O ISS: uma luz ao final do túnel

Está em tramitação, na Câmara Federal, projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2%, para o ISS – Imposto Sobre Serviços – e obrigatória para todos os municípios da Federação. O ISS é, sem dúvida, o tributo, cuja cobrança tem gerado mais controvérsias, ao longo do tempo. Legislação federal de 1968 estabelecia que tal imposto era devido na ‘’sede do estabelecimento prestador’’. Estribados em tal legislação, alguns municípios, transformaram-se em verdadeiros ‘’paraísos fiscais’’, fixando alíquotas em percentuais mínimos – 0,5 a 1% - e atraindo, para ali se instalarem, empresas de prestação de serviços, de natureza, as mais variadas, com visível prejuízo para os municípios, onde os serviços eram realmente prestados. Travou-se verdadeira guerra fiscal entre tais municípios, com prejuízo para o contribuinte que, em inúmeros casos, era vitima da chamada ‘’bitributação’’, ou seja, era cobrado pelo município, onde tinha sua sede e também por aquele, onde prestava os serviços. A mim sempre me parecem mais justo e, conseqüentemente, mais legal que o ISS seja recolhido no local da prestação do serviço, pela objetiva razão que foi neste local que o contribuinte auferiu sua renda. Assim, ao fixar uma ‘’alíquota mínima’’, o Poder Legislativo minimiza a guerra fiscal, entre municípios e promove melhor justiça tributária. Todavia, a meu modesto juízo, a questão não se pacifica com a solução adotada. Há outros nós que precisam ser desatados. Imaginemos, por exemplo, uma empresa de ‘’plano de saúde’’, cujo faturamento bruto seja ‘’x’’. Acontece que esta empresa remunera hospitais, laboratórios, clinicas de diagnósticos, clinicas medicas, sendo que todos esses ‘’estabelecimentos’’ também pagam ISS, proporcional a suas respectivas receitas, gerada daquele plano de saúde. Como a legislação em vigor estabelece que aquele tributo incide sobre a ‘’receita bruta’’, não se admitindo, pois, qualquer dedução, daí decorre que os municípios acabam recebendo várias vezes, pelo mesmo fato gerador. Tal incongruência tributária tem levado muitas empresas às portas do judiciário, para obstar esse verdadeiro confisco tributário. Seria oportuno que o legislativo definisse, com clareza, que o ISS incidiria sobre a receita líquida das empresas, remetendo aos municípios o direito de estabelecer como se definiria essa receita liquida, ou quais deduções poderiam ser feitas. De qualquer maneira, o projeto de lei, em via de aprovação pelo legislativo federal, já é um grande avanço, na solução de problema de tamanha complexidade. 

Um chamamento à consciência

O Evangelho de hoje, 09, (Lucas, 6, 20-26) merece especial reflexão. Nele, Jesus acalenta os pobres, acenando-lhes, como recompensa pelas suas agruras, com o ‘’Reino de Deus’’. Ao contrario dos falsos missionários dos tempos modernos, Jesus não se propõe a resolver os problemas socioeconômicos do povo. Por outro lado, Jesus lança sua ameaça aos ricos, excluídos que serão da gloria eterna. Todavia, por ‘’ricos’’ devamos entender aqueles que levam vida confortável, voltada, exclusivamente, para si mesmos, sem se preocupar com seus semelhantes. A fotografia daquela criança imigrante, chegando morta à praia, chocou o mundo e fez com que muitos países, aos invés de erguer muros e cercas, para impedir a entrada dos fugitivos da miséria – e que miséria maior pode haver do que a guerra? -, resolvessem abrigar esses infelizes. É incompreensível que países ricos e poderosos, como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra não possam, em esforço conjunto, restaurar a paz na Síria e minimizar a fome na África. E nós, o que fazemos pelas crianças e desamparados, que passam por nós, todos os dias e que os contemplamos, como se fossem, apenas, parte da paisagem do cotidiano? Reduzimos a maioridade penal para 16 anos; amanhã, reduzi-la-emos para 14 e, depois de amanhã, para 12 e, tempo virá que, tal qual Herodes ensandecidos, matá-la-emos, os pobres, os filhos da miséria, no próprio berço, porque não queremos ser ameaçados, no nosso covarde conforto. Outro dia, na porta da Catedral da Sé, um morador de rua, que só tinha a própria vida para oferecer, ofereceu-a, em defesa de uma jovem ameaçada por um psicopata. Quem de nos seria capaz de tal gesto? Reclamamos da precariedade das políticas publicas que permitem que ‘’zumbis’’ se droguem nas ruas da cidade. Percorremos as ruas da cidade, onde homens, mulheres e crianças, vivem ao relento e dormem, cobertos por pedaços de papelão. E o que fazemos? Olhamos para o outro lado, sem parar para pensar que aquele homem e aquela mulher, hoje, molambos atirados a um canto, com certeza, um dia tiveram o sonho de ter uma vida, minimamente digna. E que destino está reservado para aquela criança, esquálida, maltrapilha, provavelmente faminta, que dorme, ao lado? Tornar-se-á mais um ‘’hóspede’’ das ‘’Febens’’ da vida? É mais fácil dizer: - ‘’O problema não é meu’’, como se todos nós, coletiva e individualmente, não fossemos responsáveis pelas mazelas sociais, que ajudamos a construir, com nosso egoísmo. Pois nós somos os ‘’ricos’’, de que fala o Evangelho, condenados a viver nas trevas que esse egoísmo construiu. O que Jesus propõe – e que grande recompensa ele nos oferece! é que nos deixemos atingir pelo amor ao próximo, traduzido por ações concretas de ajuda aos desafortunados. 

