O PONTO E O CONTRAPONTO DE UM JULGAMENTO

Quando a história contar o episódio "mensalão", por certo destacará a serenidade com a qual o Presidente de nossa Corte Suprema dirigiu o julgamento, tornando-o infenso às influencias externas e, agindo como moderador, impediu a exacerbação de ânimos, entre Juízes e Advogados. Registrará, também, a isenção do Relator, Ministro Joaquim Barbosa que, mesmo sendo admirador e eleitor de Lula e Dilma, como, expressamente, declarou em entrevista dada, colocou sua missão de Magistrado acima de suas preferências políticas e julgou submisso apenas às provas dos autos. Registrará, com certeza, o enorme esforço do Ministro Lewandowski de, agindo como verdadeiro advogado de defesa, pinçar argumentos que justificassem a absolvição de José Genoino. Esforço que trará alguns frutos, como o retardamento na execução da sentença, vez que seu voto divergente propiciará a propositura de novos recursos. As razões que levaram S. Excelência a construir seu entendimento permitem ilações, mas é de se preferir respeitar tais razões, porque juridicamente bem fundamentadas. Mas, com muito mais certeza, a história registrará a sombria participação de um senhor, que nem mesmo poderia integrar aquele Colegiado, por lhe faltar requisito essencial, qual seja o “notório saber jurídico”, exigência de nossa Constituição. Dele se sabe ter sido reprovado, pelo seu pouco saber, em sua tentativa de ingressar na Magistratura Paulista. Pois esse senhor – Toffoli é o sobrenome – foi, por largo tempo, advogado do PT e, até ser alçado ao Supremo, assessor ligado ao réu, José Dirceu. Quisesse ele resguardar sua dignidade e até granjear o respeito de seus pares e de quem milita no ramo do Direito, deveria ter se dado por suspeito, abstendo-se de votar no julgamento de seu padrinho e no do então Presidente do partido político do qual foi advogado, vez que indiscutível sua vinculação subjetiva com um e com outro. Desprezando o juízo que se pudesse fazer dele, empurrando, para o lado a moral, como não fosse ela elemento essencial da justiça, o senhor Toffoli, com a voz trêmula – o que é próprio dos que parecem não saber o que dizem – executou sua lamentável função de escudeiro e absolveu os dois José. “Vassalou-se”, como se diria no popular e manchou, com sua vassalagem, episódio tão marcante. Felizmente, como a história não abre espaço para pequenos atores, ficará o registro maior da coragem do Ministro Joaquim Barbosa, que nos remeteu aos mais ilustres membros pretéritos do Supremo Tribunal Federal.