SUPREMO VERSUS CONGRESSO: QUEM PERDE COM TAL CONTENDA

Instaura-se novo desentendimento entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo Federal, tendo por objeto as chamadas “Súmulas Vinculantes”, que nada mais são que decisões harmônicas daquela Corte e que, por isso mesmo, passam a ter força de lei, isto é, sua aplicação passa a ser compulsória para todos os Juízes e Tribunais. Alega o Legislativo que, para terem “força de lei”, exatamente por se transformarem em verdadeiras leis, devem tais Súmulas se submeterem à sua chancela, sob pena de se caracterizar usurpação de poder. No fundo, não passa de verdadeira “briga de comadres”, rusgas de parte a parte, seja pela interferência do Supremo no processo legislativo, seja porque os deputados e Senadores, manietados pela perda parcial da imunidade, vão sendo submetidos, sempre com rigor, ao julgamento daquela Corte. Como resolver o impasse? Com um simples e cordial entendimento entre as partes, mesmo em se reconhecendo não ser nada fácil manter diálogo cordial, com o irrascível Ministro Joaquim Barbosa, transformado em “pop star” pela mídia e que, pelo andar da carruagem, parece ter estratosféricas pretensões políticas. Mas o diálogo é inevitável e, talvez, o Ministro da Justiça, pelo seu cargo e pela sua capacitação jurídica, possa ser o intermediário ideal. Que a Súmula Vinculante, ao adquirir força de lei, invade atribuição constitucional do Poder Legislativo, parece-nos induvidoso. Todavia, submeter sua eficácia à aprovação do legislativo, retardando sua aplicação, é enorme desserviço ao País. É ela antiga reivindicação de todos os operadores do Direito, atalho eficaz para o deslinde definitivo de questões absolutamente iguais, que se arrastam em nossos Tribunais. A Jurisprudência é a fonte mais segura e eficiente do Direito Moderno, que não pode perder sua eficácia em razão de debates menores e interesses nem sempre nobres. Que suas Excelências desçam de suas sapatilhas e ajam pensando mais no interesse do País do que em suas vaidades pessoais.

SAUDAÇÃO A UM COLEGA RETIRANTE

Foi como se recebesse um soco no peito. Ligo para um Desembargador, pessoa muito querida pela sua simpatia e cordialidade, que fora meu colega de turma na Faculdade. Vejo-o, na fotografia ao lado, no quadro do time de futebol, excelente meio-campo, eficiente e simples no jogo, como o seria no exercício de sua judicatura. Ligo para marcar um horário, fazer uma consulta e levar um mimo. Quem me atende, afabilidade adquirida por contágio, me diz que ele não está, que pode ser encontrado na segunda-feira, na sala do “decano” que, agora ele o é. “É o que?” – pergunto, quase gritando. É isto mesmo, doutor fulano agora é o decano. Maleducadamente, desligo o telefone, ou melhor, deixo-o cair ao colo, sem nem mesmo dizer obrigado. Imobilizado na cadeira, tenho ímpeto de correr ao dicionário para confirmar o que já sei. Decano significa o mais velho de um grupo. Não, não pode ser. Ele (olho outro vez para o retrato na parede), com esse sorriso de menino tímido, o mais velho dentre seus pares? Claro que se trata de um equívoco, afinal ele estava entre os mais jovens da minha turma. Como quem, despido de habilidade, manuseia uma granada, puxo, do fundo da pasta, minha carteira de identidade e... constato a inexorável verdade: o tempo, este indomável cavalo alado, passou a galope e nos deixou nesta idade, muito além da terceira, uns, como eu, sem alternativa, ainda labutando; outros, como ele, prestes a serem expulsos do trabalho, apesar da exuberância da disposição e da inteligência. Reclino-me na cadeira e o vejo jogando futebol comigo, discutindo política comigo, a me chamar de “reacionário” e de “gorila” e eu, provavelmente a chamá-lo de “vendido ao ouro de Moscou”. Bons tempos, em que se tinha idéias e ideais e se digladiava por eles. Encontrei-o, em diversos estágios de sua carreira, sempre com aquele jeito tranquilo, até meio displicente, de fazer banal, coisa tão complexa que é julgar. Nunca ousei pedir-lhe nada, que ajudasse ou interferisse, em um caso meu. Limitava-me, muito de quando em vez, a consultá-lo e ele transbordava em gentilezas. Aliás, pedi uma vez que depusesse em favor de um amigo comum, vítima de grande injustiça. E ele, sem fazer cerimônia, pendurou sua toga e falou com o coração. Quantos, no lugar dele, se disporiam a tanto? Não sei, até porque sou meio descrente no ser humano. Mas ele esteve lá e estará sempre em minha lembrança, em muitas lembranças, cravado, como na fotografia ao lado. Esqueço a excelência do cargo e a pompa do nome e sobrenome, coisa de gente que nasceu para ser o que realmente foi e apenas digo: “Chico, foi muito bom ter vivido o mesmo tempo com você.” Agora, que “decano” é sacanagem, isto é.

