Por causa desta tal de “governabilidade”

Dilma, agora ameaçada no que parecia ser mero passeio para permanecer no Planalto, volta suas baterias contra Marina e afirma que ela, membro de pequeno partido (o PSB fará, se tanto, 40 Deputados Federais) se eleita, não terá condições de governabilidade e cita os exemplos de Jânio e de Collor. Dilma é ruim de História e, para variar, convive mal com a verdade. Jânio foi eleito por um leque aberto de importantes partidos políticos, como a UDN e o PDC, partido esse que tinha dentre outros, líderes da importância de Franco Montoro e Queiroz Filho. Jânio quis dar um “golpe branco”, Lacerda denunciou e o tiro saiu pela culatra. Collor governou, ou começou a governar com o apoio do PMDB e quem o derrubou foram as denuncias do irmão, muito bem exploradas pela mídia. Quanto à necessidade de se fazer um grande arco de aliança, para se ter condições de governar, os últimos fatos indicam quão nocivo é tal arco para o País. A denuncia, formulada pelo ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto, dá a dimensão exata das conseqüências desse apoio conquistado: 12 Senadores e 49 Deputados, todos da base do governo, dividindo polpudas propinas, decorrentes de contratos da Petrobrás. Antes, já tinham sido denunciadas falcatruas nos Ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes, o que nos leva a concluir, sem muito esforço, que o “propinapoio” era amplo, geral e irrestrito. A Presidente, seguindo a lição de seu mestre e antecessor, diz que de nada sabia e vai determinar “rigorosa investigação”, o que, no petismo, significa “vamos boicotar as investigações, até a imprensa esfriar”. Paulo Roberto, ao que tudo indica, era mero instrumento para propiciar essa tal de governabilidade, versão Petrobrás do Marcos Valério. Quando o caldo desse último entornou, prometeram que ele seria blindado. Levou 40 anos e José Dirceu, considerado o chefe do bando, dentro de poucos meses, estará na rua. Talvez tenham prometido o mesmo a Paulo Roberto que, sabendo que não dá para confiar no PT e seus aliados, optou pela delação premiada, entregando todo o esquema. Marina já sabe em quem não pode confiar e uma triagem mais apurada, tornará a lista de Paulo Roberto muito mais extensa. Marina surge como esperança de novo tempo, tempo em que a coisa pública seja tratada com respeito. Se vai conseguir, só o tempo dirá, mas, o mais importante é o tempo do PT, com sua decepção, com nódoa moral, que não se desmancha, felizmente esse maldito tempo, acabou.

Meu irmão, petista de primeira hora e virgindade intacta, lá do interior da Bahia, insurge-se contra meus ataques a “seu” PT. Transcrevo o e-mail dele, bem como minha resposta, apenas para esclarecer que ideologia e fraternidade não se excluem.

“Prezado Saul:

Tenho recebido, quase que diariamente, suas postagens políticas. Pratico a velha e boa tese do mestre Ulysses Guimarães de que apenas as idéias devem se chocar, não se caminhando para terrenos pessoais, como você, subitamente, vem fazendo, não comigo, mas com algumas velhas convicções que me guiaram e guiam pela vida. Seus escritos atingem o meu partido de maneira escorchante e envolvem todos os nossos filiados em um mesmo e degradante perfil, colocando-nos como ladrões, corruptos e outras amabilidades. É preciso que esse ódio que vem possuindo todos os seus escritos tenha algumas considerações que passo a alinhar: é injusto de sua parte, misturar na vala comum dos crimes todos os ativistas do partido. Existe uma militância honesta, que nem sabia do mensalão ou de outras falcatruas e que não concordam com elas. Aqui em Teixeira, por exemplo, ninguém da militância sabia dos mal feitos. Inclusive, nas reuniões da Executiva, da qual faço parte, sou considerado persona non grata, pois critico quaisquer práticas danosas da cúpula. Quando alguém diz que todos os partidos têm essas práticas, vou à loucura da ira, pois aprendi que o PT sempre professou a ética política e a prática da moralidade pública, ou pelo menos deveria. A minha vida política é ilibada, não tergiverso com a corrupção e hoje ocupo um cargo público (Diretor de Cultura) que é considerado o de mais eficiência e moralidade do município. Não me sinto confortável quando você me coloca na vala comum da imoralidade política, pois nem nela pretendo conviver com os imorais que pululam nesse universo, chamem-se eles Aécio, Marina, Maluf, Dirceu ou quem quer que seja. A vida me fez dar alguns escorregões e você sabe disso, mas tenho procurado me redimir de tais erros. Estou no PT em uma luta de muitos de nós: fazer o partido  retornar ao que era em seu início. Perder eleições ou ganhar eleições são faces, verso e anverso, da mesma moeda. A democracia pressupõe essas chances e só fanáticos se julgam salvadores de um país ou de uma cidade pela via partidária. Quero continuar recebendo seus escritos (você sabe o quanto os admiro, apenas menos do que admiro Saul Cordeiro como ser humano e irmão), mas precisava fazer esses esclarecimentos. Suas convicções são suas, mas entendo que não é justo você jogar todos os militantes do PT na vala comum dos defeitos que vocês imputam ao partido, muitos verdadeiros, outros não.

