Para colocar a verdade histórica em seu lugar

Em artigo publicado na edição de outubro da “Revista do Advogado”, sob o título “A difícil reforma política”,o ilustre advogado Eduardo Muylaert, notório membro da “esquerda caviar”, lá pelas tantas, afirma que “fator importante que pesou na derrocada do governo militar foi a péssima situação da economia no fim do regime autoritário”. O insigne advogado e este modesto escriba pertencem a mesma geração e, assim, viveram aqueles tempos. Muylaert, bem ao estilo da esquerda, não afirma, mas insinua que a crise econômica de 1981, que se abateu sobre o Brasil, foi provocada por incompetência do governo Figueiredo. Nada mais falso! A crise, na verdade, iniciou-se no governo Geisel e “estourou”, nas mãos de Figueiredo. Na época, 85% do petróleo, consumido no país, era importado e, de repente, o preço do barril pulou de 02 para 14 dólares. Quase ao mesmo tempo, a taxa de juros, nos Estados Unidos, teve um reajuste de 20%, com reflexos em nossa dívida externa. Foi, então, que Figueiredo dispensou Mario Henrique Simonsen, colocando, em seu lugar, Delfim Netto, que ocupava a Pasta de Agricultura. Delfim granjeara prestígio nacional e internacional, vez que, fora o “mago” da época mais  auspiciosa da economia brasileira – governo Medici -, quando crescemos à inimaginável taxa de 9% ao ano, sobravam empregos e o salário mínimo equivalia a 300 dólares, equivalência jamais encontrada nos períodos subsequentes. Delfim, graças a sua credibilidade, junto à comunidade econômica-financeira, nacional e internacional (Clube de Paris, Banco Mundial e FMI) reequilibrou nossas contas e, ao passar o governo, nossa economia estava estabilizada. Por outra banda, falar em “derrocada do governo militar”, como o faz ilustre advogado, é afastar-se da verdade histórica. O retorno do País à normalidade democrática já estava desenhada, desde o governo Geisel, que extinguiu o AI-5 e sancionou a Lei da Anistia, permitindo o retorno dos exilados. Figueiredo foi ungido – contra a vontade da “linha dura” – com o compromisso de devolver o governo ao poder civil. Quando Paulo Maluf derrotou Mario Andreazza, na Convenção da Arena, o próprio “sistema” começou a trabalhar pela vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral: Delfim Netto foi interlocutor, junto à classe empresarial e o Ministro do Exército, General Leonidas Pires Gonçalves, aparou arestas existentes entre os militares. Tancredo era civil confiável, tanto assim que manteve o General Leonidas, no Ministério do Exército e, para a Pasta da Fazenda, foi Francisco Dornelles, que servira ao governo Médici, como Secretário da Receita e ao Governo Geisel, como Procurador Geral da Fazenda Nacional. Cumpriu-se assim, o programado: o retorno do governo ao poder civil se deu de modo gradual e seguro. Os principais líderes civis da época – Franco Montoro, Ulisses Guimarães e o próprio Tancredo – sabiam que a prudência mandava que, se quisessem o Poder de volta, deveriam seguir as regras do jogo, estabelecidas pelo “sistema militar”. Tanto assim é que, Tancredo agonizante, enquanto se  discutia  quem deveria assumir, quem decidiu pelo sucessor de Tancredo, foi o General Leonidas, representando a “voz dos quartéis”, decisão que recaiu sobre Sarney, que sempre pertenceu ao “sistema”, enquanto Ulisses era considerado “rebelde”.

Quem não foi testemunha ocular daqueles tempos, poderá, em livros isentos, confirmar que os fatos se passaram como aqui narrados. Falar em “derrocada do regime militar”, é contar bravata, o que é típico da “esquerda caviar”.

