Considerações sobre a delinquência juvenil

Há cerca de dois anos, defendi menor, 15 anos, que ajudou o namorado de 17, a matar a mãe dele, esquartejar o corpo, colocar as partes em sacos de lixo e desová-los, em terreno baldio. Minha cliente, por ter sua participação se limitado a lavar o sangue da vítima, foi condenada a 01 ano e meio de prisão e o namorado a 03 anos, pena máxima estabelecida pelo ”ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente”. Minha cliente já está em liberdade e o namorado o estará em Maio, isto é, dentro de dois meses. Foi minha primeira experiência, na defesa de menor, mas fiquei estarrecido com a frieza com  que o crime foi narrado, em mórbidos detalhes, pelo seu autor. Encontra-se ele recolhido à CASA, antiga Febem, que, como sabemos, é verdadeira “faculdade” do crime.

O “Estatuto da Criança e do Adolescente” veio à luz em 1990, (lei 8.069, de 13.7.1990) e foi complementando pelo “Estatuto da Juventude”, (lei 12.852, de 05.08.2013). Ambos os diplomas legais estabelecem políticas públicas, a serem instituídas para os jovens, especificando seus direitos, e se omitindo quanto às obrigações. São verdadeiras peças de ficção, por considerarem o menor brasileiro, como habitante de País, onde os índices de criminalidade, envolvendo esses menores, aproximam-se de zero. Chega ser suprema ingenuidade acreditar que o menor, enquanto preso, recebe tratamento adequado à sua recuperação e, quanto às políticas públicas, estabelecidas no “Estatuto”, não se tem notícia de terem elas saído do papel.

O primeiro passo, para conter a criminalidade, envolvendo o menor, é a redução da maioridade penal. Nosso Código, que fixou idade de 18 anos para início da responsabilidade penal, é de 1940 e, por óbvio, não se pode comparar o menor de hoje com o de quase 80 anos atrás. Ao longo deste lapso de tempo, a criminalidade, além de se sofisticar, com utilização de armamentos de alta precisão, aumentou, atingindo índices inimagináveis. Por outro lado, sabemos, é grande o número de menores, a integrarem organizações criminosas.

O segundo, boato a merecer especial atenção, diz respeito aos limites de penas, estabelecidos, pelo “Estatuto”, que, no §3º do artigo 121 estabelece que, “em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a 3 (Três) anos”. Ora, se a internação deverá levar em conta “a condição, peculiar da pessoa em desenvolvimento”, como preceitua a cabeça do artigo, tal apenação deve ser majorada, além do limite estabelecido, quando o menor mata, com requintes de crueldade, como no caso, aqui narrado.

Quanto aos direitos, especificados na lei 12.852/13 (Estatuto da Juventude) estão eles distanciados da precária condição financeira da  União  e dos Estados – membros.

Urge serem esses direitos retirados do campo da ficção e trazidos parar a realidade. O ensino público, de primeiro e segundo graus, acha-se abandonado, pelos governos estadual e municipal e são frequentes as agregações de alunos menores aos professores. É induvidoso que qualquer política pública, envolvendo a juventude, passa, necessariamente, pela melhoria das condições do ensino secundário.

Assim, permito-me concluir que, sem adoção das medidas, aqui preconizadas, continuaremos expostos à sanha de menores delinquentes que, por mais bárbaro que sejam os crimes cometidos, ficarão presos, no máximo, por 03 anos.

