Os bons ventos que sopram sobre a America Latina

Dois acontecimentos, diametralmente opostos, mas de significativa relevância, marcaram este ultimo final de semana. O primeiro deles foi a vitória da oposição, na Venezuela. Em que pese todo o arbítrio de Nicolas Maduro para que seu partido saísse vitorioso, o povo venezuelano privado, não só da liberdade, mas sufocado pela mais asfixiante inflação de sua história e vilipendiado por extraordinária corrupção, a envolver, inclusive, trafico de entorpecente, praticado por membros do Governo, esse povo sofrido exigiu, nas urnas, que se inaugurasse tempo de mudanças. A Venezuela, uma das maiores produtoras de petróleo, do mundo, tem tudo para se recuperar deste período nefasto de sua história, chamado ‘’chavismo’’. Mais do que vitoria da centro direita, foi a vitoria contra a opressão e a incompetência. Não sejamos, todavia, ingênuos. Morales e seus apaziguados não entregarão o poder, só porque o povo assim o exige. Maduro, criatura nefasta gerada por Hugo Chaves, tudo fará para limitar os poderes do Parlamento e possui a sua ‘’SS’’ para oprimir seus adversários. Entretanto, o momento é de esperança, a mesma esperança que se espargiu sobre a Argentina, com a vitória de Maurício Macri.

 O segundo acontecimento foi o lançamento, pelo fracassado político, Ciro Gomes, de uma ‘’frente da legalidade’’, para se opor ao impeachment da presidente Dilma. Quem tem mais de 60 anos, lembra-se da ‘’Rede da legalidade’’, intentada por Leonel Brizola para salvar o agonizante governo João Goulart, que pretendia transformar o Brasil em uma república sindicalista. A diferença entre Ciro e Brizola é gritante: Brizola sempre foi coerente, em sua linha ideológica, enquanto Ciro Gomes é um oportunista: ‘’cria’’ de Tarso Jereissati, ingressou, na política, pela Arena, partido de regime militar. Depois, percorreu todos os partidos, aumentando derrotas, porque seu discurso político era vazio e contraditório. Agora, sai do limbo, na esperança de liderar campanha contra o impeachment. Brizola foi derrotado, porque sua missão era inglória, mas manteve intocável sua historia, tanto assim é, tempos depois, retornando do exílio, elegeu-se governador do Rio de Janeiro. A missão de Ciro é, duplamente desastrosa: primeiro, porque não é ele líder de coisa nenhuma. Segundo, porque o impeachment de Dilma corresponde ao anseio de 90% da população que a rejeita. A Argentina acaba de enterrar o peronismo. A Venezuela começa a enterrar o chavismo. Agora, é nossa vez de enterrar este câncer, chamado lulopetismo. 

Divagações de um pai, ao longo do tempo

Pai, fase 01: filho recém-nascido:

‘’Não agüento mais. Faz meses que não sei o que é uma noite de sono. E o que gasto com fralda dava para pagar prestação de carro novo. Não vejo a hora desse menino começar a andar’’.

Pai, fase 02: filho começando a andar.

‘’Não agüento mais correr atrás desse menino. Além dele precisar fazer alinhamento e balanceamento, tem atração por quina de moveis. Não vejo a hora desse menino fazer uns 8 anos.

Pai, fase 03: diálogo com o filho de 08 anos (é claro, jogando no computador):

Pai: ‘’filho, você precisa desgrudar desse computador. Sua mãe reclama que você não toma banho, não escova os dentes, só fica enfiado no quarto, jogando vídeo game. Tá tudo bem com você, filho? Algum problema?

Filho: ‘’Tá tudo bem, pai, a mãe exagera. Agora, dá um tempo que tou na parte mais difícil.’’

Pai: (saindo, a falar sozinho): ‘’não vejo a hora desse menino fazer 18 anos’’.

Pai, fase 04: filho 18 anos.

‘’São 4 horas da manhã e ainda não dormi, esperando este menino. Não atende o celular, ele rodando de carro por aí. Meu Deus, não vejo a hora deste menino casar.’’

