E A FESTA CONTINUA...

Não foi com surpresa que a comunidade jurídica tomou conhecimento de que o Procurador Geral da República requereu a prisão imediata dos réus do “mensalão” e menos surpresa será se o “midiático” Ministro Joaquim Barbosa deferir tal pedido. Esse processo já provocou tantas lesões ao Direito, que uma a mais não fará diferença, a não ser, é claro, para os réus que serão recolhidos, em plenas festas natalinas, o que, sem dúvida, trará incontido êxtase à dupla, acima referida. Para eles, não importa se a decisão condenatória ainda não transitou em julgado, pendente, de dois recursos (embargos de declaração e embargos infringentes), ambos munidos de força processual para suspender os efeitos da sentença condenatória. Para eles, também não importa que os réus, todos vigiados e com seus passaportes apreendidos, nada possam fazer para frustrar o cumprimento da decisão condenatória. Importa, isto sim, é continuar posando de heróis, debaixo dos refletores, dando ao povo, que pede sangue, a sensação de que, finalmente, fez-se justiça. Todavia, o que precisa ser destacado, com um mínimo de isenção e sensatez, é que os preceitos legais devem ser obedecidos, porque são eles a garantia de todos nós. O julgamento do “mensalão”, como sabe qualquer calouro de Direito, inaugurou precedentes perigosos, a colocarem em risco o bem maior do homem, que é a sua liberdade. Apenas para agradar a Imprensa (muitas vezes tendenciosa, como o caso da revista “Veja”) o Supremo, ao invés de resguardar a lei e o devido processo legal, pariu um monstro que, quem sabe, pode engolir a todos, inclusive a Imprensa, sempre a primeira a ser vítima do arbítrio.