma reforma trabalhista que, sem violar importantes direitos conquistados, já esculpidos na Constituição Federal, remetesse para as convenções coletivas questões de menor relevância. O Brasil vive momento de grave crise econômica, com retração de investimentos. Seria o momento de se refletir até que ponto uma flexibilização nas relações de trabalho não contribuiria para, pelo menos, minimizar a crescente onda de desemprego, que agrava a crise e avilta o ser humano, porque, sem trabalho, vê-se ele despido de sua dignidade.