Pai, fase 05. Filho casado: diálogo

Filho: ‘’Pai, não suporto mais o casamento. Minha mulher é muito chata, possessiva, implica com meus amigos, acha que o futebol de 4ª à noite é pretexto pra eu sair com outra. Não tem jeito, decidi me separar dela’’.

Pai: ‘’Mas vocês não têm nem 05 anos de casados, com filho pequeno. Casamento é assim mesmo, tem suas trombadas, mas tudo se resolve conversando, ou você não sabe que eu e sua mãe, estes anos todos, não tivemos nossos problemas?’’

Filho: ‘’Pai, desculpa, mas tá decidido, até já conversei com um advogado, meu amigo, que vai tratar do caso. Agora vou conversar com a mamãe.

Pai, sentado no sofá da sala, copo de uísque na mão, mexendo o gelo com o dedo indicador:

‘’Bons tempos em que este menino era um recém-nascido, a gente botava no berço e pronto. Tudo bem que a gente não dormia. Pelo menos não tínhamos preocupação com ele. Agora, continuamos não dormindo e com a cabeça a mil.’’

Os bêbados caídos

Dois bêbados, escorados um no outro, andam pela avenida, em passos trôpegos. De repente, um dos bêbados se desprende do outro e ambos caem. Culpam-se, mutuamente pela queda, sem levar em conta que a culpa mesmo foi do excesso de bebida ingerida. Esses bêbados chamam-se Dilma Rouseff e Eduardo Cunha. Agora, ambos atingidos, a primeira pelo processo de impeachment e o segundo pelo da cassação de seu mandato, acusam-se, um ao outro pelos processos, a que vão responder. Na verdade, razões não sobram para o impeachment da Presidente. Afirma ela ser honesta e não ter conta no exterior, ao contrário de Eduardo Cunha. Todavia sua irresponsabilidade e sua culpa vêm de larga data: Ceveró, em sua delação premiada, afirma que ela tinha pleno conhecimento da compra da Refinaria de Pasadena, que provocou um prejuízo da ordem de 01 bilhão de dólares à Petrobrás. Erenice, sua Chefe de Gabinete, à época em que ocupava ela a Casa Civil do ex-presidente Lula, praticava tráfico de influencias, no Gabinete ao lado, sendo inimaginável que ela, Dilma, não percebesse que alguma coisa de ilícito estava sendo praticada, bem debaixo de seu nariz. Sua última campanha presidencial foi abastecida com polpudos recursos ilícitos extraídos da petropropina, fato que não mais admite contra prova, tanto assim é que seu atual Ministro Chefe da Casa Civil e tesoureiro de sua campanha está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal e, ao que tudo indica, será companheiro de cela de Vaccari, o arrecadador da primeira campanha e do PT. Pode até ser que a Presidente, no plano estritamente pessoal, seja honesta, no sentido de nunca ter desviado dinheiro público. Entretanto, o conceito de honestidade não se exaure na avaliação do interesse pessoal. No plano político, tal conceito se alarga e não pode ser considerada honesta uma pessoa que, para se eleger, mente a seus eleitores, apresentando um Brasil irreal, mentira essa que afloraria logo após sua posse. Tecnicamente, vivemos em estado de depressão econômica, com desemprego crescente, com crescente queda de investimento, com crescente aumento da inflação e com crescente perda de confiança no Brasil, no cenário internacional. Esse conjunto de fatos é justa causa mais do que suficiente para o afastamento da Presidente. E não sabemos o que mais a operação lava jato trará de novidade, em relação ao comportamento da Presidente e de seus apaniguados. Quanto ao outro bêbado, Eduardo Cunha, tantas são suas “pingas” bebidas, que se torna desnecessário enumera-las. Suas contas, no exterior, seu espúrio envolvimento com o BTG Pontual, sua crescente desmoralização entre seus pares, tudo isso torna insuportável sua permanência à frente da Câmara dos Deputados. Assim, deixemos esses melancólicos bêbados caídos, cada qual no seu canto e vamos ver como podemos recuperar nosso melancólico País. 