O Supremo Tribunal Federal, essa instituição desacreditada

Sexta-feira chego em casa, quase oito da noite. Rodolfo, meu politizado pastor alemão, patas levantadas sobre o portão, cara de poucos amigos, foi logo perguntando: “onde você estava? Sumiu o dia inteiro e eu e a Nara ficamos a esperá-lo para nosso habitual passeio no parque.” “Você está louco, Rodolfo, hoje é dia útil, trabalhei até agora”, respondi. Ele fez cara de incrédulo e atacou; “Como, trabalhou! O Supremo, que é o Supremo, não trabalhou. Só falta você me dizer que vai trabalhar durante a semana santa.” Respondi-lhe que se trata de privilégio estabelecido por aquela Corte e que nós outros, que carregamos este disforme piano, chamado Brasil, não gozamos de tal privilégio e a semana-santa começa na quinta, à noite, com a cerimônia do “lavapés” e termina no domingo de páscoa. Ele não se deu por satisfeito: “mas  aquele Ministro de nariz em pé, o tal de Barroso, não bateu no Lula, dizendo que ele não é melhor do que os demais brasileiros, que todos são iguais etc., etc.?” Fui logo explicando: “Demagogia pura, meu caro. O Ministro Barroso joga para a plateia, não pode ser levado a sério. Ademais, o cotidiano nos mostra – como ensinava Rui Barbosa – que a verdadeira lei da igualdade consiste em estabelecer regras para a desigualdade. Como um homem, que ocupou, por duas vezes, a presidência da República pode ser igual ao gari, que vem recolher nosso lixo? Na verdade a confusão toda foi armada pela Ministra Carmen Lúcia, que insistiu em não colocar na pauta de julgamento a ação direta de constitucionalidade, tendo por objeto rever a decisão anterior, sobre a prisão em segunda instância, abrangente, que despersonalizava o alcance ao Lula.” Rodolfo, sempre atualizado, mas ainda um pouco ingênuo, no que diz respeito às coisas do Brasil, foi em frente: “você não acha exagero a Carmem Lúcia dizer que estender o julgamento, além das 18 horas, poderia comprometer a saúde dos Ministros? E por que eles não trabalham às sextas-feiras, como todo mundo e por que a semana –santa deles começa na segunda?” Respondi-lhe que são privilégios consolidados que confirmam estarem eles acima de nós, mortais comuns. Já no alto da escada, chave na porta, Rodolfo insiste em última indagação: “E o que você achou do bate-boca entre o Luiz Roberto Barroso e o Gilmar Mendes? Não vulgariza a Corte Suprema? “ Encerro a conversa, já com o pé na porta: que tudo se pode esperar deste melancólico Supremo, cuja composição é a mais medíocre de nossa história. Não será surpresa se, na próxima sessão, os Ministros citados saírem nos tapas. Rodolfo desce a escada, resmungando e lamentando o descrédito no Poder Judiciário. Rodolfo, vindo de plagas distantes, onde as instituições funcionam, ama o Brasil, que tem tudo para dar certo, mas seus “comandantes” esmeram para que tudo dê errado.

A demagogia ao alcance de todos

De repente, as avenidas de São Paulo recebem recapeamento,  leve camada de asfalto sobre o velho, programa que, para enganar os incautos, denomina-se “asfalto novo”. O Prefeito João Dória deu seguidos “passa moleque” na população e sua administração constitui verdadeiro fiasco. Sua malfadada reforma previdenciária municipal quer penalizar servidores públicos municipais, aumentando-lhes a alíquota de contribuição, como se já não fossem pífios os salários de professores e médicos, dentre outros. O ensino está ruim e a saúde relegada a plano secundário. Não há idealismo que resista a um roncar na barriga. Dória, neste pouco tempo que passou pela Prefeitura, apareceu, vestido de gari, limpando rua; pintou paredes e até aplicou injeção, com aquele ar de nojo, bem próprio dos que repudiam o “cheiro de povo”. Consta que desviou, exatamente, recursos da educação e da saúde para este extemporâneo “asfalto novo”, obra de efeito, que dá visibilidade, passando a falsa impressão que se trata de uma administração, com realizações relevantes. É a velha escola de Paulo Maluf que afirmava que obra escondida não dava voto. A diferença é que Maluf realmente realizava, enquanto Dória limita-se a produzir “factoides”.

Agora, traindo seu “criador”, Geraldo Alckmin, lança-se candidato, pelo PSDB, a Governador, rompendo aliança, já firmada, com o Vice, Marcio França, que, também, saíra candidato a Governador, pelo seu PSB. O resultado dessa ruptura, provocada por Dória, Prefeito que desonra os votos, que o elegeram, poderá  ser a derrota de Alckmin,  promovendo a ascensão, ao Planalto de Lula (ou seu “poste”) ou de Bolsonaro.

Espero e desejo que o eleitor paulista tenha bom senso para derrotar Dória e devolvê-lo à “intermediação de negócios”, onde fez fortuna.