Sou um apaixonado racional e sei ponderar nossas mazelas e entendo que você tem motivos para odiar um partido que sempre esteve no caminho inverso de suas convicções: a única coisa que não temos direito é de embarcar na injustiça e nas generalizações espúrias.”

Com muita saudade,

Ramiro

Em 8 de setembro de 2014 09:16, Advocacia Cordeiro da Luz <cordeirodaluz@uol.com.br> escreveu:

Prezado Ramiro,

“Em primeiro lugar, saiba que me sinto envaidecido por ter você como leitor de minhas "mal traçadas" firulas, escritas por mero diletantismo. Entendo sua rabugice, quase indignação, com meus ataques ao PT, mas, de larga data, nós, daqui do outro lado do rio ideológico, levamos porradas de todos os gêneros e fomos acusados, desde a degeneração dos costumes morais, até os mais deslavados atos de corrupção. Depois, "a classe operária chegou ao paraíso", digo, ao poder, para recuperar a moral destroçada pela "burguesia" e colocar o Brasil no primeiro mundo. Em pouco tempo, lambuzou-se, à farta, com as regalias e meteu o pé na jaca, digo, no dinheiro público. E uns poucos - como você -, presos a seus ideários, sentaram no chão e choraram os princípios esgarçados. Nós, do lado de cá, que não acreditamos que a classe operária possa chegar ao paraíso, digo, ao poder, olhamos esse melancólico fim do PT, rimos com isso, mas nos preocupamos. Logo, logo teremos uma "doméstica", no poder e, se ela não puder ser "domesticada", tornar-nos-emos, definitivamente, um país do mundo africano, com seu atraso econômico, com seu primitivismo social e até, com direito a "ebola". Quem sabe, nesse dia, não sentiremos, nós, do lado de cá, saudades do PT?”

Abraços fraternais,

  

A Ilegal Punição ao Grêmio

Apenas para esclarecer: não sou torcedor do Grêmio e considero o racismo acima de tudo, problema emanado da estupidez, que irá desaparecer com a mudança de gerações. Todavia, a punição imposta ao clube gaúcho, excluindo-o da “Copa do Brasil”, por ofensas dirigidas ao goleiro do Santos, é, para dizer pouco, aberração jurídica. Constitui regra assente na legislação de todos os povos civilizados, que a punição não pode se projetar além da pessoa autora do ilícito. Nossa Constituição, editada em 1988, repetindo Cartas anteriores, estabelece, no inciso XLV do art. 5º, que trata “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado...”. Tal forma de condenação, atingindo os familiares e descendentes do Réu, remonta ao século dezoito e, mesmo assim, ficava adstrita aos crimes que atentavam contra o Rei e a monarquia, como, por exemplo, entre nós, aconteceu com Felipe dos Santos e Tiradentes. Já a Constituição do Império (1824) estabelecia o principio da personalização da pena, afirmando que nenhuma punição passaria da pessoa do delinqüente. Nosso Código Penal, editado no longínquo ano de 1940, (tão longínquo que nem eu tinha nascido), estabelece em seu art. 13, que “o resultado, de que depende o crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Numa interpretação óbvia: quem não gerou a causa, não responde por seus efeitos. No caso do Grêmio, não há o mais leve indicio que tenha ele incitado algum ou uns poucos de seus torcedores a manifestações racistas. Nem mesmo possui o clube a obrigação de fiscalizar o (mau) comportamento de seus torcedores, função atribuída à polícia. No caso concreto, a moça, que ofendeu o goleiro do Santos, foi identificada e já está respondendo a Inquérito Policial. A punição, a ser a ela imposta, ao final do processo crime, previamente já foi aplicada ao clube, como instituição privada, que sofrerá substanciais prejuízos materiais e morais, com sua exclusão da “Copa do Brasil”, bem como, a seus torcedores, impedidos que estarão de assistir aos jogos de seu clube. Se alguma lei especial prevê esse tipo de punição, ela é flagrantemente inconstitucional e colide com o ordenamento jurídico brasileiro. Apenas para recordar: querendo matar Jesus, então recém nascido e não podendo identificá-lo, Herodes mandou matar todas as crianças com menos de dois anos. Mantida a abismal distancia, o Tribunal de Justiça Desportiva por não saber identificar os autores da discriminação, resolveu punir todos os torcedores do Grêmio. Abre-se perigoso precedente, a justificar, melhor exigir, que o clube gaucho bata às portas do Poder Judiciário, para ver restaurado o Direito.

