segunda-feira, 28 de novembro de 2016

O passado não pode se encontrar com o presente

Recebo e-mail, prá lá de desaforado, de um Promotor de Justiça, que não tenho o privilegio de conhecer, afirmando que todos aqueles que apoiam o projeto de lei, versando sobre abuso de autoridade, são contra a ‘’lava jato’’, porque estão envolvidos em atos de corrupção. Não vesti a carapuça, primeiro, porque não sou contra a ‘’lava jato’’, muito pelo contrário; segundo, porque, se quando habitava o ‘’andar de cima’’, tendo incontáveis oportunidades, nunca me deixei seduzir, não seria agora, vivendo no rés do chão, que iria fazê-lo. Só quem bate à minha porta, em horas tardias, é o Rodolfo, meu politizado pastor alemão, quando me esqueço de dar-lhe ‘’boa noite’’. Nas dependências da Polícia Federal, lá na ‘’Lapa de baixo’’, entro sempre pela porta da frente, em razão de meu oficio. Quanto a minhas criticas àquela ‘’operação’’, resultam elas de meu inconformismo pelas ‘’pedaladas legais’’, que estão sendo praticadas, em nome da moral e dos bons costumes, mas que colocam em risco o Estado de Direito. A este respeito, sugiro a quem se interessa pelo tema, a leitura do livro ‘’A Outra Historia da Lava Jato’’, do jornalista Paulo Moreira Leite, com passagem pela ‘’Veja’’, ‘’Isto É’’ e ‘’Época’’. Advirto que se trata de jornalista de esquerda, feroz adversário do impedimento da falecida política, Dilma Rousseff e notório simpatizante do lulopetismo, o que significa estarmos, eu e ele, em margens opostas deste rio chamado Brasil. Todavia, como sou despido de preconceitos ideológicos, comungo dos mesmos interesses daqueles que preservam a pratica do bom direito, marca registrada das democracias constitucionais. Como o escritor sugerido, abomino a delação premiada, como vem sendo ela exercitada, seja como meio de prova, seja como instrumento de coação, para a concessão da liberdade. Como o escritor sugerido, abomino o instituto da prisão provisória, temporária ou preventiva, tal como vem sendo decretada, ao arrepio dos pressupostos exigidos pelo Código de Processo Penal. Como o escritor sugerido, abomino a quebra do sigilo do Inquérito Policial, com vazamentos seletivos de informações para a mídia, a linchar, moralmente, como se condenado já o fosse, o mero suspeito. Como o autor sugerido, abomino a pirotecnia do Ministério Público Federal, ao oferecer denuncias. Como o autor sugerido, não consigo entender como Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, condenados a centenas de anos, cumprem rasteiras penas em suas confortáveis residências, enquanto o Marcelo Odebrecht continua preso, negando-se-lhe o direito constitucional de recorrer em liberdade. Juiz, transformado em herói nacional, faz-nos lembrar Silvio Berlusconi, que emergiu da ‘’operação mãos limpas’’.
Interessante a informação, trazida pelo escritor sugerido, segundo a qual o Juiz, Sergio Moro, em artigo publicado em 2004, sob o titulo ‘’Considerações sobre a Operação Mani Pulitti’’, já deixava clara a necessidade de se deflagrar idêntica operação no Brasil, ao afirmar:
’No Brasil, encontram-se presentes várias das condições necessárias para a realização de uma ação judicial semelhante. Assim como na Itália, a classe política não goza de prestigio junto à população, sendo grande a frustração pela quantidade de promessas não cumpridas após a restauração democrática.’’
Nem de longe a mínima intenção de estabelecer comparações, mas, de repente, sacode-me a historia de um punhado de homens, que, no longínquo ano de 1925, reuniu-se, em uma cervejaria de Munique, chamada ‘’Burgerbraü”, para ouvir um exaltado orador, que falava da vergonha e da humilhação do País, que, por conta de um Tratado ignominioso, retirara 1/3 do território e mais da metade da riqueza nacional, gerando fome e desemprego, sob os inertes olhares da classe política, desacreditada pela população. Três anos depois, aquele eloqüente orador era líder de um partido que já  contava com 60 mil membros. Em 1931, o mesmo entusiasmado orador recebe 11 milhões de votos, na eleição para Presidente da República e, em janeiro de 1933 é nomeado Primeiro Ministro, fazendo editar a ‘’Lei dos Plenos Poderes’’, que modificava a Constituição, suprimindo direitos individuais. Aquele novo herói nacional, guia de um povo descrente e humilhado, restaura a moralidade pública, restaura a dignidade do povo e, apoiado por este mesmo povo, 06 anos após assumir o Poder, em 1939, inicia uma guerra, que iria deixar um saldo de 60 milhões de mortos e iria destruir seu próprio País. Aquele orador inflamado chamava-se Adolf Hitler; seu partido era o ‘’Partido Nacional Socialista’’ e seu País, a Alemanha.
Vivemos era cibernética, onde o tempo não se conta em anos, mas em dias, mas os acontecimentos de hoje, quando, com o apoio do povo, com o incentivo da mídia, o arbítrio solapa o ordenamento jurídico, permitem, mais, estimulam o surgimento de um novo ‘’salvador da pátria’’, que nos conduzirá rumo ao desconhecido.
A história serve, principalmente, para que, olhando os erros e horrores do passado, não os repitamos, no presente. 

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