Uma melancólica jornada

Escrevo, no mesmo dia e com algumas horas que antecedem à sabatina, a que o Senado vai submeter o Dr. Luiz Fachin, indicado para ocupar a vaga, deixada, no Supremo Tribunal Federal, pelo ex-Ministro, Joaquim Barbosa. Estabeleceu-se inusitada celeuma, na escolha do novo Ministro, não tanto pelo incontestável saber jurídico do candidato, mas porque o Presidente Renan Calheiros anda às turras com o Palácio do Planalto. Pretextos os mais variados vem sendo utilizados para bombardear o Dr. Luiz Fachin: fez campanha para Dilma, em 2010; é a favor da poligamia (oba!); faz restrições à propriedade privada, etc, etc. Tudo pretexto para escamotear os subalternos interesses políticos que estão sendo jogados na mesa. O Dr. Luiz Fachin vai integrar um colegiado, onde, por obvio, suas posições pessoais terão que se afinar com a dos seus pares. O que se une afigura como absurdo – até porque estupra o principio constitucional da independência entre os Poderes -, é o próprio processo de escolha dos membros dos Tribunais Superiores, que obriga os candidatos a realizarem, por si e através de amigos, verdadeiro lobby, junto ao Executivo e Legislativo. Tudo isto terminaria se o Poder Judiciário fosse integrado, exclusivamente por juízes, que ingressam, na carreira, por concurso publico, de provas e títulos. O chamado ‘’quinto constitucional’’, que permite a advogados e promotores ingressarem no Judiciário, ‘’pela janela’’, é a origem de todos os males, já que ambos – advogado e promotor -, via de regra, em polos opostos, não tem experiência, nem mesmo o ‘’cacoete’’ de julgar. O Supremo Tribunal Federal deve ser o ápice da pirâmide, que o Magistrado galgou, depois de percorrer longa estrada, que começou, via de regra, naquela modesta cidade do interior, que foi sua primeira Comarca. Ao longo da carreira, enfrentou dificuldades, incompreensões, pressões políticas e até risco de morte, nesta difícil tarefa de ‘’dizer o direito’’, onde sempre há um perdedor inconformado. Nesse atribulado trajeto, adquire conhecimento e experiência suficientes que o impedem de colocar suas convicções pessoais, principalmente as politicas, acima de sua dificílima obrigação profissional. Os que não seguem essa regra, caem, pelo caminho. Conheci um Juiz, à época titular de uma Vara de Família, que, em tormentosa separação, após julgar o caso, disse-me: ‘’nunca simpatizei com seu cliente, mas ele tinha razão’’. Esse é o papel da esmagadora maioria de juízes, que conheci ao longo de mais de 40 anos de diuturno exercício da advocacia e que não fazem da judicatura uma “ação entre amigos”. Pois são esses juízes que, depois de escalar os árduos degraus da carreira, merecem chegar a nossa Corte Suprema, sem se curvar, a pedirem favores ao Executivo e ao Legislativo. A fórmula é bastante simples: o Ministro do Supremo seria eleito pelos e entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e estes, por sua vez, viriam, sob sistema de rodízio, dos Tribunais de Justiça dos Estados Poder Judiciário, que depende do Executivo e do Legislativo, produz aberrações como Toffoli, que virou Ministro, mesmo tendo sido reprovado em concurso para ingresso na magistratura paulista. Ex-advogado do PT, serve ao PT, na Corte, envergonhando a Casa, onde já teve acento homens do estofo moral e intelectual de Orozimbo Nonato, Nelson Hungria, Moreira Alves, Evandro Lins e Silva, a quem nunca se perguntou que ideologia politica professavam. O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário e só por isso deveria ser, integralmente, composto por juízes de carreira. 