A lava-jato paga seu preço

Quando se analisa os resultados da lava-jato, forçoso é concluir que a sabedoria (para não dizer esperteza) do Juiz Sergio Moro e da Polícia Federal foi trazer a mídia, como sua aliada. Com essa robusta “parceria”, foi possível praticar o arbítrio, afrontar a legislação, inclusive a Constituição, obtendo, até, o aplauso da população, que enxergava, apenas, os resultados. A indignação, muda, diga-se de passagem, ficou restrita ao mundo jurídico, vez que o arbítrio “legalizado” sempre compromete o Estado de Direito. Prisões temporárias e conduções coercitivas foram decretadas, com o objetivo específico de obter delações, com excessivos “premios”, concedidos aos delatores. Em um primeiro momento, o escopo era chegar a Lula, nomeado o chefe da organização criminosa. Todavia, por algum motivo – receio, talvez -, sua prisão não foi decretada, apesar de ele, com frequência, desafiar Moro e, às escâncaras, obstruir as investigações. Entretanto, o fruto mais espúrio da relação “Curitiba/mídia”, a meu modesto juízo, foram os vazamentos de gravações, inclusive de investigados com foro privilegiado. Todas estas arbitrariedades cometidas, estavam justificadas pelos resultados. Em magnífico artigo, publicado em “O Globo”, do último domingo, 29, sob o título “Advocacia em Tempo de Cólera” o ilustre advogado criminalista, Técio Lins, conhecido pela defesa de presos políticos, à época do regime militar, observa que “hoje, enfrentamos as arbitrariedades decorrentes do Direito Penal do inimigo, que suprime garantias processuais, antecipa a punição e impõe penas desproporcionais”. E, com rara felicidade, afirma que: “é inacreditável a alegação, falsa, de que o necessário combate à criminalidade, especialmente a que assalta os cofres públicos, exige a flexibilização de direitos”. O artigo do ilustre advogado deveria ser lido, em todas as faculdades de Direito, para que seus estudantes compreendessem a importância da advocacia ser exercida, com altivez, principalmente “em tempos de cólera”.

Na mesma edição de “O Globo”, o competente jornalista, Elio Gaspari, afirma que “o sistema está embaralhando a lava-jato”. Na verdade, a lava-jato, impulsionada pela mídia, embaralhou-se a si mesma, quando, “flexibilizou” normas jurídicas, que  estruturam o Estado de Direito. Agora, passados os momentos de glória e ufanismo, é hora de recompor o lesionado ordenamento jurídico, missão a ser cumprida pelos Tribunais Superiores. A Constituição estabelece, como cláusula pétrea, o princípio da presunção da inocência, daí decorrendo que o acusado somente será declarado culpado, após o trânsito, em julgado, da sentença condenatória, isto é, quando, contra essa, não mais couber recurso. Em momento de euforia, o Supremo Tribunal Federal, rompendo com a tradição do direito brasileiro e, apagando aquela norma constitucional, entendeu que o condenado, em segunda instância, deveria ser recolhido à prisão. Agora, o mesmo Supremo já admite rever sua posição e restaurar a sistemática, até então vigente. Argumentam os contrários, que a prisão em segunda instância vigora, nos países desenvolvidos. Não refuto a tese, mas, para vigorar, no Brasil, mister que se emende a Constituição, competência exclusiva do Poder Legislativo.

Outra ilicitude, praticada pela “operação” foram vazamentos de depoimentos, comprometendo pessoas, com foro privilegiado. Como qualquer pessoa lúcida,  também abomino o foro privilegiado, todavia, enquanto estiver ele esculpido em nossa Carta Constitucional, terá que ser respeitado e, à luz do bom direito, tais vazamentos, com todas as repercussões deles advindas, comprometem aqueles depoimentos, gerando nulidade dos mesmos e jogando por terra toda a investigação realizada.

De se concluir, pois, que a lava-jato, ao “flexibilizar” as normas jurídicas, molhou-se, a si mesma.