O bom retorno ao passado

Sabe aquela historia que há males que vêm para bem? Pois o Executivo cortou cerca de 800 milhões, no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral e esse, alegando falta de verba, informa que, nas eleições municipais do próximo ano, o voto será ‘’no papel’’. A informação cheira a uma pequena chantagem, vez que as urnas eletrônicas foram utilizadas nas eleições do ano passado e devem estar em bom estado. Por outro lado, quanto se vai gastar com impressão de cédulas eleitorais e compra de urnas de lona? De qualquer maneira, se a anunciada substituição se efetivar, fico aliviado. Sempre tive o pé atrás com o voto eletrônico. Fico a me perguntar: se países desenvolvidos, possuindo alta tecnologia, como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, ainda se utilizam do voto no papel, não seria porque o voto eletrônico não merece confiabilidade? Com muita freqüência, recebemos noticia de ‘’hackers’’ invadindo o sistema bancário e até o da Casa Branca. Se assim o é, não poderiam esse piratas eletrônicos invadirem nosso sistema de votação, alterando o resultado das eleições? Tudo bem, que o retorno ao voto no papel pode retardar a proclamação do resultado, o que, na verdade, trará mais emoção, com o sobe e desce dos candidatos. E a mim, analfabeto nestas coisas de informática, onde navego de jangada, parece-me mais segura a fiscalização da votação e possível a recontagem, em caso de dúvida. O Presidente do TSE, Dias Toffoli (aquele que, mesmo reprovado em concurso de Juiz, virou Ministro do Supremo) considerou um retrocesso o retorno ao voto impresso. Pode até ser, mas o importante é que o direito ao voto possa ser exercido de forma a legitimar os candidatos eleitos. E há outra coisa, a merecer especial atenção: o TSE anunciou que se iniciou licitação para compra de 100 mil novas urnas eletrônicas. Assustado, o cachorro, que ouviu a noticia a meu lado, perguntou-me: - ‘’será que, em menos de um ano foram criados mais 100 mil municípios?’’ E, para concluir, se o Congresso aprovou novo sistema de votação, pelo qual o eleitor, ao votar, sairá com o respectivo comprovante (como acontece quando se usa o cartão de débito ou crédito), por que comprar mais urnas eletrônicas que, em dois anos, serão desativadas? Antes que eu concordasse com o corte, promovido por Dª Dilma, meu cachorro arrastou-me para longe da televisão.

Precisamos entender e aceitar os novos tempos

Ao longo de nossa vida de casados – 45 anos – eu e minha esposa nunca tivemos problemas em contratar empregados ‘’gays’’, isto numa época em que o preconceito corria solto. São eles dedicados, responsáveis e respeitadores. Recém-casados, fomos morar no Rio e ‘’nosso’’ primeiro gay foi ‘’Seu Luiz’’ que, ao passar roupa, borrifava-a com alfazema e, na cozinha, esmerava-se, fazendo, inclusive um ‘’sonho’’, recheado de goiabada, de comer ajoelhado. Já morando em São Paulo, filhos – todos homens àquela época – entrando na adolescência, tivemos vários e seguidos empregados ‘’gays’’, em razão dos quais destaco dois – dentre tantos – episódios: o primeiro empregado tinha sido cozinheiro no navio ‘’Rosa da Fonseca’’, que era o ‘’top’’ da época. Foi despedido e, por caminhos que não me recordo, foi bater em nossa casa. Como disse lá atrás, naquela época o preconceito era forte e, por certo, ele encontrava restrições para se inserir, no mercado de trabalho. Nós o contratamos e ele superou nossas expectativas. O único problema é que, talvez em função de ter sido cozinheiro em sofisticado navio, elaborava pratos requintados, com molhos especiais... mas que não caiam no paladar dos meus filhos. Um dia, para resolver o impasse, minha mulher chamou-o para uma conversa: - ‘’fulano, sua comida é maravilhosa, mas os meninos estão em uma idade em que preferem arroz, feijão, bife e batata-frita’’. O nosso empregado engoliu seco e, visivelmente contrariado, refugiou-se em seu quarto. No outro dia, preparou o almoço, colocou a mesa e, constrangido, mas altivo, disse a minha mulher: - ‘’Desculpe, Dª Renata, não sei se a comida está como a senhora quer, mas, pior do que isto não sei fazer.’’ O segundo fato foi, sem duvida, mais impactante: certa madrugada, acordo e vou à copa beber água. Eis que me deparo com ‘’uma jovem mulher’’, vestida de branco, salto alto, maquiada, que me cumprimenta, educadamente. Volto para o quarto, atônito. Estaria em estado de sonambulismo? Acordo minha mulher, sussurrando-lhe: ‘’acho que não estou bem. Imagine que vi uma moça, bem vestida, na copa e que ate me cumprimentou.’’ – ‘’Não se preocupe – esclareceu minha esposa – é fulana, que, em finais de semana, dubla a Madona, numa boate gay, na praça da República’’. Pelo menos, 30 anos são passados dos fatos, aqui narrados. Lentamente, os homossexuais vão deixando de ser pessoas marginalizadas, ocupando espaços, em segmentos econômicos, sem precisar se esconderem ‘’dentro do armário’’. Os transexuais já podem usar seus respectivos ‘’nomes sociais’’, aqueles que escolheram para se auto-nominarem. E o Direito, como ciência social, vai lhes concedendo prerrogativas, por maiores que sejam o preconceito ainda existente. Realmente, ‘’o tempo é o senhor da razão’’. 

