A prepotência revisitada

A “Isto é” do último fim de semana, traz a informação de que o midiático Ministro Joaquim Barbosa, em março de 2014, provavelmente deixe o Supremo, em razão da ascensão do Ministro Lewandowski à Presidência daquela Corte. Tomara que se concretize tal expectativa.  Joaquim Barbosa deixa uma marca – para não dizer uma nódoa – na história do Supremo: como escorpião, que não perde a oportunidade de demonstrar sua índole, investiu-se, ao arrepio da lei, sobre figuras proeminentes do PT (partido em que nunca votei), principalmente sobre José Dirceu, a mão que, malgrado o pouco “saber jurídico” e nenhum reconhecimento pelo meio dos que militam no Direito, levou-o para o Supremo, só porque o governo Lula, no afã de agradar às minorias, queria, porque queria, que um negro tivesse assento na Corte. A prepotência, o arbítrio foram a marca registrada de Joaquim, como Relator do “mensalão”. Ao assumir a Presidência, imaginou-se senhor absoluto do Supremo e da justiça brasileira, culminando com o patético episódio de 15 de novembro, relembrando o “prendo e arrebento”, de outras épocas. Manifestação de preconceito racial, ao contrário, deslustrando outros negros, no sentido largo do termo, que fizeram história – esta sim, verdadeira – no direito brasileiro, como José do Patrocínio e Rui Barbosa, esse, felizmente, sem parentesco com Joaquim. Imagina ele que poderá alçar vôo na vida política. Ignorância ou ingenuidade: na política, como na vida, em geral, adora-se a traição, quando ela é praticada a favor, mas se abomina o traidor.

Kennedy e sua época

Os Estados Unidos lembram, hoje, 21, os 60 anos da morte de John Kennedy, o Presidente que seduziu o mundo, muito mais pelo seu charme, especialmente com as mulheres, (vide “La Monroe”) do que pela sua competência administrativa. Foi, na verdade, o “senhor das armas”; engendrou a famigerada invasão da “baia dos porcos”, pretendendo invadir Cuba e derrubar Fidel Castro. Teve que enfrentar a União Soviética na “crise dos mísseis”, que quase provocou a 3ª guerra mundial. Finalmente, foi Kennedy quem jogou os Estados Unidos na malfadada guerra do Vietnã, pois, como nos conta a história, já no começo de 1963, havia cerca de 20.000 “marines”, dando suporte bélico aos sul vietnamitas. Caberia ao republicano Nixon selar uma “paz com honra”, que importava na retirada gradual dos soldados americanos do Vietnã. Nixon evitou o vexame de os Estados Unidos terem de assinar um armistício. Mas Nixon – que inclusive recompôs as relações com a China – passou para a história como o que “espionou” seus adversários políticos e, por isso, teve que renunciar, enquanto Obama (outro democrata midiático) espionou a imprensa americana e os principais países do mundo, inclusive o Brasil e continua firme, com aquele gingado de malandro da Lapa, de tempos idos e vividos. Uma das poucas vantagens de se chegar à maldita terceira idade, é que somos testemunhas oculares da história, o que nos permite desmistificar falsos ídolos e Kennedy foi um deles.

A comemoração equivocada

Amanhã, quinta-feira, na maior cidade da América Latina, as fábricas vão desligar suas máquinas, o comércio vai fechar suas portas e os escritórios deixarão de funcionar. Cerca de seis milhões de pessoas deixarão de produzir, não se podendo mensurar o prejuízo que tal inércia trará para o Município, o Estado e a União. Tudo porque amanhã se reverencia o “dia da consciência negra”, que eu prefiro denominar “dia do preconceito racial”.   Infelizmente, criou-se, no Brasil, a falsa idéia de que ao negro – e apenas a ele – é negado o direito a boas escolas, bons hospitais, bons empregos, fosse, enfim considerado uma sub raça, feita assim pelos brancos escravocratas, que, até hoje, como tal permanecem. Em nome dessa mentira, tantas vezes repetidas por meia dúzia de intelectualoides, criaram-se as quotas raciais nas escolas e, agora, no serviço público.  Qualquer pessoa, dotada de um mínimo de honestidade intelectual, sabe que o verdadeiro preconceito, que o Brasil enfrenta, é o econômico-social. Aliás, o “filosofo” Pelé já afirmava que “lugar que preto não entra, branco pobre também não entra”. Os historiadores, de larga data, já provaram e comprovaram que os verdadeiros escravocratas eram os próprios negros, chefes de tribos africanas, que “caçavam” seus “irmãos” e os vendiam como mercadoria. A integração do negro na “elite”, social, econômica, intelectual do país, se dá com a mesma velocidade (lenta) do branco pobre que, igualmente, pode ser visto mendigando nas ruas, dormindo debaixo dos viadutos, abandonados, sem assistência, nas portas dos hospitais públicos. Por isso tudo, o dia de amanhã, 4ª feira, deveria ser dedicado à “consciência da dignidade nacional”, para que a todos, independente de cor, da raça, do sexo, fosse dado o direito de morar, comer, educar os filhos, ser atendido, com respeito, nos hospitais públicos. Enquanto aceitarmos, com brutal indiferença, os contrastes sociais, não há que se falar em qualquer forma de “consciência”, porque, na verdade, continuaremos a cultivar, acima de todas as raças, nossa irresponsabilidade social.