COMO RESOLVER O PROBLEMA DA VIOLENCIA NO RIO DE JANEIRO

As últimas notícias, sobre a violência contra turistas, no Rio de Janeiro, deixam-me desolado. Primeiro, pela violência em si; segundo, porque tenho quase veneração por aquela cidade onde, seguramente, passei os melhores momentos da minha vida. São tantas as causas dessa violência, que não vou ficar a dissertar sobre elas. Mas o assunto me leva a particular reflexão: talvez a causa das causas seja o nome da cidade. Nada contra os rios, cuja importância reconheço, apesar do trauma, egresso de meu passado ginasiano, quando a professora de Geografia nos obrigava a decorar os nomes dos afluentes do Rio Madeira, de ambas as margens. Nomes, via de regra, indígenas e que o tempo apagou de minha memória... Fernando Pessoa falava do “rio de minha aldeia”, mais importante que o Tejo, apesar “deste se ir para o mundo”. E eu mesmo fico a pensar quão menor teria sido minha infância, sem o encontro dos dois pequenos rios, que cortavam minha cidade, formando uma piscina natural, onde todos tomávamos banho, apesar das águas barrentas. São Paulo tem dois rios principais, mas são rios escuros e fétidos, que parecem não correr, porisso são desprezíveis e desprezados pelos que aqui moram. Mas onde está o Rio do Rio de Janeiro? Será que toda esta violência, que maltrata e rebaixa a cidade, não decorre desta contradição? “Onde fica o rio do Rio de Janeiro?” pergunta, ameaçador, o assaltante. O assaltado, assustado e ignorantemente calado, calado fica e leva um balaço, pela sua ignorância. Se a cidade se chamasse “Mar de Janeiro”, tudo estaria resolvido: era só apontar para o verde-azul, à frente ou atrás, e o assaltante jogaria sua arma fora, pediria desculpas e chamaria o assaltado para percorrer o calçadão, olhando as coxas douradas pelo sol, enquanto ambos tomavam uma cerveja gelada. Para resumir: muda-se o nome da cidade e, com certeza, acaba a violência.