O fulgurante Delfim Netto e o tenebroso pacote fiscal

Meu prezadíssimo Ex-ministro, Delfim Netto, em todas as suas palestras e manifestações, no jornal, radio e televisão, vem repetindo, como se fosse um mantra, que o Brasil somente superará a crise econômica, gerada pela demagogia petista, necessária à reeleição da (ex) presidente Dilma, se houver substancial incentivo à indústria. O noticiário dá conta da queda, em 25%, da produção automobilística; do prejuízo acumulado pela ‘’Vale do Rio Doce’’; que o setor de auto-peças encabeça a lista das empresas com pedidos de recuperação judicial e que o BNDES, sem caixa, pretende avançar sobre recursos do F.G.T.S., para honrar compromissos inadimplidos. Dou uma olhada nas medidas, preconizadas pelo Primeiro Ministro, Joaquim Levy e, na minha confessada ignorância, nada vejo que possa incentivar a indústria nacional. Além da ‘’tungada’’ nos benefícios dos trabalhadores, o ‘’pacote Levy’’, anuncia o fim de repasses ao setor elétrico (olha mais aumento na conta de luz, ô gente!); menos benefícios para os exportadores; corte das desonerações; alta do IPI para automóveis; alta sobre produtos importados; tributação dos cosméticos e outras medidas que, por certo, atingirão o consumo e, via reflexa, o setor industrial. Tudo na contramão do que meu estimado Delfim apregoa. Outro dia, ele, que me honra, lendo estas ‘’mal traçadas’’, chamou-me de pessimista. Em respeito a sua incomensurável superioridade intelectual, eu apenas sorri. Agora, ilustre Professor, o Senhor ainda acha que a esfinge vai me devorar, ou, ao contrario, seremos todos devorados pela incapacidade de decifrar esse enigma, chamado ‘’ajuste fiscal’’?

Mesmo atrasado, parabenizo-me, comigo mesmo, pelo privilegio de, desde os longínquos anos 70, conviver com sua brilhante inteligência, sempre colocada à disposição deste indigente País.    

O Ventre aberto da Avenida Paulista

Já falei do especial carinho, que tenho, pela Avenida Paulista, que, como mulher bem cuidada, conserva seus encantos e seu charme, apesar da idade avançada. Muita coisa se perdeu, desde quando a percorria, de bonde, lá pelo começo dos anos 60, vindo da Vila Mariana e indo em direção ao ‘’Fasano’’, lá nas proximidades da Augusta, e onde se comia uma coxinha, recheada de catupiry, a arrancar suspiros de prazer. Em nome do progresso, as grandes mansões, como a dos ‘’Matarazzo’’, foram derrubadas para, em seu lugar, erguerem-se imponentes edifícios. Para lá, em um primeiro momento, transferiu-se o centro financeiro da Capital, banido pelo irrecuperavelmente decaído ‘’Cento Velho’’. Mudou a avenida, mas não mudou sua elegância. Hoje, todavia, fui encontrar um amigo, de cujo Escritório, no 11° andar, têm-se ampla visão da avenida. Ei-la, rasgada ao meio, mulher, ventre aberto, parto inacabado, mostrando estranhas entranhas, pernas abertas, útero rasgado, sob forma de imundos tapumes, produto da incúria administrativa dos que, movidos, exclusivamente pela ganância de poder, não guardavam qualquer identidade, com nossa desventurada cidade. No ventre aberto, pretende-se construir, a preço de ouro (o velho e suspeito interesse pessoal), ciclovia que, como tantas espalhadas pela cidade, restará ociosa, à exceção dos domingos. Enquanto isto, ventre estaticamente exposto, a avenida se ensurdece e se asfixia com os congestionamentos, rotina de todos os dias e horas. Sinto vergonha e pena da avenida, como, de resto, de outros lugares abandonados: a Praça da Sé, ocupada por vagabundos, punguistas e fumadores de crack. O Pátio do Colégio, cercado pelo Tribunal de Justiça, de um lado e pela Casa de Anchieta, do outro e transformado em pista de skate. A Praça João Mendes, ornamentada por ‘’jovens putas da tarde’’.

Em vão, procuro estrada, que me conduzirá a Pasárgada. Informam-me que foi interditada por falta de manutenção.

‘’Resistir, quem há de?’’

A Câmara e o Samba do Crioulo Doido Ideológico

Graças ao empenho do Presidente da República, Michel Temer, e a forma de conduzir a sessão, pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a primeira parte do ajuste fiscal, que mitigou direitos trabalhistas, foi aprovada, depois de quase 10 horas de acalorados debates, por estreita maioria de 20 votos, o que prova que a base governista estava dividida. Se o texto aprovado vai ‘’reajustar’’ a economia do País, o futuro no-lo dirá. Todavia, o que chama a atenção é o fato de o projeto ter sido aprovado pelos partidos, ditos de ‘’esquerda’’ (PT e PC do B), tendo tido como seus mais ferrenhos adversários os partidos ditos de ‘’direita’’ (PSDB e DEM). Por óbvio, o PMDB e o PSD não integram essa dicotomia ideológica, vez serem partidos de oportunidades, que lá estão para ‘’extorquirem’’ vantagens do governo, cada dia mais refém deles. Também não há que se criticar o Ministro Joaquim Levy. Foi ele imposto, como Primeiro Ministro, pelo sistema financeiro e, obediente às ordens de seus patrões, não iria, como não vai, convidar os bancos para colaborarem no ajuste fiscal. Apenas de passagem, merece assinalar que o Bradesco e o Itaú enunciaram lucro, no primeiro trimestre do ano, da ordem de 04 bilhões, cada um, o que, por simples operação aritmética, permite concluir que, juntos, terão um lucro anual da ordem de 32 bilhões, praticamente o dobro do que se subtrairá do trabalhador, com o projeto aprovado, ontem. Todavia, não é sobre bancos, que pretendo falar. É sobre o paradoxo de a CUT, que sempre foi o braço sindical do petismo, ter sido traído pelos seus próprios parceiros. Que se diga, a favor do PT, que está ele alijado do Governo, ao qual se agarra nas bordas, qual náufrago, em desespero, cuja nau é comandada pelo PMDB, que exige, impõe regras, sob pena de provocar o afogamento e morte do petismo que, a meu modestíssimo juízo, já morreu. Resta saber como se comportará a CUT, neste ‘’imbroglio’’ ideológico, para quem os deputados cantaram, encerrada a sessão: ‘’PT pagou com traição, a quem sempre lhe deu com a mão...’’