O tendencioso relatório da Anistia Internacional

Segundo relatório da Anistia Internacional, ‘’a força policial brasileira é a que mais mata, no mundo.’’ Todavia, o que a ‘’Anistia’’ esqueceu-se de dizer foi que o policial brasileiro é  que mais morre, no mundo, seja em confronto direto com marginais, seja vitimado por atos de mera vingança. O simples fato de ser policial já se torna iminente risco de morte, razão pela qual o policial, via de regra, procura camuflar sua identificação. O exemplo do Rio de Janeiro, indicado como, pela ‘’Anistia’’ é prova que ela desconhece a realidade daquela cidade, literalmente cercada por favelas e sede de maiores organizações criminosas do mundo. As chamadas ‘’UPPs – Unidades Policiais Pacificadoras’’ foram tentativa de reduzir a criminalidade, naquelas favelas, mas os resultados alcançados ainda estão muito longe das metas estabelecidas. As Secretarias de Segurança, de todas as Unidades da Federação não dispõem de armamento, qualitativa e quantitativamente, e muito menos de efetivo à altura das necessidades. Com a experiência de quem advoga, há mais de 30 anos na área criminal, com passagem pela Diretoria da Secretaria de Segurança do Rio, afirmo, sem nenhuma margem de erro, que nosso policial, seja civil, seja militar é verdadeiro herói: sendo um dos mais mal remunerados do mundo – fato não apontado pela ‘’Anistia’’ – vive em estado de permanente estresse, nunca sabendo onde vai enfrentar o perigo e qual o real poder de fogo do inimigo. Por outro lado, nossa legislação penal obsoleta confere ao marginal inúmeras regalias, tendo se transformado em jargão popular a expressão ‘’a polícia prende e o juiz solta’’. E, se o juiz solta é porque ele, escravo da lei, é obrigado a cumpri-la, mesmo sabendo que o delinquente, que soltou, voltará a delinquir. Nosso sistema carcerário é medieval e nenhum governo, em qualquer dos seus níveis, tem interesse em resolver o problema. Fica mais fácil e menos oneroso criar leis, estabelecendo outras formas de reprimendas, que não a restrição à liberdade, o que apenas serve para estimular a criminalidade. Agora mesmo – e já falei sobre isto - , o Supremo Tribunal Federal inclina-se para descriminalizar o porte de drogas, para uso próprio. Onde imaginam que o consumidor drogado vai adquirir o produto, senão em mãos dos traficantes, que possuem armamento pesado para protegerem suas ‘’empresas’’? Pois é o policial estressado, mal remunerado, pessimamente equipado, que terá que enfrentar este traficante, que ficará mais poderoso, com a descriminalização do uso da droga. Por isso, não tenho dúvidas em afirmar que o relatório da Anistia Internacional é um equivoco, porque analisa consequência, sem considerar as causas. Afinal, - como diria o ‘’Coronel Nascimento’’ – quem puxa o gatilho da arma, que está na mão do policial, é o governo, que o desprestigia, é o juiz que, obediente a uma legislação anacrônica, privilegia o marginal, concedendo-lhe regalias, como o direito de recorrer em liberdade, indulto de natal, saída nos dias dos pais substituição da pena privativa de liberdade em prestação de serviços, etc, etc. Enquanto isto, a ‘’Anistia’’, como ilustre integrante da ‘’esquerda caviar’’, escreve bobagens, enquanto a população se esconde dentro de casa, os mais afortunados blindam seus carros, fecham suas ruas e contratam segurança privada. Nunca, como hoje, viver é ato de coragem e os policiais são, sem dúvida, os maiores heróis desse ato.  

