O Direito e o ‘’Massacre do Carandiru’’

Não é comum, mas, de quando em vez o Direito e a Justiça dão-se as mãos e a sociedade sente-se mais segura. Falo da corajosa decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, que propôs a absolvição dos réus, condenados no processo, conhecido como o ‘’Massacre do Carandiru’’. Cerca de 70 policiais militares, chamados a intervirem em rebelião, deflagrada pelos detentos daquele presídio, foram recebidos, com extrema violência, pelos presos, armados de facas, estiletes, pedaços de pau e até revólveres. Os policiais, em estrito cumprimento de um dever legal – reprimir o ato de rebeldia – obedecendo ordem hierarquicamente superior, e em inequívoco estado de legitima defesa, atiraram contra os amotinados, matando cerca de uma centena deles. Dentre os mortos, não havia um único que não tivesse, em seus registros policiais, pelo menos dois crimes hediondos e a fúria, com que enfrentaram os policiais, não deixava dúvida que estavam dispostos e prontos para um confronto mortal. As circunstâncias objetivas indicavam que não tivessem os policiais repelido à injusta e iminente agressão perpetrada pelos marginais, todos estariam mortos. Indiscutível a caracterização da legítima defesa, como bem sustentou o ilustre Desembargador, Ivan Sartori. Infelizmente, vivemos tempos obtusos ,onde os criminosos são transformados em ‘’vítimas sociais’’, e a polícia é execrada, mesmo no cumprimento do dever. No caso do Carandiru, os policiais foram acusados de ‘’uso desmedido de força’’, como se fosse possível, naquele estado de tensão, mensurar a força a ser empregada, para reprimir o levante. Também não se pode responsabilizar os policiais pelas degradantes condições da prisão, o que teria sido o estopim da rebelião dos presos. Essas ‘’condições degradantes’’ devem ser debitadas ao Poder Público que mantém um sistema penitenciário, equivalente às masmorras da Idade Média. E igualmente degradante são as condições de trabalho do policial, baixos salários, armamento inadequado, pressão psicológica adversa, tudo a transformar o seu trabalho, em defesa da sociedade, em verdadeiro ato de heroísmo. A Imprensa – apenas a má Imprensa – quer mudar os papeis, transformando em vítimas os marginais presos e em bandidos, os policiais que, atendendo a uma ordem superior, adentraram ao Carandiru com a única certeza de que não sabiam se de lá sairiam com vida. Enquanto não nos conscientizarmos que bandido deve ser tratado como bandido, independentemente de sua cor ou condição social, crescerá o nosso receio de sair à rua, seja para trabalhar, seja para o lazer. Não é por outra razão que a vitimização do marginal coloca a segurança pública no topo das preocupações do brasileiro.