O povo volta a “pagar o pato”

Já são passados 20 anos ou mais, estava eu em Toronto, no Canadá, em domingo de verão. Como não era chegado ao café da manhã do hotel, com todas as gordurosas iguarias, fui à cafeteria, do outro lado da avenida,  para o brasileiro café com leite e pão com manteiga. A avenida estava absolutamente deserta, de pessoas e veículos e, assim, como saí do hotel, segui meu destino. De repente, escuto um apito, volto-me e vejo um guarda a chamar-me. Atravessara eu fora da faixa de pedestre e, malgrado todos os meus argumentos, fui multado em 10 dólares canadenses. Toronto é cidade limpissima, sem buracos, absolutamente segura e portadora de um dos mais elevados “índices de desenvolvimento humano – IDH”, do mundo. Leio que, dentro de poucos meses, passará a vigorar multa para pedestres, no Brasil. Percorro o meu bairro e há buracos que já comemoraram vários aniversários, onde a Prefeitura, quando muito, coloca cavaletes, para que desavisados não sejam devorados por eles. Basta o céu enegrecer, avisando que vem chuva, e os semáforos param de funcionar. O Parque da Aclimação anda tão sujo – como de resto, as ruas da cidade – que os saruês dividem a pista, em busca de comida. A Avenida Paulista, outrora cartão postal da cidade, transformou-se em imenso camelódromo, que vai do Hospital Santa Catarina até a Rua da Consolação. A Praça da Sé Lembra o “Pátio dos Horrores”, descrito por Vitor Hugo, em “Os Miseráveis”. O centro da Capital é ocupado por desvalidos, jogados nas calçadas, onde fazem suas necessidades. A “cracolândia” continua desafiando a inércia administrativa e a insegurança democratizou-se: assalta-se, a qualquer hora, no Morumbi e na periferia. E o descaso do Poder Público não é privilégio de nossa Capital, a mais rica do País. A outrora glamurosa Avenida Nossa Senhora de Copacabana, transformou-se em risco seguro de morte. Parente, residente em Belo Horizonte, informa-me que, tal qual São Paulo, a cidade encontra-se abandonada e cliente, recém chegado de Fortaleza, impressionou-se com o acúmulo do lixo, ao longo da Avenida Beira-Mar. Esta é a administração pública, inepta e corrupta que busca arrancar mais grana do contribuinte.

Últimas pesquisas indicam que os favoritos à presidência, em 2018, são Lula e Bolsonaro e, como “cada povo tem o governo, que merece”, votarei nos dois. Talvez, juntos, possam, de vez, destruir o Brasil e daí dar-se início a uma “nova era”.

O herói sem heroísmo

Não digo o nome do personagem, porque é advogado ilustre, ainda militando em altas rodas. Só digo que foi meu colega de faculdade, vindo de outro Estado, de família milionária. Vivíamos dias agitados, a política universitária correndo solta,  debates, assembleias e, na ingenuidade da juventude, imaginávamos poder mudar a história. Menos ele:  era o que, à época, chamava-se “alienado”. Possuía carro, o que, naquele remoto tempo, , já era significativo diferencial. Sempre com ternos bem cortados, dava-se ao luxo de almoçar nos melhores restaurantes da cidade. Eis que estoura – para meu regozijo e de meu grupo – a Revolução de 1964. A faculdade pega fogo e os confrontos tornam-se diários e, de tão acalorados, interrompem as aulas. Praticamente, todos se envolvem, menos, é claro, aquele colega, para quem a Revolução nada significava, para o bem ou para o mal. Mais importante, era o cardápio do dia. Até que, em ensolarada tarde, enquanto os pobres mortais trabalhavam, meu recheado colega vivia intensos momentos de amor com donzela, também de fino trato, no apartamento dela. Só que o local de algum tempo, vinha sendo monitorado pelo então DOPS. Ali eram realizadas reuniões do banido e execrado Partido Comunista, fato que meu colega, voltado para as boas coisas mundanas, não tinha o menor conhecimento. Naqueles bons tempos, ser de esquerda e contestar o regime militar, recém instalado, tinha charme e dava prestígio e a tal donzela, para obtê-lo, emprestava seu confortável apartamento para reuniões, onde se fantasiava a possibilidade de mandar os militares de volta aos quartéis. O certo é que, estando o colega a meio de voluptosas carícias, o “templo do amor” é invadido por policiais do DOPS e os pombinhos conduzidos a local inserto e não sabido. Nosso herói ficou vários dias, sem aparecer na Faculdade e, ao que constou, foi solto graças à interferência de General, amigo da família que explicou à autoridade competente que o detido era competente para declinar o nome dos melhores restaurantes da cidade, mas, quanto aos “camaradas” perguntados, não tinha a menor ideia quem fossem. Libertado, de volta à Faculdade, foi recebido como herói, pela “esquerda festiva” que, por óbvio, desconhecia a versão verdadeira da prisão, contada, muito tempo depois, por outro colega, também milionário e que, com ele, dividia as mesas caras de “comes e bebes”.