O enfraquecimento dos Poderes da República

Quando entrei na Faculdade – já lá vai meio século – tive alguns professores que, à época, eram Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que os revestia de um manto especial de saber e dignidade. Lembro-me, em especial, de Washington de Barros Monteiro, não só por ter sido meu professor de Direito Civil, por 04 anos, mas também pela meiguice, com que nos tratava, o que fez dele nosso paraninfo. Décadas depois, foi contratar um parecer dele, dirigindo-me a seu sóbrio escritório, ali ao lado do Teatro Municipal. Na ocasião, acompanhou-me meu filho, então estudante de direito e o ilustre professor, exaltou inexistentes qualidades minhas. Por óbvio, era só um afago, primeiro, porque fui aluno apenas mediano; segundo, porque, tantos anos passados, impossível ter ele me retido em uma memoria, que chegava aos 90 anos. Todavia, tê-lo tido como meu professor, é motivo de orgulho, do qual não abro mão, como, por certo, constitui honra e glória de nosso Tribunal de Justiça tê-lo tido como seu integrante. Com o tempo, inúmeros colegas e contemporâneos, que ingressaram na Magistratura, ascenderam ao Tribunal de Justiça e dois deles chegaram a sua Presidência. O tempo seguiu seu caminhar implacável e eis que, outro dia, deparei-me com ex-estagiário de meu escritório, envergando a toga de Desembargador. Ao longo de quase 50 anos, a não ser longínquos e enfraquecidos murmúrios, jamais tive conhecimento de fato relevante e consistente que pudesse macular a dignidade de nosso Tribunal de Justiça. Vivemos tempos sombrios, com as instituições em frangalhos, o que torna tênue a nossa melancólica democracia. Nenhum membro do executivo federal pode circular pela cidade, sem correr o risco certo de ser vaiado, como aconteceu com José Eduardo Martins Cardoso, ao percorrer centro de compras, em direção a uma livraria. O próprio Lula afirmou que não se encoraja a ir a restaurante em sua própria cidade – São Bernardo do Campo, aliás, berço do petismo. Os deputados e senadores protegem-se no anonimato e os mais conhecidos são reféns de si mesmos. Excluem-se dessa mixórdia o Poder Judiciário – e eu só posso falar por São Paulo – que, excetuados raríssimos e esporádicos casos pontuais, vem se mantendo como a viga – mestra da verdadeira democracia, aquela em que o interesse do povo é colocado acima de tudo, e de todos. Do lado contrário, o Procurador Geral da República, ao propor o arquivamento da representação contra a Presidente Dilma Roussef, compromete o alto grau de independência do Ministério Público, instituição que vem se destacando pelos relevantes serviços prestados ao País. Em boa hora, o Ministro Gilmar Mendes não acatou aquela proposta de arquivamento e determinou que as diligencias prosseguissem. Não creio na desonestidade pessoa da Presidente, mas, quanto a seu partido, os fatos têm gritado, todos os dias, através do silencio que, no caso, no é o dos inocentes.

