A Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Dentre as mais urgentes reformas, a serem promovidas pelo próximo Congresso, está a concernente ao processo de indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Abre-se a perspectiva – sombria, diga-se de passagem – de a Presidente e seu partido terem indicado até o final do mandato, 10 dos 11 Ministros da Corte Suprema. Como disse o historiador, Marco Antonio Villa, no Jornal da Cultura, da última segunda-feira, não podemos correr o risco do STF se transformar em um “puxadinho” do Palácio do Planalto. Não vou avaliar a capacitação técnica dos Ministros, apesar de constatarmos que, aqui e ali, deles os há que longe estão de atender ao requisito constitucional do “notório saber jurídico”. O que, na verdade, causa preocupação, porque agride o principio constitucional da tripartição dos Poderes, é que nossa Suprema Corte aja, não para dizer o bom direito, mas para atender aos interesses, quase nunca legítimos, do Poder Executivo. Considerando que o cargo de Ministro do Supremo representa o ápice de quem ingressa na Magistratura, nada mais lógico, saudável, moral e democrático que o membro do STF seja egresso do Superior Tribunal de Justiça, Corte imediatamente inferior e que encaminharia lisa tríplice ao Presidente da Republica, o qual, por sua vez, escolheria um nome e o submeteria à chancela do Congresso. Estaria, assim, percorrido o caminho democrático para se ter um Ministro que, infenso aos interesses políticos, colocaria seu testado “saber jurídico” e sua “ilibada reputação” a serviço do País. Tivemos um péssimo exemplo de subserviência, no “segundo turno” do julgamento do “mensalão”, quando dois Ministros “estreantes”, em que pese a competência, viraram o jogo a favor dos “mensaleiros”. O resultado é que os chefes da quadrilha, menos de um ano da condenação, já estão soltos, o que gera, na sociedade, a certeza da impunidade. No ano próximo, o Supremo julgará o desvio de recursos da Petrobrás, o maior escândalo desde o descobrimento do Brasil. Como se comportará nossa Corte Suprema, sem o brilho e a independência do insigne Celso de Mello e com dois novos membros tirados da cartola do petismo? Eis a inquietante pergunta que nos fazemos, nesta melancólica quadra de nossa historia.