terça-feira, 11 de setembro de 2012


Confesso que não nutro muita (para não dizer nenhuma) simpatia pela Presidente Dilma Roussef. Mas isso não tem relevância, até porque não criei este blog para expor simpatias e antipatias pessoais. Minha opinião, para merecer credibilidade, tem de vir escorada em fatos objetivos, que possam ser contestados por quem me conceder a honra de me visitar. Porisso, em nome da verdade objetiva e da isenção, quero parabenizar a Presidente pela indicação do nome do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki, em substituição ao brilhante Cezar Peluso, que deixou o SupremoTribunal Federal, por força da expulsoria. O Ministro indicado é do ramo. Juiz de carreira, foi Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, atualmente, além de Ministro do STJ, é Professor da Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em Processo Civil, seguindo assim, o caminho intelectual-jurídico de Peluso. Honrará, como o fez seu antecessor, nossa Corte Suprema com seu "notório saber jurídico". Entre a escolha política, que levou semi-analfabetos àquela Casa, a Presidente Dilma premiou a dignidade e o conhecimento técnico. Em novembro, sairá o Ministro Ayres Brito e a comunidade jurídica espera que a Presidente mantenha sua coerência, à revelia dos interesses menores de seu Partido.

Por outro lado, é de se lamentar as declarações do novo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Parece que o histrionismo é doença contagiosa, deixada na cadeira pela antecessora. Não é que S. Ex.a mal chegou e já foi falando em "expulsar da carreira os Juízes vagabundos"? Em primeiro lugar, o CNJ que, pelo menos para mim, não disse ao que veio, não tem competência para "expulsar" Juizes, que ingressam na carreira por concurso público de prova e títulos, sendo irremovíveis, passiveis de demissão por crime ou falta grave, mediante decisão do Tribunal, a que pertençam. Em segundo lugar, como caracterizar e onde estão os "Juízes vagabundos"? Pelo menos pelas bandas paulistas, não os conhecemos. Vejo-os trabalhando 12 ou mais horas por dia, inclusive nos finais de semana, para atenderem a absurda e crescente demanda de processos. O infeliz e desinformado Corregedor melhor faria se buscasse junto aos Governadores e junto à Presidente, maiores verbas para melhor remunerar os serventuários da Justiça e agilizar a informatização de nossos Tribunais. Não sei se o novo      Corregedor tem competência para tanto, ou se é mais um falastrão a busca de seus 15 minutos de fama.

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