O Retorno – não querido – das férias

Tinha eu a inabalável intenção de tirar férias das coisas que dissessem respeito ao lulopetismo e ao (des) governo Dilma. Mas abro meu laptop, movido a querosene e, de cara, deparo-me com a noticia que o ‘’Instituto Lula lança o Memorial da Democracia’’, ocasião em que o ex-presidente e pré-presidiário afirmou que ‘’é preciso saber os motivos dos protestos que tem se espalhado pelo País’’. Ou o ‘’ex’’ e ‘’pré’’ é cínico ou ignorante, porque os motivos das manifestações afloram, todos os dias, dos noticiários. Os principais ideólogos do PT saíram da ‘’Papuda’’ e, ato contínuo, encontram-se encarcerados na Polícia Federal de Curitiba; o relacionamento, nada republicano, entre o palestrante mais bem remunerado do planeta e a Construtora Odebrecht já teve seus detalhes sórdidos expostos à visitação pública e o Presidente daquela Construtora é companheiro de cela de José Dirceu e do tesoureiro do PT; a Presidente Dilma manda ao Congresso um orçamento prevendo, pela primeira vez, na historia do País, com déficit de 40 bi; Helio Bicudo, petista histórico e fundador do partido, protocolou pedido de impeachment da Presidente; o BNDES emprestou 800 milhões de dólares para construção de um porto, em Cuba, recebendo, como garantia, a produção de charutos, daquela malfada ilha; a produção industrial brasileira recuou quase 10%, em um ano; o dólar fechou na maior quitação, desde 2012; a inflação ultrapassou os 10%, o maior índice, desde 2002, o mesmo acontecendo com o desemprego; o governo, como solução para a queda da arrecadação, aumenta impostos e quer criar outros, mas encontra resistência da própria base aliada; com a retração do mercado imobiliário, a venda de material de construção caiu 11%, em relação a agosto do ano passado; e, para não me alongar, concluo com a declaração de Dª Dilma de que ela não sabia que a crise era tão grave. Meu caro Mister Brahma: o senhor acha certo interromper minhas ‘’férias’’, eu a falar de coisas sérias, ou a relembrar noitadas vividas e vir com esta provocação de lançar um ‘’memorial da democracia’’? O senhor tem a mais pálida idéia do que seja democracia? Ao contrario do que o senhor possa imaginar, não é ela, a democracia, o governo do demo. Do demônio da corrupção; do demônio do engodo; do demônio do uso dos meios, os mais fraudulentos, para se perpetuar no poder, apenas para tirar todas as vantagens – indevidas, é claro – possíveis. O seu ‘’Instituto’’, meu caro, não passa de tosca ‘’lavanderia’’, utilizada para ‘’limpar’’ a sujeira do seu dinheiro, usurpado do brasileiro pobre, que espera na fila do SUS, ou aguarda por um vaga, para colocar o filho na creche. O senhor, sua gente, seu partido, serão execrados, por todo o sempre, porque, mais do que o dano material, vocês mataram a esperança, que lhes foi depositada por milhões de brasileiros.

Agora, deixe-me em paz para que eu possa curtir estas “férias”, como acho que mereço.

Para não dizer que não falei de noitadas

Começávamos, quase sempre, pelo ‘’Aladin’’, um bar, sem maiores pretensões, dentro de nossas parcas condições financeiras e que ficava ali na Bernardino de Campos, ‘’entrada’’ da Avenida Paulista. Entre chopes e quibes, discutíamos musica e literatura, com a segurança inconseqüente da juventude: ‘’Sabiá’’, ou ‘’Pra não dizer que não falei de flores’’? E tome discussão sobre a finalidade da arte. A “arte pela arte”, dos parnasianos ou a ‘’arte engajada’’, dos realistas? Bandeira ou Drummond? E minha preferência pelo primeiro, certa vez, quase resultou em agressão física, com um dos presentes, atirando-me o conteúdo do copo. Deixávamos para trás os autores brasileiros e, meio às tontas, na selva escura de nossa ignorância, avançávamos pela literatura estrangeira, eu, sempre na linha do ‘’politicamente incorreto’’, exaltando os romancistas ingleses: - ‘’Sartre é uma besta, que só agrada a esta esquerda podre. ’’ E lá vinha o Vidal – o mais culto do grupo – a repetir seu bordão preferido: - ‘’cara, reacionário e pobre, não combina’’. Eu e Paulo éramos os únicos ‘’reacionários’’ daquele grupo de 10 ou quase. Lá pelo décimo chope e algumas vodcas de permeio, para me irritar, os ‘’outros’’ começam a cantar ‘’Caminhando’’, do Vandré, que fizera sucesso no último festival, a que eu respondia com um palavrão e saia, batendo os pés, até que alguém me alcançasse na calçada, fazendo-me voltar ao convívio dos semi-embriagados. Foi, então, que ‘’bolei’’ um plano para sufocar os membros daquela esquerda boemia. Como era possuidor de bela enciclopédia literária – que, apesar de desatualizada, ainda conservo comigo – recorria a autores, absolutamente desconhecidos, que abonavam minhas teses, sem nem eles mesmos saberem: - ‘’que Brecht, que nada. Você já leu o sociólogo Daniel Bell?’’ É claro que eu nunca tinha lido, mas citá-lo, revestia-me de uma aura de sapiência, que impressionava meus opositores. E eu citava, como se fosse do tal Bell, pensamentos que eram meus, apenas revestidos de palavras e imagens rebuscadas. Não me envergonhava de tal estratégia, até porque, mais 10 chopes à frente, os debates acalorados eram esquecidos, alguém alcançava um violão e cantávamos as músicas de sucesso, até sermos, mesas e cadeiras empilhadas, colocados para fora.