Coisas de republiqueta de 3° mundo. 

Os Novos Reis do Riso

Tive o privilegio – tantos o foram – de pertencer a uma geração que, dentre excelentes artistas, assistiu a comediantes de altíssimo nível, como Chico Anísio e Jô Soares, que a todos encantavam com humor inteligente, onde não havia espaço para palavrão ou o sexo, fora do contexto.  Ainda hoje eu os visito no ‘’canal Viva’’ e constato que suas piadas guardam total atualidade, até porque o País continua a mesma ‘’zona’’ de 30 anos atrás. Tenho pouca – para não dizer nenhuma – paciência com o predominante humor escrachado, apelativo dos tempos atuais. Digo isto, porque estou abrindo exceção para o melhor programa humorístico, exibido na telinha, ontem, 3ª feira. Refiro-me ao programa do PT, onde Lula, o chefe da troupe de palhaços, encantou a todos telespectadores, falando de honestidade, de como eles, os petistas, puseram na caldeia todos os larápios do dinheiro público, marcando o fim da impunidade. Eu já estava perdendo o fôlego de tanto rir, imaginando o rubor facial de José Dirceu, Delúbio, Vaccari, Pizzolato, quando veio a piada final que, literalmente, jogou-me ao chão: ‘’qualquer petista que cometer malfeitos ou ilegalidade, não continuara nos quadros do partido’’, afirmou Rui Falcão, com aquele ar e feição de coveiro de cemitério de periferia. Depois que passou a crise de riso, recuperei o fôlego, bebi um copo d’água e caí na real. Na verdade, Rui Falcão estava anunciando o fim do PT e, como todos sairão correndo, (da policia, naturalmente) não haverá ninguém para apagar a luz. Foram efusivamente saudados com mais um formidável ‘’panelaço’’. 

A amarga derrota

Durante meses, venho perturbando os que me seguem em meus quebrados escritos, a atacar a camarilha petista – Lula e Dilma, chefes do bando – que jogou o Brasil no caos econômico e promoveu o maior ‘’assalto ao trem pagador’’, que a historia do mundo conheceu. A Imprensa disse a mesma coisa. O povo saiu às ruas, pelo Brasil inteiro, dizendo a mesma coisa e exigindo o afastamento da Presidente. Agora, a historia chegou ao fim, como todas as historias, boas ou más. Nas republiquetas, como o Brasil, os que estão no poder comportam-se como se fossem donos do mundo, e, talvez, realmente o sejam. Para neutralizar a Imprensa, para sufocar as manifestações de rua, o Palácio do Planalto não precisou de muita coisa. Apenas de dois subservientes Ministros do Supremo Tribunal Federal, colocados lá exatamente para servirem seus ‘’Chefes’’ e um Procurador Geral da República que nunca esqueceu seu lugar de lacaio. Pois, meus prezados amigos, a operação ‘’lava-jato’’acabou. O juiz Sergio Moro, com toda a sua coragem e competência, logo cairá no esquecimento, como aconteceu com Joaquim Barbosa. Os empresários, envolvidos no petrolão estão soltos. Por certo, serão condenados pelo mesmo Sergio Moro, mas, como têm o direito de recorrer em liberdade, assim será. Livrar-se-ão das incômodas tornozeleiras eletrônicas, voltarão às suas empresas e continuarão a fazer suas negociatas, agora com mais prudência e sofisticação. Enquanto isso, seus recursos judiciais se arrastaram por décadas e, quando chegarem ao Supremo, sempre haverá um Tofolli que ‘’descobrirá’’ uma nulidade e transformará todo o trabalho do juiz Sergio Moro, em pó. Afinal, foi para isso que o ex advogado do PT, (tão medíocre que, por duas vezes, foi reprovado no concurso para ingresso na magistratura paulista), foi colocado no Supremo. Nada a estranhar na conduta dele: já vinha sendo capacho do Planalto, desde o ‘’mensalão’’. A edição do ultimo fim-de-semana de ‘’Veja’’ mostra a nada republicana relação pessoal entre Tofolli e o empreiteiro Leo Pinheiro, Presidente da OAS e solto, graças ao voto, sem qualquer justificativa, do inculto Ministro. Olho para a fisionomia do Ministro Teori Zavascki, para seu curriculum de inconteste jurista e me pergunto como ele pode abdicar de sua historia pessoal, para ‘’servir ao Rei’’, como paga pelo cargo recebido. Realmente, mais que nunca prevalece o ensinamento do filósofo: ‘’O homem é ele e suas circunstancias’’.