O PT E A MAIORIDADE PENAL

Leio, quase estupefato, que o Ministro José Eduardo Cardoso, ilustre professor de Direito da PUC-SP, manifestou-se contra a redução da maioridade penal. Apenas para informar a quem não é da área, a matéria sofreu retrocesso, ao longo da história do direito brasileiro, com indiscutível prejuízo para a sociedade, como um todo. Senão vejamos: o Código Criminal do Império fixava a maioridade penal, a partir dos 14 anos, atrelado ao conceito de “discernimento”, vale dizer, à capacidade de se entender o caráter criminoso do ato praticado, que também foi adotado pelo Código de 1890, com a República recém inaugurada e também seguido pelo Código de Menores de 1927, sempre apoiado no critério “bio-psicológico”. O Código Penal, em vigor desde 1940, e o Código de Menores de 1979 aumentou a maioridade penal para 18 anos, baseado, exclusivamente no critério biológico, patamar vigente, até a presente data. Sustentam os adeptos do critério meramente biológico que, além da subjetividade que envolve o conceito de “discernimento”, que o menor deve ficar fora das regras do Direito Penal e que a punição, a ser aplicada, deva ter caráter pedagógico. Os fatos, que se sobrepõem ao Direito, que a eles deve se adaptar, estão a demonstrar que, entre 1940 e até 1979 e os dias atuais, o mundo experimentou formidável evolução científica, com o advento da televisão e da informática. Qualquer garoto de 10 ou menos anos, navega, com maestria da internet, tem acesso a todas as informações, que pretender, vale dizer, tem muitíssimo mais “discernimento” que os jovens dos anos 50 ou 60. Por outro lado, identificamos incontestável incoerência, por exemplo, entre nossa legislação penal e a eleitoral, já que, com 16 anos, se adquire o direito do voto, mas não se admite a punição de quem, na mesma idade, cometa crime eleitoral. Por outro lado, é largamente sabido que o Estado, em todos os segmentos, carece de mínima estrutura, para proporcionar ao menor delinquente a necessária providência educacional. Os centros de detenção de menores são o que se convencionou chamar “escolas do crime”. O resultado deste retrocesso, em relação à manutenção da maioridade penal em 18 anos, é o número crescente de crimes, inclusive os chamados “hediondos”, envolvendo menores, que de menores só tem a idade, já que além de terem plena consciência do caráter criminoso de suas ações, ainda agem com requintes de crueldade. Assim o fazem, porque sabem que estão resguardados por legislação vetusta, atropelada que está pelo vertiginoso desenvolvimento do organismo social. Seria o caso de, como fazem todos os países civilizados, submeter o assunto à apreciação plebiscitária da população brasileira, que sofre, na carne, as consequências dessa visão tão retrógrada quanto demagógica que aos 18 anos a pessoa ainda não adquiriu maturidade suficiente. Meus pêsames ao brilhante professor, que deixa seu brilho ser ofuscado por interesses partidários.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ATACA OUTRA VEZ

O mini-ditador de plantão, Ministro Joaquim Barbosa, teve exibida, pela televisão, sua prepotência e falta de educação, ao se altercar com Juízes, que teriam participado da criação dos novos Tribunais Regionais Federais. Em primeiro lugar, a criação desses novos Tribunais se faz tardia e todos os que militam na advocacia sabem que o absurdo excesso de processos impede a adequada prestação jurisdicional. Assim, pelo menos se espera que, com esses novos Órgãos, os processos tramitem com mais celeridade. Em segundo lugar, o estridente Joaquim pode ser Ministro do Supremo, mas isto não o faz melhor, nem mais importante do que os Magistrados que com ele se reuniram. Ao contrário, esses últimos ingressaram na carreira, através de disputado concurso público, prestando seus relevantes serviços, por longos anos, enquanto Joaquim, obscuro e desconhecido Procurador, chegou a nossa Corte Suprema, por indicação política, ao que consta do ex Ministro, José Dirceu que, seguindo orientação do então Presidente Lula, entendia ter chegado o momento histórico de o Brasil ter um negro, integrando o Supremo. A ideia era politicamente correta e foi recebida com aplausos, por todos, apenas não se podia prever que o escolhido, no caso, o Ministro Joaquim, fosse começar por cortar a cabeça de seu “padrinho”. Não questiono sua independência, mas repudio seu arbítrio, no trato com seus pares pois, por mais que desagrade a ele, ainda vivemos em um estado de direito, onde o princípio da igualdade está esculpido como cláusula pétrea, em nossa Constituição, que ele, melhor do que ninguém, deve conhecer, já que a Corte Suprema é a guardiã de nossa Carta Magna.