Do sonho à realidade

Liga-me um amigo e me transmite informação que não sei se verdadeira ou se simples anseio dele: “parece que o Aécio vai renunciar à candidatura de Presidente e vai disputar o governo de Minas Gerais, onde o Pimenta da Veiga vai mal”. Assimilo a noticia e concluo que, como estratégia, terá duplo e eficaz efeito: liquida-se a eleição presidencial, no primeiro turno, em favor de Marina, e afunda-se, em camada mais profunda, o PT, impedindo que ele assuma o governo de Minas, onde Aécio é imbatível. As pesquisas, de modo irreversível, já que estamos a um mês das eleições, indicam que Aécio está fora do jogo e não tem “cacife” para amargar 04 anos de ostracismo político. Quando muito, voltará como deputado, o que é nada, para quem foi Governador de dois mandatos. Saber recuar, para depois avançar, é estratégia recomendada em todos os bons manuais de guerra. Apenas para recordar: antes da invasão da Normandia, houve a retirada de Dunquerque. O avião, que matou Eduardo Campos, abateu, de modo inexorável, a candidatura de Aécio. Fará ele um bem enorme ao País se transformar em realidade o devaneio de meu amigo. De minha parte, comprometo-me a soltar rojões, em sua posse como Governador de Minas, enquanto, pela TV, vejo Dilma, em cima do caminhão de mudanças, sair do Alvorada.

O equivoco da OAB

A Ordem dos Advogados, de quando em vez, numa pretensa defesa da liberdade individual, vai na contramão da prevalência do interesse público. Digo isto, em razão do pronunciamento do Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, acoimando de inconstitucional a lei, aprovada pelo Governador Alckmin, que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas. Constitui fato notório mostrado, de forma repetitiva pela televisão, que os atos de vandalismo, - destruição do patrimônio público e privado – são praticados, quase com exclusividade, por pessoas mascaradas. Vê-se, pois, que a lei cumpre duplo e relevante objetivo: identificar, para punir, os criminosos e inibir o crime. Seria absurda inversão de valores afirmar – como o fez o ilustre representante da OAB – que a proibição, em tela, viola o direito à intimidade, resguardado pela Constituição. A norma jurídica, qualquer norma, foi erigida para preservar direitos que não oprimam direito de terceiros e, pelo menos, desde a Proclamação da República, as Constituições priorizam o interesse público, ao qual deve se subordinar ou, no mínimo, se adequar o interesse privado. Tanto assim é que nossa legislação penal pune os atos preparatórios do crime. Parece óbvio que alguém, que camufla seu rosto, ao participar de manifestação, tem duvidosos motivos, para não ser reconhecido. O direito à intimidade preserva o cidadão de bem, que respeita a ordem social e a ordem jurídica. Em defesa do interesse público, as principais cidades do mundo, dentre elas São Paulo, instalaram, nas ruas, câmeras de tv que monitoram os transeuntes - sem autorização ou, até mesmo o conhecimento deles – e nunca se ouviu falar em “violação da intimidade”. Tais monitoramentos têm sido de incontestável eficiência na identificação de criminosos, de todos os gêneros, que atacam nos logradouros públicos, em estádios de futebol, em estabelecimentos comerciais e em residências. Imagine a excrescência jurídica que seria, se, em nome do “direito à intimidade” ficasse proibida a instalação de tais equipamentos eletrônicos. A liberdade, a verdadeira, a única, consiste não em se fazer o que se quer fazer, mas, sim, em se fazer aquilo que é lícito fazer e, por certo, esconder o rosto para causar danos a terceiros, longe está de ser um ato lícito.

