Lula x “Veja”

Leio que o ex-presidente Lula ingressou com ação contra a revista ‘’Veja’’, em razão de reportagem, veiculada na edição do último fim-de-semana, envolvendo-o, ele e ate seus familiares, em atos de corrupção. A revista cravou marco de seriedade, no jornalismo brasileiro e se mantém atuante e influente, mesmo numa época em que a mídia impressa vem cedendo espaço, principalmente para a mídia eletrônica. Assim, sua credibilidade constitui a viga mestra de sua sustentação, como a mais importante revista do País. Se tal viga se romper, ‘’Veja’’, com certeza, tomará o rumo do arquivo morto, como já aconteceu com tantos outros noticiários. Por outro lado, Lula vem percorrendo caminhos, pelo menos nebulosos, desde o episódio ‘’mensalão’’. Ficou, na época, uma pergunta parada no ar: como foi possível que se realizassem tantas negociatas, envolvendo as figuras mais proeminentes do PT, todos pertencentes à ‘’entourage’’ do ex-presidente, sem que ele também não estivesse envolvido? Todavia, a Constituição Federal concede a todos brasileiros, a ‘’presunção de inocência’’ e Lula, por óbvio, também é beneficiário dela. A imprensa é livre, mas responde, cível e penalmente, pelas notícias, falsamente veiculadas, e que conspurquem a honra e a dignidade de qualquer cidadão, inclusive e principalmente em se tratando de um ex-presidente. Ao bater às portas do Judiciário, Lula presta inestimável serviço ao Brasil. Terá ele oportunidade de provar como constituiu seu vasto patrimônio, identificado por ‘’Veja’’ e sua relação com a Construtora ‘’Odebrecht’’, a quem, como se divulgou, serviu, no exterior, como privilegiado ‘’relações públicas’’. Provada sua inocência, como conseqüência da condenação de ‘’Veja’’, Lula terá restaurada sua credibilidade, o que o legitimará, se o quiser, a representar seu partido, no próximo pleito presidencial. Se, ao contrário, a ação for julgada improcedente, reconhecendo-se a veracidade das notícias, veiculadas por ‘’Veja’’, escancaram-se as portas para que Lula seja penalmente responsabilizado, lançando-se, definitivamente, seu nome no rol dos inimigos da pátria, que devem ser esquecidos, por todo o sempre.

Obrigado, Lula, pela oportunidade dada ao Brasil, de conhecer sua verdadeira historia. 

A liberdade como regra

Não criei este ‘’blog’’ para debater temas jurídicos, que prefiro deixar circunscritos a meu universo profissional. Todavia, em circunstancias especialíssimas, quando está em jogo o cumprimento da lei, que nos protege a todos, sou obrigado a abrir exceção. Tenho falado de minha admiração pelo juiz Sergio Moro que, na fase judicial da operação ‘’lava jato’’, abre novo capítulo no combate à corrupção, no Brasil. Aquele magistrado vem agindo, com extrema e admirável cautela, para que os tribunais superiores, através de filigranas, não lancem ao mar todo o ingente trabalho realizado, como aconteceu, no passado, em casos semelhantes. Agora, Sergio Moro, acolheu denuncia do Ministério Público e transformou em réu Marcelo Odebrecht, presidente da Construtora de mesmo nome. Se o fez, foi porque entendeu S. Excia. da existência de consistentes provas, a indicarem que o agora réu, praticou os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão do Juiz, acolhendo a denuncia do Ministério Público, encerra-se a fase investigatória e se inicia a fase processual, propriamente dita, ouvindo-se as testemunhas, de acusação e de defesa, interrogando-se o réu e, depois de a acusação e a defesa apresentarem suas ‘’alegações finais’’ (a defesa já deve ter apresentado suas ‘’alegações preliminares’’) será proferida sentença.