Para ler e refletir

Pessoa querida que, agora, entrou em minha família, irradiando alegria, presenteou-me com opúsculo denominado “Felicidade foi-se embora?” (Editora Vozes, 2016), onde Frei Betto, Leonardo  Boff e Mario Sergio Cortella discorrem sobre o sentido da “felicidade”. Frei Betto (de quem, sou admirador, apesar de seu “cristianismo socialista”) enfoca o tema, sob a ótica social e política;  Boff, emérito Professor de Filosofia e que introduziu, no Brasil, a ”teologia da libertação”, estabelece co-relação entre felicidade e preservação do meio-ambiente. “Felicidade:- diz Boff – não é correr atrás das borboletas, mas cuidar do jardim para atraí-las”: Cortella, de sólida cultura, habitual frequentador marcante da mídia, estabelece a dicotomia “felicidade, uma presença eventual, um desejo permanente.” O pequeno livro (130 páginas) é manancial de ensinamento, escrito em linguagem simples. Remédio seguro para quem padece de conflitos existenciais. E quem não os tem, ou teve em qualquer fase da vida? Ao terminar a leitura, indaguei a mim mesmo: “minha felicidade foi-se embora?” Antes de encontrar a resposta, tive que me perguntar se a felicidade era bem permanente ou transitório. E claro que ninguém é permanentemente, feliz ou infeliz. Sempre relacionei felicidade com paz interior, em se estar em harmonia consigo mesmo, apesar de todos os azares, que nos cercam: a ingratidão, o desprezo para com os hipossuficientes, esta coisa incompreensível, chamada “guerra”, onde se legitimiza o direito de matar. Desliguei o abajur e, imerso no silêncio e na escuridão, fiz a “média” dos momentos felizes vividos, comparando-a com “média” dos momentos infelizes. Os momentos felizes ganharam de 7x1. Como mensuro o grau de felicidade ou infelicidade? Reúno seus componentes: alegrias, tristezas, amarguras, decepções, recompensas etc., etc. e faço a avaliação. Ao final, voltei a me perguntar “felicidade foi-se embora?” “Claro que não! O simples fato de ainda estar por aqui, razoavelmente sadio, trabalhando, abraçando esposa, filhos, netos, amigos e, é claro, meus cachorros, já é suficiente para responder: “a felicidade está a meu lado e dentro de mim”.

Fica a “dica” do livro e da reflexão.

Para falar de crimes e como cometê-los

Recebo, pelas redes sociais, a informação de que a Vereadora Marielle estaria ligada ao Comando Vermelho, que a elegeu, com a finalidade específica de denegrir a imagem da Polícia, Civil e Militar, perante a opinião pública e a mídia, tolhendo, assim, o combate ao tráfico de entorpecentes, dominado, nas favelas do Rio pelo Comando Vermelho. Distante do Rio, não posso avaliar se tais informações são verdadeiras, por isso não as endosso. De qualquer maneira, o assassinato da Vereadora do PSOL foi transformado em grande comoção nacional, com direito a passeata e, até,  cantoria de Caetano Veloso, em parque do Rio de Janeiro. A morte de alguém, por meio violento, é sempre lamentável, mas, infelizmente, tal fato banalizou-se, naquela cidade. Crianças são, quase rotineiramente, vítimas de balas perdidas e não se tem notícia de homenagens a elas feitas.

A ação dos criminosos (milicianos e traficantes, principalmente) só será arrefecida quando às forças armadas, encarregadas da intervenção na segurança, no Estado do Rio, forem outorgados poderes para caçar os marginais, onde eles estiverem e, até, liquidá-los, em caso de resistência. Enfrentá-los com a Constituição,  e direitos humanos debaixo do braço, é piada, por sinal, de péssimo gosto.

Para falar de livros

Pertenço a uma geração (a última) que foi educada, sob a influência cultural da França e, no meu caso específico, essa influência se acentuou por ter cursado o colegial (antigo “curso clássico”) no “Liceu Pasteur”, ali na Vila Mariana. Lembro-me de que franceses eram os professores desse idioma, com aulas todos os dias da semana. Aprendi a navegar pela literatura francesa e por tudo que dissesse respeito à França. Ancorei meu pouco saber em dois atores franceses, Emile Zola, na prosa e Baudelaire, na poesia. Com frequência, visito as “Oeuvres Completes”, reunião dos poemas deixados pelo mais importante representante do “mal du siècle”, aquela tristeza infinita, que marcou a geração dos poetas, na segunda metade do século XIX. Lembro-me de que comprei tal livro, tanto tempo faz, numa livraria, ao lado do hotel, em que me hospedei, quando, pela primeira vez, perdido em emoções, fui a Paris, onde visitei o túmulo de Baudelaire no cemitério de Montparnasse. Minha geração se foi,  a influência cultural norte-americana veio para ficar e a literatura francesa foi substituída, pelo que posso chamar, um gosto pelo “fast food” de autores, sem maiores “mergulhos”, como, por exemplo John Grisham, livros que podem ser lidos, enquanto se assiste a um programa de televisão. A poesia, como gênero literário, praticamente desapareceu e se expressa como letra de música.