Para falar em idoso

Agenda não é coisa que compro, porque sempre as ganho, até em demasia. Por isso, enquanto elas não chegam, vou marcando meus compromissos, para o próximo ano, na última pagina da agenda atual, já caindo em desuso. Assusto-me com audiência designada para 08 de fevereiro, um dia após meu aniversario. Assusto-me pela idade que vou completar (e que não revelo nem sob tortura) e assusto-me pelo tempo que estou nesta lida, ainda com disposição para os enfrentamentos, tantos os são. Já me cedem lugar no metrô, tenho acesso a guichês preferenciais, paro em vagas de idosos. Privilégios concedidos, que, em um primeiro momento, relutei em usá-los. Depois, cheguei à conclusão óbvia que, usando-os ou não, eu continuava a ser, material e juridicamente falando, um idoso. Viajo no tempo e constato a relatividade de tão incômodo objetivo. Quando estava no curso clássico (extinto, em nome da generalização do ensino) meus professores deveriam estar na faixa dos 40 e nós, seus alunos, os considerávamos ‘’idosos’’. O chamado temor reverencial, mantido em relação a eles, advinha não só da majestade da função – ser professor -, mas, principalmente, da idade ‘’provecta’’ dos mesmos. Fico a imaginar com que olhos meus netos me vêem. Com certeza, como aquele velhinho, com quem tem que se tomar cuidado e cuja opinião se ouve, com aquele olhar ausente, próprio dos jovens. Convivo com colegas, ainda não chegados aos 60 e que se consideram exauridos pela profissão, a sonhar com o premio da ‘’mega’’, a remeter-lhes mundo afora, ou a uma confortável casa de campo, onde poderão ouvir ‘’muitos rocks rurais’’. Pois eu não almejo ‘’casa no campo’’ (até porque sou bicho do mar, embora tenho nascido muito longe dele) e muito menos bater perna pelo mundo, com esses malucos explodindo e matando, em nome de Alá. Relembro meu saudosíssimo amigo, o Ministro Abelardo Jurema, uma das melhores figuras humanas, com que tive o privilegio de conviver, que, no exterior, ao ser convidado a visitar museu, recusava-se, porque, dizia, ‘’prefiro ver a vida bulindo’’. Também esse é meu sentir: o que nos mantém vivos, fazendo a carga dos anos menos pesada, é a vida ‘’bulindo’’, agitada, sem tempo para fazer todas as coisas, o barulho dos carros, a fumaça que cobre a cidade, como espessa nuvem, as coxas torneadas que passam, apressadas, o sufoco para ‘’ganhar o pão com o suor do próprio rosto’’. Ao dizer isto a Adão, equivocam-se os que entendem ter sido uma maldição de Deus. Na verdade, foi um voto de confiança, dado a um ser que Ele criou a sua imagem e semelhança. Para mim, nada mais melancólico do que idosos, no frenesi de um dia útil, sentados em praças e parques, jogando dama ou cartas. Na verdade, aguardam, inertes, a chegada da morte, enquanto, na avenida ao lado, a vida segue, em todo o seu esplendor. 