Por que fiz tal digressão? Marcelo Odebrecht, teve sua prisão preventiva decretada e apenas está preso em razão dela. A Constituição Federal assegura a qualquer cidadão, processado pela suposta prática de crime, a chamada ‘’presunção de inocência’’, que só se apaga após condenação definitiva. Assim, como corolário de tal garantia constitucional, o acusado tem o direito de aguardar o julgamento em liberdade e, mantê-lo preso, enquanto perdura o processo, através de prisão preventiva, é exceção à regra e, por isso mesmo, somente pode ocorrer em circunstâncias, expressamente previstas em lei: como garantia da ordem pública, por conveniência do processo, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Ora, até onde se sabe, o Sr. Marcelo é primário, isto é, nunca cometeu outro crime, tem residência fixa e profissão definida. Por esse conjunto de elementos não se identifica o mais tênue indicio que, em liberdade, poderá colocar em risco a ordem pública. Em segundo lugar, a chamada ‘’instrução criminal’’, que vem a ser o conjunto de atos que compõem o processo, já está plenamente garantida, vez que todos os necessários elementos probatórios já foram colhidos, na fase investigatória. Finalmente, estando ele com seu passaporte retido, tendo negócios e família no Brasil, improvável que fuja, frustrando a aplicação de eventual pena. Diante de tais argumentos, sustentados pela lei e pelo entendimento de nossos tribunais, a prisão preventiva deve ser revogada, concedendo-lhe o direito de responder ao processo, em liberdade, lembrando que a prisão preventiva pode ser restaurada, a qualquer momento, se advier fato novo que justifique sua decretação. O juiz Sergio Moro, até agora, tem atuado com equilíbrio e isenção e deve continuar assim agindo, sem se deixar pressionar por fatores, acima da lei, sob pena de comprometer seu excepcional trabalho. 

Edward Snowden, heroi ou vilão?

As opiniões sobre o pedido de indulto, negado pelo Presidente Barack Obama a Edward Snowden, nem mais divide a opinião pública internacional. Como se sabe, Snowden, cidadão americano, revelou à imprensa todo o esquema de espionagem, realizado pelo governo norte americano, tendo, como ‘’espionados’’, países como França, Alemanha e até o Brasil. A espionagem sempre existiu, seja como elemento de defesa, para evitar o efeito surpresa, seja para estabelecer a melhor estratégia para enfrentar o adversário. Foi, nestes termos, largamente difundida na segunda grande guerra e, especialmente, durante a ‘’Guerra Fria’’, envolvendo os Estados Unidos e a extinta União Soviética, servindo de inspiração para criação do personagem ‘’James Bond’’, imortalizados, na tela, por Sean Connery. Pois Snowden funcionou como uma espécie de ‘’contra espião’’, roubando e revelando informações, consideradas relevantes pelo seu próprio País. Foi, sem dúvida, um traidor da pátria e, para não ser punido pelos seus atos, acabou por se exilar na Rússia, onde vive. Agora, pleiteia voltar aos Estados Unidos, desde que seja perdoado e Obama disse ‘’não’’. Talvez, aos olhos dos ‘’espionados’’, Snowden possa, até, ser considerado um ‘’homem do bem’’, todavia, recente pesquisa, realizada pelo ‘’Washington Post’’ revelou que 93% dos norte americanos consideram-no traidor, que, com suas revelações, comprometeram a segurança do País, o que é fonte da maior preocupação daquele povo. Para se ter idéia do conceito desabonador de Snowden, apenas 167 mil norte americanos opinaram a favor do indulto, o que fortalece a posição da Casa Branca de que, se ele retornar, será julgado pelo crime de espionagem. Paralelamente, também se discute se países, como a Russia, que mantém relações diplomáticas com os Estados Unidos, podem ou devem conceder asilo a autores de crimes dessa magnitude. O Direito Internacional tem se direcionado no sentindo oposto, isto é, na ampla cooperação, entre os países, no sentido de não abrigarem criminosos, cujas ações delituosas atentem contra a coletividade. Assim tem sido, por exemplo, com o tráfico internacional de entorpecentes, a prática de atos de terrorismo e, como vimos, recentemente, com membros da Fifa, envolvidos em crimes financeiros. O certo é que estão acabando, no mundo, os ‘’esconderijos’’ para os inimigos públicos e Snowden é, sem dúvida, um deles. Se voltar, será julgado e severamente punido. O que se pergunta é até quando a Rússia, que tem importantes relações econômicas e políticas com os Estados Unidos, manterão o asilo, concedido a Snowden, cujo brilho midiático já se apagou.

O trigo e o joio

Antes de começar o trabalho, tenho o hábito de ler o evangelho do dia e fazer rápida reflexão sobre o mesmo. O de hoje, 28, obrigou-me a trazer o texto bíblico para o momento brasileiro atual:

1-    O Evangelho (segundo Mateus, 13,36-43):

Então Jesus deixou as multidões e foi para casa. Seus discípulos aproximaram-se dele e disseram: ‘’Explica-nos a parábola do joio’’. Ele respondeu: ‘’Aquele que semeia a boa semente é o Filho do Homem. O campo é o mundo. A boa semente são os que pertencem ao Reino. O joio são os que pertencem ao Maligno. O inimigo que semeou o joio é o diabo. A colheita é o fim dos tempos. Os que cortam o trigo são os anjos. Como o joio é retirado e queimado no fogo, assim também acontecerá no fim dos tempos: o Filho do Homem enviará seus anjos e eles retirarão do seu Reino toda causa de pecado e os que praticam o mal; depois, serão jogados na fornalha de fogo. Ali haverá choro e ranger de dentes. Então os justos brilharão como o sol no Reino de seu Pai. Quem tem ouvidos, ouça’’.

