O Supremo de cócoras

A mídia, que quer a cabeça do Lula, a qualquer preço, já pressiona o Supremo Tribunal Federal para não julgar a questão, referente à prisão em segunda instância. Como é largamente sabida, a Corte, em fevereiro de 2016, mais uma vez, usurpando atribuições exclusivas do Poder legislativo, modificou a literal redação do inciso LVII do artigo 5º de nossa Carta Magna e passou a admitir a prisão do réu, cuja condenação fora confirmada pelo respectivo Tribunal Regional (2ª instância). Tal decisão foi inominável desrespeito à Constituição Federal, vez que o citado dispositivo constitucional assevera: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por “trânsito em julgado”, entenda-se a sentença sobre a qual não mais pende qualquer recurso. É o princípio da “presunção da inocência”, abrigado nas Constituições espanhola e italiana e remonta à brasileira de 1946, tendo sido mantido, mesmo durante o regime militar. É claro que tal norma pode ser alterada, desde que tal alteração decorra de emenda constitucional, oriunda do Poder Legislativo. Sabemos que a atual composição do Supremo é pífia, no que tange ao saber jurídico, com honrosas exceções e, na atual conjuntura, “joga pra torcida”, impulsionado pela mídia. Alguns Ministros já se manifestaram, no sentido de reexaminar aquela esdrúxula decisão de fevereiro de 2016, recompondo a correta interpretação da norma constitucional. Este reexame já estava previsto antes do julgamento de Lula, pelo Tribunal Regional Federal. Com o julgamento, a mídia que quer a cabeça de Lula, a qualquer preço, vem pressionando o Supremo para não levar a julgamento a revisão da matéria e, pelas últimas informações, a Presidente Carmen Lúcia, jogando pela janela a independência da Corte, submeteu-se àquela pressão. Por mim, cuja aversão ao lulopetismo já contei em verso e prosa, não se trata de Lula, mas de restaurar a legalidade, antes do julgamento de Lula, pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Agora, a Presidente Carmen Lúcia já declara que aquele reexame não é prioritário. É claro que essa “desnecessidade” decorre do fato de que, se o Supremo restaurar o entendimento tradicional, que espelha a literalidade daquele dispositivo constitucional, como não há “trânsito em julgado”, Lula poderá recorrer em liberdade, o que a mídia repudia. O Supremo, que se apequena a cada decisão, precisa ter coragem para enfrentar a questão, que envolve o interesse de milhares de brasileiros, em situação idêntica a de Lula. O Juiz, o verdadeiro Juiz, o Juiz independente deve julgar com a lei na mão e os olhos vendados, como simbolizado em Themis, a deusa da justiça. Pobre do país, em que o Poder Judiciário é guiado pelas mãos da mídia.

Repudio Lula e o lulopetismo, todavia com mais intensidade, repudio uma Corte que, ao invés de defender a Constituição, submete-se a pressões, para interpretá-la a favor de interesses estranhos à justiça.