Um dia para esquecer

O dia amanheceu cinzento sobre meu escritório e sobre todos os escritórios de advocacia de nossa cidade e, por certo, de todos os do País, mesmo onde haja sol. Ontem, ocorreu mais um golpe de Estado, em nosso desafortunado País, o pior dos golpes, porque, com a força da caneta, o Supremo Tribunal Federal rasgou a Constituição Federal, do qual é guardião e subjugou o Senado da República. Todos que me honram, acompanhando meus quebrados escritos, sabem de minha aversão ao PT, a seus membros e a seu ideário. Todavia, acima dessa aversão, instalo minha subserviência ao Direito, campo de onde tiro meu sustento há quase meio século, Direito, sem o qual o homem seria equiparado às brutas feras. Portanto que não se veja nestas palavras defesa a Delcídio do Amaral, figura abjeta, que maculou o já tão aviltado Senado da República e que deve ser exemplarmente punido porisso. O que repudio é que, agindo com o fígado ou para afastar suspeitas injuriosas, o Supremo se apequenou e apagou todo o conteúdo do §1° do art.53 de nossa Lei Maior que determina ‘’desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crimes inafiançáveis.’’ Ora, quem acompanhou o noticiário, teve a exata percepção que as condutas ilícitas, perpetradas pelo nefasto Senador, já estavam consumadas. Outras adviriam, se o abominável projeto não tivesse sido abortado, mas esses ‘’futuros crimes’’ estavam na fase da ‘’cogitação’’, que, na sistemática de nosso ordenamento jurídico, não se pune. Não há um mínimo de sustentação fática para se argumentar que se caracterizou o ‘’flagrante’’ ou mesmo o ‘’quase flagrante’’. O primeiro ocorre quando há absoluta concomitância entre a ação delitiva e a prisão do agente; o segundo, quando a prisão ocorre logo após o crime e o agente ainda se encontra na esfera de vigilância da Autoridade Policial, situações que não ocorreram, no caso do Senador, preso, quando já estava instalado, em sua casa. Justificar a prisão em flagrante, como o fez o Ministro Teori Zavaski, sustentando que, no caso, tratava-se de ‘’crime permanente’’ é mero sofisma jurídico, que não honra a inteligência do insigne Ministro. Em simplificado conceito, ‘’crime permanente’’ é aquele cujos efeitos prosseguem mesmo após sua consumação, como acontece, por exemplo, no sequestro, enquanto a vítima ainda estiver em poder do sequestrador. No caso do Senador Delcídio, o crime de ‘’obstrução à justiça’’, nem mesmo se consumou, vez ter sido tal consumação abortada, com a entrega da gravação à Polícia. Por ainda grave, pela violação à mencionada norma constitucional, é desconhecer que, na hipótese, não há que se falar em crime inafiançável, pois a lei, de forma a não permitir interpretação extensiva, especifica quais são os crimes inafiançáveis, dentre os quais não figura o imputado ao Senador Delcídio. O Supremo quis confirmar sua imagem de independência e lisura, que, pelo menos por enquanto, ninguém questiona. E o Senado, ao coonestar tal excrescência jurídica, colocou-se de joelhos, diante do Supremo, deixando a nítida impressão que, preocupado com os deslizes de muitos de seus membros, acovardou-se, temendo o confronto com a Corte Suprema. Que o ‘’sol da liberdade em raios fúlgidos’’ volte a brilhar sobre a cabeça de todos os brasileiros, o que só acontecerá quando a lei for obrigação imposta a todos, com maior razão, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.