2-    A reflexão: aqueles que semeiam a boa semente são os que trabalham e vivem, segundo as boas normas de conduta, ajudando o País a crescer, privilegiando o bem comum. São o trigo. Os maus governantes, que assaltam os cofres públicos, que desviam para si os recursos que deveriam ser utilizados na saúde, na educação, na segurança pública, são o joio, os filho do maligno, que deverão ‘’ser jogados na fornalha de fogo’’.

No próximo dia 16 de agosto, teremos a oportunidade de, nas ruas de todo o País, recolher todo o joio, (o lulopetismo) que impede o bom crescimento do trigo (o Brasil), para atirá-lo à fornalha.

Lisboa, 1° de março do ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, de 1.500.

Lisboa, 1° de março do ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, de 1.500. 

-Excelentíssimo e Honradíssimo Senhor Pedro Álvares Cabral

Ilustre Senhor,

Fiquei sabendo, através de dileto amigo, que frequenta a Corte, que o Rei, D. Manoel, pretende financiar, expedição marítima, a ser empreendida pelo senhor, com destino às Índias. Posto ser isto verdade, julgo-me na obrigação, como vidente juramentado, de alertá-lo para grande risco que pode comprometer tão nobre empreitada. Como é sabido, alguns anos atrás, seguindo o mesmo itinerário, seu colega de ofício e espanhol de origem, Cristovão Colombo, aportou em terras, a que resolveu denominar ‘’novo mundo’’. Pois me dizem cá os astros que o Senhor, empurrado por mares de poucos ventos, irá bater com sua valorosa esquadra em pedaço de terras desse ‘’novo mundo’’ e lá se deixará ficar, encantado com a beleza das mulheres nativas e com a abundancia dos frutos. Dizem-me, ainda, os astros que melhor fora o senhor se deixar ficar ao largo, sem ir à terra, esperando que os bons ventos o levem a seu destino. Isto porque nessa tal terra, gigante por natureza, as coisas estão fadadas a dar errado, mesmo quando possam dar certo. Vou dar algumas previsões, a mim ditadas pelos astros: dia haverá que um rei de nosso Portugal terá que fugir para lá, vivendo em eterna infelicidade. Será odiado pelos nativos, que farão várias revoluções contra seu reinado, até que, cansado de tanta refrega, voltará para Portugal, deixando, em seu lugar, um filho, este sim, amado pelo povo, principalmente porque seu negocio era esbornia, aí compreendidas mulheres de todas as cores e tamanho. Quererão que ele retorne para cá e ele, após noite de bebedeira e indo curar a ressaca na casa de sua amante preferida, mandará todos àquela parte, declarará a independência das terras e irá repousar suas duas cabeças no corpo daquela amante. Pouco tempo depois, muito a contragosto, ele voltará à pátria, deixando para trás um filho – tantos eles os fará – que, depois de bem criado se tornará um grande rei, culto, idealizador de grandes obras, respeitador das mulheres da terra. É certo que terá amante, mas uma só e francesa, que é papa fina. Mas como o povo da terra jamais será afeito a homens probos, po-lo-ão a correr, inventando uma tal república. Como o senhor sabe, ilustre Cabral, essa palavra vem do latim ‘’ res publica’’, que significa ‘’coisa pública’’ e, naturalmente, a ‘’coisa’’, que é ‘’pública’’, não é de ninguém, não tem dono e, por não o ter, todos se julgarão no direito de meter a mão e assim o farão, por todo o sempre. Um dia virá que os mais humildes e os falsos intelectuais (e que se os há por toda a parte, por que não os haverá, por lá?) tirarão a elite do poder, nele colocando nativos obreiros, na esperança de que, com eles, a ‘’coisa pública’’ seja melhor conduzida. Mas, como crianças famintas em loja de guloseimas, esses obreiros saquearão a coisa pública, por todos os lados, deixando-a depauperada.

São estas visões, ditadas a mim pelos astros, que nunca me falharam, que me levam a escrever ao ilustre companheiro e destemido navegador, suplicando-lhe, em nome de todos os santos, que não desça àquela terra, vez que, se o fizer, semeará o infortúnio que, por todo o sempre, atormentará aquela pobre gente e tornará – perdoe-me a ousadia – amaldiçoado seu nome. Que as luzes de Nosso Senhor e as bênçãos de El-Rei iluminem sua decisão.