Relevante tem sido o papel do Ministério Público Estadual no deslinde de crimes praticados por agentes públicos, municipais e estaduais, como os que, agora, envolveram fiscais da Prefeitura Municipal. Impõe-se, todavia, fazer um reparo no que concerne à tipificação do delito. Pelo que informa o noticiário, os agentes fiscais envolveram-se em crime de corrupção passiva, dele decorrendo, por óbvio, terem as construtoras sido autoras do crime de corrupção ativa. É isto? Parece que não, já que, por razões, não esclarecidas, pretende o MP deslocar o ilícito para o crime de “concussão”, definido como “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem ilícita”. Qual a diferença entre o crime de “corrupção” e o de “concussão”? Enquanto no primeiro existe a figura do corruptor, sujeito à mesma pena do corrupto, na concussão, o que seria corruptor, o que paga a vantagem indevida, surge como “vítima”, não sujeita assim, a qualquer punição. No caso dos fiscais, as construtoras vem, de larga data, pagando propina e se beneficiando com o recolhimento a menor do tributo devido, no caso o ISS. Ora, só por desmedida ingenuidade ou por interesses velados, pode-se admitir que uma construtora, por anos seguidos, venha pagando propina para obter vantagem indevida – no caso, redução do tributo a pagar – e ainda possa ser considerada “vítima” de tal ação criminosa. É induvidoso que a corrupção, no Brasil, só se reduzirá a níveis aceitáveis, de acordo com os padrões internacionais, quando o corruptor também for punido, até porque um – o corrupto – é conseqüência do outro – o corruptor.

A misteriosa ascensão e queda de um falso empresário

Dois anos atrás, Eike Batista era considerado o oitavo homem mais rico do mundo e, hoje, noticia-se que seu conglomerado empresarial requereu recuperação judicial, isto é, apresentará a seus credores um “projeto” de pagamento de suas dívidas, em curtíssimo espaço de tempo, não mais do que dois anos. Aliás, toda a imensa e volátil fortuna de Eike foi construída, tendo como parceiros BNDES e a Petrobrás, que injetaram vultosas somas de dinheiro nesses projetos faraônicos, ao que parece, mais próximos da fantasia do que da realidade. Tais Entidades e outros Órgãos Públicos não dispunham de mecanismos adequados para avaliar a viabilidade de tais projetos? A verdade é que expressivo dinheiro público “saiu pelo ralo” neste desvario de um empresário megalomaníaco e, se não houve dolo, houve, pelo menos, culpa do Governo e de seus mecanismos de controle. Eike está muito longe de ser apontado como exemplo do moderno empresário brasileiro. Empresário é aquele que, com esforço próprio, inicia seu negocio e o faz crescer, gerando empregos e pagando impostos. Empresários que batem às portas do BNDES – e, no exercício da profissão, conheci dezenas deles – para obterem um modesto financiamento e vêem suas propostas recusadas, sob a alegação de que não dispõem de “garantia suficiente”. E que “garantia” o Sr. Eike ofereceu, a não ser “ter bons padrinhos”, para alavancar bilhões daquele banco oficial? Vivêssemos em um País realmente sério, a “débâcle” do senhor Eike mereceria séria e profunda investigação, não só para se lhe identificar as causas, mas também e principalmente para se descobrir os meios, por ele utilizados para crescer tão alto e cair, tão rapidamente. O problema não pode se situar apenas no plano econômico, já que há sinais de que pode se desviar para o plano policial. Fica a pergunta: “quem tem medo de Eike Batista?”