Eis que não mais que de repente, amigo dileto fala-me de um romance, autora francesa, Nina George, que, no meu limitado saber, não conhecia. O livro, “A livraria Mágica de Paris”, é imperdível. O personagem principal, “Jean Perdu”, instala sua livraria, em barco, ancorado às margens do Rio Serra, mas quem escolhe o livro a comprar não é o cliente, mas ele, Perdu, que, perscrutando a alma do comprador, indica o livro a ser lido, que é espécie de remédio, para os males interiores. Por isto mesmo, sua livraria chama-se “Farmácia Literária”. E, em torno da essência do livro, ainda desenrolam-se histórias de amores e desamores.

Para quem gosta de coisa boa, fica a “dica”.

Curitiba: sede do arbítrio

A reunião de um promotor, de pouca capacitação técnica e querendo aparecer na mídia, com um Juiz que se julga representante exclusivo de Deus, na terra, eis formada a dupla “Batman e Robin”, que expediu o arbitrário mandado de busca e apreensão na residência e no  escritório do ex-Ministro Delfim Netto. Delfim, que chegará aos 90 anos, no próximo 1º de maio, desde 1985 não exerce qualquer cargo no Poder Executivo e se desligou do Legislativo, em 2006, quando encerrou sua última legislatura, como deputado federal, não tendo, assim, direta ou indiretamente, poderes para influenciar, licitação pública. Por isso, falar em “propina” é, juridicamente, incomensurável impropriedade. É claro que a “dupla dinâmica” curitibana não sabe disto, pois, voltada para o próprio umbigo, desconhece o que é um bom banho de legalidade, quer aparecer na “mídia”, como os salvadores da pátria. Todas as pessoas bem informadas deste triste País, sabem que, de larguíssima data, o ilustre ex-Ministro, de seu escritório no Pacaembu, presta  consultoria a empresas, inclusive à nossa poderosa “Federação das Indústrias”. É claro que a “dupla dinâmica” curitibana não sabe disto, porque está mais preocupada em rasgar a lei, denunciando e condenando, sem prova material, valendo-se de depoimentos, prestados em delações premiadas, repetindo os “feitos gloriosos” de Hitler e Mussolini. Todavia, além de consultoria, Delfim profere palestras, participa de programas radiofônicos, escreve para jornais e revistas, e dá aconselhamento (gratuito, é bom que se assinale) para políticos e particulares, como este canhestro escriba. É claro que a “dupla dinâmica”  não sabe disto, porque ignorante em história recente do Brasil, nem desconfia que Delfim guiou a economia deste desonrado País, por mais de 10 anos e, dele, nunca se falou nada que pudesse arranhar sua dignidade e sua incomensurável sapiência. É certo que, durante o governo Geisel, montou-se um tal “Relatório Saraiva”, querendo envolvê-lo em “maracutaia” internacional. Entretanto, tal relatório, com dados flagrantemente falsos, teve o destino da lata de lixo. Como Ministro, foi obrigado, por duas vezes, a provocar a desvalorização da moeda, oportunamente impar para se enriquecer... e muito. Delfim Netto –saiba, capengas arremedos de “justiceiros”-, já chegando aos 90, apesar de alguns males físicos, chega em seu escritório às 07 horas da manhã e atende aos mais variados compromissos. A ação perpetuada pela Polícia Federal, a mando de Curitiba, teve discreta repercussão na mídia televisiva, porque os jornalistas sérios, que conhecem Delfim, sabem de seu passado e de seu presente. Não se ouviu, da extrema esquerda à extrema direita, nenhuma liderança política manifestar-se sobre mais este ato de arbítrio, vindo de Curitiba. A imprensa manteve-se quase ausente. Empresariado,  classe política e  intelectualidade mantiveram-se silentes. Por que será? Vivemos tempos cinzentos, apagada a luz do bom direito. De qualquer maneira, estas luzes carregadas de arbítrio, passarão, sem brilho, nem glória, junto com quem as fabricou, mas o nome de Delfim Netto já está gravado na história. Trabalhou, com extrema competência, para governos militares e, pelo seu equilíbrio, aconselhou Lula e Dilma. Sempre esteve além de seu tempo.

Pequena história para encerrar: por interferência dele, sou recebido pela Ministra do Meio Ambiente do Governo Dilma. Mulher de cara brava, xiita, até o último fio de cabelo. Recebeu-me, a mim e a meu cliente e foi logo dizendo: “Não costumo, nem gosto de receber empresário, mas não posso dizer “não” ao Professor. Por que será, ein Curitiba?

Em tempo: a apresentação, feita por Delfim, nada me custou. Foi mais um (dentre tantos) gestos de generosidade feito a este escriba, advogado de pequena grandeza.