Respeitosamente,

Rui Carlos Barbosa de Lacerda

Conselheiro para assuntos transcendentais.

Obs: Carta encontrada por arqueólogos em antigo sitio português.

Mensagem a um amigo que partiu

Olho, na parede ao lado, o quadro de nosso time de futebol, na faculdade e constato que você é o primeiro, em pé. O ano, 1965 e, modéstia à parte, éramos imbatíveis, você, zagueiro, à antiga, passava a bola, não o jogador. E fomos amigos fraternos, no sentido mais literal do termo. Dividíamos o estudo e, depois de formados, as vicissitudes e alegrias, pessoais e da profissão. Quando meu primeiro filho pulou para a vida, eu, já morando no Rio, você enfrentou nuvens traiçoeiras e foi batizá-lo. Honra e prazer que se concedem a poucos. Quando eu adoeci, você, carregando ‘’nosso pai-de-santo’’, novamente cortou os ares e foi assistir e curar meu mal. Depois fomos todos, inclusive Renata, companheira de vida inteira, comemorarmos, naquele ‘’inferninho’’ da Rua Prado Jr. E foram tantas historias, vividas em meio século de convivência, sem o menor desentendimento. Senti, com indescritível tristeza e angústia, a partida de sua filha, ainda adolescente e, naquele trágico momento, o brilho de seus olhos começou a se apagar e parte de você se foi com ela, deixando-o, coração permanente sangrando. Vi-o, pela penúltima vez, na porta do fórum, esquálido, cabeça baixa, como se estivesse envergonhado de estar por aqui. Falamo-nos, rapidamente, apenas aquele frio ‘’olá, como vai’’ e ficou a ausência do abraço não dado, que, ainda agora, aperta-me o peito. E o vi, pela última vez, no leito do hospital, você, na sua inconsciência, buscando respirar um ar que seus pulmões teimavam em não receber. Quando saí, já tinha a convicção que você se fora, que, naquele quarto, ficara apenas um espectro do homem, que caminhara comigo, por tantos caminhos, desde o campo da PUC que vejo, no retrato ao lado, até aquele lúgubre encontro, na porta do fórum. Hoje, completa-se um mês, que você partiu, deixando o abraço, que não dei, a palavra de afeto, que eu não disse. Demorei 30 dias para escrever-lhe, porque, tão grande tem sido a emoção, que a caneta teimava em deixar branco o papel. Agora, eu olho o quadro na parede ao lado e tenho a dolorida certeza que você se foi, desfalcando nosso time. Fica a lembrança de tantas andanças e de uma amizade que, sem máculas, atravessou o tempo.

Adeus, amigo. Qualquer dia a gente se vê, seja onde for, para falar de coisas e de gentes, daqui e daí.  

Por que a CPI do BNDES assusta o governo?

         Chega-me, via internet, a notícia que o Palácio do Planalto quer, a todo custo, evitar a instalação da CPI do BNDES, sob o argumento de que as investigações podem paralisar aquela Instituição e causar sérios prejuízos à economia do País. Li a notícia para meu cachorro, que cochilava, a meus pés, ele abriu os olhos, com profunda má vontade e apenas comentou: - ‘’ué, mas eles não vêm apregoando que são transparentes e imunes à influência política?“. Sentindo que eu ia continuar no assunto, ele se retirou, sem não antes acrescentar: - ‘’não sei como você ainda tem paciência para falar de um governo, que já morreu! Por que não arranja coisa mais útil para fazer?’’ E lá se foi Rodolfo – esse é seu nome – com aquela pose própria de pastor alemão, enquanto eu fiquei a matutar na preocupação do governo. E não é para menos: o BNDES despejou bilhões, financiando, a juros subsidiados, obras na Argentina, na África, em Cuba, sempre tendo a ‘’Odebrecht’’, como construtora, e sempre depois de Lula ter passado pelo respectivo País e ter feito uma palestra, regiamente patrocinada pela dita Construtora. Como o dinheiro, inclusive o que pagou as palestras de Lula,saiu do bolso do contribuinte, é justo e lícito que saibamos onde o BNDES injetou recursos, qual o montante, quais as empresas beneficiadas e quais as garantias de que tais recursos, mesmo aviltados, retornarão aos cofres do banco. Somente uma CPI, bem constituída pode fazer aflorar tais informações e, se irregularidades e ilicitudes as há, seus autores devem ser devidamente punidos. Não vemos como a obtenção de tais informações que, a rigor, deveriam estar disponíveis no site do BNDES, em obediência ao princípio da publicidade, esculpido no inciso XXI do art.37 da Constituição Federal, possa comprometer a economia do País, como sustenta o Governo.

A menos que...