Constato, sem tristeza, mas com doce lembrança, que o ‘’Aladin’’ não mais existe e os companheiros daquelas noitadas perderam-se na inexorável poeira do tempo. 

Segunda feira é noite de TV Cultura

Segunda-feira é noite de assistir ao ‘’jornal da Cultura’’. Lá está o brilhante historiador, Marco Antonio Villa, a desancar o Governo Dilma e apontar o dedo acusador para Lula. E lá está – com menos brilho, é verdade – o ex deputado Airton Soares que, apesar de suas escorregadas petistas, repete, com precisão, serem os bancos os grandes vilões da crise. E, de quando em vez, é noite de, no mesmo canal, assistir ao programa ‘’Roda Viva’’. O de ontem, 31, reuniu algumas personalidades para discutirem a crise – e são várias em uma só – e possíveis saídas para ela. Como não poderia deixar de ser, fez-se um pouco a apologia do obvio, como diria o eterno Nelson Rodrigues. Fazer a reforma administrativa, diminuindo o tamanho do Estado; fazer a reforma tributaria, como forma de melhor distribuir os ônus e a riqueza; fazer a reforma trabalhista, restringindo o poder dos sindicatos e flexibilizando as relações de trabalho; fazer a reforma política, diminuindo o número de partidos, de modo que apenas sobrevivam os que, realmente, tenham representação popular. Tudo isto quem tenha um mínimo de lucidez, já sabe. As perguntas, que ficaram sem resposta, foram: como fazer tais reformas e quem as farão. Todos estiverem de acordo que a Presidente Dilma perdeu a capacidade de governar o País, então ela não o será. Todos estiverem de acordo que o Congresso, que aí está, além de ‘’rachado’’ internamente, é movido por interesses pessoais. Então, ele também não o será. Todos concordaram que a oposição carece de um líder capaz de galvanizar ‘’a voz das ruas’’ e fazê-la ecoar em Brasília. Então, a oposição também não o será. Assim, o debate, em que pese o nível dos debatedores, caiu no vazio. Duas notas dissonantes: o economista Mailson da Nóbrega afirmou que há exagero, que a crise não é tão grave, como se a descrevem. É compreensível! Ele, como ministro da Fazenda do Governo Sarney, produziu a maior inflação da historia do Brasil: 90% ao mês. O segundo ponto negativo foi o Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, dar, como exemplo de criatividade, o aumento de 100% em algumas custas judiciais. Desde quando aumentar encargos fiscais é exemplo de criatividade? No caso especifico das custas judiciais, tal exacerbado aumento apenas servirá para inibir o cidadão que, vilipendiado em seu direito, tem, no Poder Judiciário, a última esperança de ver esse direito restaurado. E, no caso do aumento anunciado, os ativos financeiros arrecadados, não se reverterão a favor do Poder Judiciário, que continuará com sua máquina paquidérmica e seus funcionários, assoberbados de trabalho, ganhando remuneração aviltada. Apenas à guisa de exemplo: uma petição, protocolada hoje, somente chegará as mãos do Juiz, na melhor das hipóteses, daqui há 02 meses. A advocacia, atualmente, é um doloroso exercício de paciência, para advogados e clientes. Os serventuários da Justiça e os Magistrados estão asfixiados com o excesso de trabalho (as ‘’turmas’’ do Tribunal de Justiça chegam a julgar 200 recursos, numa única sessão), e o Poder Executivo não se sensibilizou com o problema do jurisdicionado, preocupado, que está, em resolver seu problema de caixa. Fernando Capez é nova, jovem e auspiciosa liderança, que surge, egresso de sólida Instituição, que é o Ministério Público. Tem ele se sobressaído, pelo seu dinamismo, na presidência da assembléia legislativa paulista. Todavia, no episódio do aumento das custas judiciais – que conta com o repudio da OAB/SP – melhor fora que o jovem deputado propusesse que o Poder Executivo Estadual reduzisse o tamanho da máquina administrativa.

De qualquer maneira, o ‘’Roda Viva’’ de ontem foi prazeroso. Afinal conversa, entre pessoas inteligentes, traz, sempre, aprendizados.