Biografia só com autorização

Toda esta celeuma, a respeito das “biografias não autorizadas”, não passa de mais um lance de hipocrisia, como, aliás, quase tudo que acontece neste pobre País. É óbvio que um dos mais importantes direitos, que a legislação pátria preserva, é o da privacidade. Ninguém – a não ser os movidos por interesses espúrios – pode aceitar que sua intimidade seja invadida, principalmente para tirar qualquer proveito. Via de conseqüência, qualquer biografia impõe a prévia autorização do biografado, não importando ser ele pessoa pública ou simples anônimo. Não tenho dúvida de que o projeto de lei, tramitando no Congresso, objetivando desproteger o direito à privacidade, se aprovado, sucumbirá no Supremo Tribunal Federal, guardião dos  direitos fundamentais, esculpidos em nossa Constituição. O artista não pode ser considerado um “homem público”, na acepção técnica do termo, pelo simples motivo de que não exerce ele uma “função pública”. A manifestação artística, subjetiva pela sua própria natureza, é colocada à disposição do público, que a aceita ou não. Chico Buarque, por exemplo, elaborou um conjunto de obras musicais. Há inúmeras pessoas – e eu me incluo dentre elas – que apreciam seu trabalho e muitos os há que não apreciam. Zezé de Camargo e Luciano elaboraram um conjunto de obras musicais. Há inúmeras pessoas que apreciam seus trabalhos e muitos os há – como eu – que não apreciam. Analisar, avaliar esses trabalhos é direito de qualquer um, mas apresentar a intimidade de seus autores, onde e como vivem, seus amores e desamores, suas finanças etc, só interessa a eles e, assim, tais informações para virem a público, há de depender sempre da autorização deles. Querer compará-los a um Deputado cuja intimidade deve ser devassada, já que são eles “representantes do povo” e esse tem o direito de conhecer, em toda sua plenitude, seus representantes.