A INÚTIL HOMENAGEM

Moro na Aclimação, próximo ao parque do mesmo nome. Lá pelo começo dos anos 90, rasgaram uma avenida, ligando a Rua Pedra Azul à Lins de Vasconcelos e essa avenida passou a ser chamada, pelos residentes do bairro, de “Avenida Nova”, denominação que perdura até hoje. Poucos os que sabem sua verdadeira designação: “Luis Gomes Sangirardi”. E os que o sabem preferem o nome popular. Perguntei a meu neto de quatorze anos, apaixonado por futebol, se ele sabia onde ficava o estádio “Mário Filho” e ele não tinha a mínima idéia que esse é o nome oficial do Maracanã, o grande templo do futebol brasileiro. Estou a fazer tais observações, em razão de matéria publicada na “Vejinha” desse último fim de semana, dando conta do projeto, tramitando na Câmara dos Vereadores, propondo a mudança do nome do “Viaduto do Chá” para “Viaduto Mário Covas”. Nada contra o falecido Governador, mas será mais uma falsa homenagem já que, com absoluta certeza, aquele viaduto continuará a ser chamado pela população paulistana de “Viaduto do Chá”. Fico a imaginar a cena: alguém, de fora de nossa Capital, aborda um transeunte, digamos, na “Praça do Patriarca” e pergunta: - Pode me informar onde fica o “Viaduto Mário Covas”? E o primeiro, olhando em direção ao antigo “Mappin”, coça o queixo e responde: - Sei não moço, mas acho que deve ser lá pras bandas do Morumbi. - Por certo, o falecido Governador não precisa desta inútil homenagem, para ser lembrado por seus admiradores e, por mais certo ainda, nossos Vereadores têm coisas mais importantes com que se preocuparem, tais como a falta de creches, o caótico transito da Capital, o lamentável atendimento nos hospitais municipais, o número cada vez mais crescente dos moradores de rua, os insolucionáveis problemas decorrentes das enchentes etc, etc, etc.

RETIRAR VEÍCULOS DAS RUAS: SOLUÇÃO OU PROBLEMA NOVO?

Os noticiários trazem duas informações, no mínimo, paradoxais: a primeira, de natureza econômica, dá conta de que a indústria automobilística, graças às facilidades de financiamento, permitidas pelo Governo, experimentou expressivo crescimento de 20%, nas vendas de veículos, em relação ao ano passado. A segunda, exibe o Secretário de Transportes da Capital, explicando a imperiosa necessidade, já em fase de implantação, de proibir o acesso de veículos em determinadas ruas e avenidas da cidade (o que será, progressivamente estendido a outras), exatamente para aliviar o trânsito, em razão do excesso de veículo. A solução (que longe está de ser solução) pode parecer boa, à primeira vista, mas é quase catastrófica. Com quase certeza, São Paulo é, dentre as grandes Capitais do mundo, a dotada do pior sistema de transporte público. O próprio metrô, que experimentou expressivo desenvolvimento, nos últimos 10 anos, já se encontra sem condições de atender à crescente demanda. A não ser nos chamados “horários vazios”, os vagões estão com sua lotação acima da capacidade. Quanto aos ônibus, além de sucateados, nem mesmo os corredores deram-lhes mobilidade suficiente e, nos dias atuais, são fator preponderante dos colossais congestionamentos que, diariamente, nos atormenta, com prejuízo material a todos. Falar do crescimento desordenado da cidade, o que não tem mais volta, é fazer a apologia do óbvio. Diante deste quadro, retirar os carros das ruas e avenidas é solução? E, como ficarão as pessoas, que, com transporte público insufiente, precária até, precisam chegar a tais ruas e avenidas, por que lá estão seus locais de trabalho? Ora, se a nova administração pública municipal só ascendeu ao Poder há menos de 120 dias, parece, pelo menos açodada, esta interdição, em fase de implantação, pela falta de um estudo mais profundo. Para os mais velhos, relembro solução idêntica, adotada, se não me engano, no começo dos anos 70, pelo Coronel Fontenelle que, por igual improvisação, trouxe resultados tão danosos que, rapidamente foi revertida por repulsa da população. Já imaginaram se um desses “gênios de gabinete” resolvesse que a solução, para melhorar o trânsito, seria proibir a fabricação de automóveis?