O Poder Executivo Engessado

Quando foi editada a Constituição de 1988, foi ela cognominada ‘’Constituição Cidadã’’, primeiro, por ter vindo à luz, após o regime militar; segundo, porque restaurava e solidificava princípios de liberdade, individuais e coletivos, vilipendiados pelos diversos atos institucionais, que vigoraram durante aquele regime de exceção. Passada a euforia, os brados grandiloquentes de liberdade e ufanismo, os defeitos na nova Constituição começaram a aflorar. Evidenciava-se, por exemplo, que a estrutura da Constituição estava voltada para o parlamentarismo, apesar de o regime vigente ser presidencialismo. Em outras palavras, se o Poder Executivo não tiver base sólida no Legislativo, gera-se a chamada ingovernabilidade, com reais prejuízos para o País. É exatamente o que acontece hoje: A Presidente encontra-se refém do Congresso, já que os respectivos Presidentes, ambos citados na operação ‘’lava-jato’’, constituem verdadeiros oposicionistas. A ‘’base aliada’’ esfacelou-se e se instituiu o que a mídia vem denominando ‘’parlamentarismo branco’’. O Executivo prioriza a reforma fiscal e o Legislativo a obstacula, como o fez, agora, a Câmara, ao aprovar projeto que obriga o governo federal a rever o indexador da dívida dos Estados e Municípios. O Presidente do Senado, adotando postura de ‘’Primeiro Ministro’’, declarou que, se a Presidente Dilma vetar o projeto, o senado derrubará o veto. Puro jogo de ‘’vamos ver quem manda mais’’, sem se avaliar os superiores interesses nacionais. Nunca, na historia politica do Brasil, um Presidente, passado o exíguo lapso de tempo de 90 dias da posse, mostrou-se tão desgastado quanto a Presidente Dilma, submissa ao personalismo do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado.

À primeira vista, tal submissão poderia pressupor um equilíbrio de forças entre esses dois poderes. Todavia, o antagonismo, que se formou, decorre de razões pessoais, de menor grandeza e que desserve ao País, mergulhado em crescente crise econômico-social. Para resolver tal impasse, a Presidente tem apenas duas alternativas: ou recompõe sua base parlamentar, para gerar governabilidade ou, como diria o Capitão Nascimento: ‘’pede pra sair’’. O que País não suporta, é o adiamento da solução, com a inflação ascendendo, o desemprego ascendendo e a insegurança levando o povo às ruas. Não adianta os porta-vozes oficiais ladrarem que os manifestantes são, com predominância, egressos da classe média. Também acho, só que, no Brasil, as grandes transformações tiveram, como protagonista, a classe media, que proclamou a República, que depôs Vargas, que gerou 1964, que pariu as ‘’Diretas já’’, que apeou Collor da Presidência da República.

Tolos os que não aprendem com as lições da historia.