A Revista ‘’Época’’, edição no ultimo fim de semana, em matéria de 08 páginas, mostra como Lula vem funcionando como lobista, muito bem sustentado, pela ‘’Construtora Odebrecht’’, uma das envolvidas na ‘’lava jato’’. Consta que a Procuradoria da República vai instaurar inquérito contra o ex-presidente, por tráfico de influencia e enriquecimento ilícito. O que vai acontecer? Nada, absolutamente nada. No último final de semana, as luzes do Palácio da Alvorada iluminaram Brasília: os quadrilheiros ergueram suas taças, brindando a vitoria. Vitoria sobre Sergio Moro, vitoria sobre a Imprensa, vitoria sobre o povo, que foi às ruas, vitoria, enfim, vitória sobre a moralidade pública. Sejamos humildes e reconheçamos nossa derrota, afinal somos, definitivamente, uma republiqueta. Eu, cá de mim, ‘’viola enfiada no saco’’, vou procurar outros assuntos para gastar minha pena.  

Considerações sobre a guarda compartilhada

Vou ao fórum, na Praça João Mendes e me deparo com manifestação de apoio à lei nº 13.068, de 22.12.2014, que criou o instituto da ‘’guarda compartilhada’’ dos filhos menores do casal, em ocorrendo a separação. A manifestação é nitidamente equivocada, vez que não se conhece qualquer entidade que seja contrária à guarda dos filhos, fixada, de comum acordo, pelos pais do menor, levando-se em conta as possibilidades, objetivas e subjetivas, de cada qual. A ‘’guarda compartilhada’’, que, na pratica, vem sendo adotada, faz longo tempo, surge como alternativa que a lei oferece ao juiz para, em não havendo consenso entre os pais, fixa-la, como regra obrigatória (§ 5º do art. 2º). Agora, o que não pode o Magistrado é, à revelia dos pais, impor a ‘’guarda compartilhada’’, como parece ser o objetivo dessa manifestação, promovida por uma ‘’Associação Brasileira para Igualdade Parental’’. Imaginemos a seguinte situação, bastante comum, diga-se de passagem: rompida ou dissolvida a relação conjugal, um dos cônjuges decide transferir sua residência para outra cidade do País, Fortaleza, por exemplo. Nessa hipótese, como vai se operacionalizar a ‘’guarda compartilhada’’, se os pais do menor não tiverem condições de suportar os custos de deslocamento do filho de São Paulo para aquela cidade nordestina? Assim, estabelecer que, na ‘’guarda compartilhada’’ a cidade considerada base da moradia dos filhos deverá ser fixada levando-se em conta os interesses dos mesmos (§ 3º. do art. 2º), é quimera, distanciada da realidade objetiva. Outra hipótese, bastante plausível: dissolvida ou rompida a sociedade conjugal, um dos cônjuges passa a viver em união estável com terceira pessoa que não aceita conviver com o filho do primeiro casal. Como resolver tal conflito, sob o regime da ‘’guarda compartilhada’’? Tal regime é o ideal, desde que o casal, mesmo rompida ou dissolvida a sociedade conjugal, mantenha saudável relação, até mesmo em nome dos superiores interesses dos filhos. Ao longo de mais de 40 anos de exercício profissional, já atuei em dezenas de separações e divórcios, onde a guarda dos filhos menores é compartilhada de fato, do mesmo modo que já vivenciei dezenas de situações, em que tal guarda é motivo de constantes desavenças. Tenho, hoje, a convicção formada que, sem o bom entendimento do casal separado, não será a lei, qualquer lei, que vai extirpar do filho do casal as sequelas da separação.