Um palpite infeliz

No discurso de abertura da primeira reunião ministerial de seu novo mandato, a Presidente Dilma teve a desfaçatez de afirmar que a operação “lava jato” não pode levar à ruína as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, porque isto prejudicaria a economia brasileira. Com esse inoportuno pronunciamento a Presidente, além de estuprar a legislação que disciplina os contratos firmados entre particulares e a Administração Pública, praticamente isentou de responsabilidade as empresas envolvidas, na petropropina. A legislação, no caso, a lei 8666/93 é absolutamente clara ao prever, para tais empresas, a penalidade administrativa definida como “declaração de idoneidade”, o que as proíbe de contratar com a Administração Pública por lapso de tempo não inferior a um ano. Por outro lado, é principio assente em nosso ordenamento jurídico que o preponente – no caso, as empresas – responde pelos atos de seu preposto – no caso, o executivo envolvido na maracutaia. Somente a ignorância ou a prepotência, ou ambas podem justificar o inoportuno pronunciamento da Presidência. Para a ignorância tem remédio: basta que ela consulte a Advocacia Geral da União, já para a prepotência não há solução, é marca registrada de Dª Dilma e de seu tenebroso partido. Colocam-se acima do bem e (principalmente) do mal, achando que tudo podem. O “mensalão” já mostrou, mesmo timidamente, que não é bem assim. Conseguirão a Presidente e seus asseclas petistas sobreviver a este iceberg de corrupção que, até agora, mostrou apenas sua menor parte?