Não sei se o guapo rapaz recebeu daquelas  indenizações que os governos petistas andaram distribuindo aos “heróis da resistência”. Bem que o merecia, porque a interrupção do, digamos, ato amoroso, poderia ter deixado profundas sequelas... se é que me entendem! Outro dia, encontrei-o, no Tribunal. Cumprimentamo-nos, educadamente, lembrei do fato, mas, como nunca fomos íntimos, não ousei perguntar sobre as tais sequelas... se é que delas houve.

O roteiro do destino

Como muitos anos se passaram e ele até já morreu, posso contar a irônica história do cliente, libanês de origem, que me procurou para separação litigiosa... e das bravas. Descobrira que a esposa, bem mais jovem, o traía. De imediato, não só nada iria fazer, mas até fingiria nem mesmo desconfiar da traição. Primeiro era “alienar” todo o seu patrimônio... e que patrimônio. Eu mesmo, que, de larga data advogava para sua empresa, tive transferida, de modo transitório,  para meu nome, fazenda, com alguns milhares de cabeças de gado. Ela continuava gozando as delícias do adultério e ele, além de reunir provas concretas, ia se  desfazendo das fazendas e apartamentos. Na hora certa, quase dois anos depois, entramos com a ação e, para partilhar, sobraram móveis e alfaias. Ele fez questão de dividir até os talheres. A guarda dos dois filhos, ambos menores, ficou com ele, excelente pai, que sempre o foi. Resumo da ópera bufa: do casamento, ela saiu apenas com o amante que, pobretão, não tinha condições de lhe prover o bem viver. Não sei quanto tempo durou a relação., só tive a notícia que ela voltou a morar com o pai, empreiteiro de burra cheia, homem das antigas, que continuou amigo de meu cliente. Este passou a viver recluso: de casa para a empresa e vice-versa. Limitava-se, muito de quando em vez, receber amigos – eu, dentre eles – para conversa amena, regada a uísque de muitos anos, em sua bela cobertura, na região dos Jardins. Cercava os filhos de carinho e atenção, dividindo-os com empregada de muitos anos, pau pra toda obra, misto de babá e governanta, tendo, sob seu comando, verdadeira legião de empregados. Dois anos passados da separação homologada, promove o retorno do patrimônio, transferindo-o aos filhos, com reserva de usufruto para ele. Aí vem a ironia do destino: menos de um ano depois, ele é abatido por infarto fulminante, e, como os filhos ainda eram menores,  a mãe é nomeada tutora dos mesmos, passando a gerir todo o patrimônio deixado.  E o advogado dela, que ele execrava, a ponto de se referir a ele, como “jegue nordestino”, assume o inventário do dito cujo.

Passados tantos anos, coloco-o em minhas orações, pedindo a Deus que apascente sua alma.