Ainda o governo Dilma

Parece provocação! Esforço-me para mudar de assunto e não ficar falando mal do Governo Dilma, tipo samba de uma nota só. Mas, mal acesso o “Google Noticias” e dou de cara com o Ministro Mantega, todo sorridente, dizendo que “tentará novo reajuste da tabela de imposto de renda e que também vai ter aumento da gasolina.” Fico a imaginar: se antes da eleição, com Dilma perdendo terreno, já somos ameaçados com aumento, que podem desencadear outros aumentos, imaginemos o “pacote de maldade” que nos espera, em sendo ela reeleita. Se o Brasil, segundo voz unânime dos economistas de melhor nível, já entrou em recessão, com a paralisação das atividades industriais e comerciais (vide industria automobilística), com a redução dos empregos formais, com o aumento da inadimplência, com a inflação cada vez mais presente. Este Governo, que reduziu em 2/3 o valor da Petrobrás, que se envolveu em “nebulosas transações” como a compra da refinaria de Pasadena, tem a cínica coragem de afirmar que, malgrado tantos desacertos, o Brasil vai bem. Logo logo, a Presidente Dilma vai repetir Maria Antonieta, “avant la chute”, mandando o povo comer brioche. Agora, a nova estratégia do PT é afirmar que Marina, se eleita, não terá base parlamentar para governar e cita o exemplo de Collor, logo Collor, atual aliado de Dilma. Indigente argumento. Eleita, Marina vai dar vida a sua REDE, para onde irão peixes (sadios, esperamos) de todos os Partidos, o que lhe proporcionará a necessária governabilidade. Também de se considerar que terá ela, necessariamente, o apoio do PSDB. Para felicidade do Brasil, as próximas eleições prenunciam, se não a morte, pelo menos que o PT vai entrar em “coma induzido”.

A possível Marina

Após o debate da “Bandeirantes”, ligo para um dos jornalistas daquela emissora, amigo de longa data e um dos mais renomados do País e pergunto o que ele achou da Marina. “sem dúvida, a melhor dos presidenciáveis debatedores. Segura nas respostas dadas com consistência”. Sexta feira, boca da noite, vou tomar aperitivo, com cirurgião cardíaco, um dos mais conceituados do Brasil, que me honra com sua amizade. Falamos um pouco de tudo e, como não poderia deixar de ser, as eleições entram na conversa. Pergunto em quem ele votará. “Na Marina, é claro”. Por que? Indago eu. “Porque ela vai nos livrar do PT, da Dilma e de tudo de ruim que eles fizeram e fazem ao País. Além da corrupção desenfreada, o que nos faz inclusive, perder a esperança. Venho pensando em mandar meu filho estudar e morar fora do Brasil.” Ontem, voltando do fórum com um cliente, este perguntou ao motorista do táxi, que nos conduziu, em quem ele votará e ele passa a falar em Marina, “que vai botar estes ladrões do PT para fora do Governo.” Cito esses díspares exemplos para demonstrar que Marina, em diferentes segmentos sociais, surge como a esperança de acabar com a longevidade do PT. As pesquisas indicam que, em nome do chamado “voto útil”, houve migração de eleitores de Aécio para Marina. A revista “Época”, do último fim de semana, traz entrevista de uma socióloga, filha de banqueiro, tecendo elogios ao caráter e à competência de Marina. Talvez o diabo não seja tão feio quanto eu imaginava. Por enquanto – abro – sou eleitor de Aécio, mas estou deixando entre aberta a porta, para ir de Marina. Afinal, como diz meu amigo cirurgião, há um mal maior, a ser extirpado: Dilma e o PT.

O competentíssimo Fernando Rodrigues – uma das razoes que me levam a ser leitor da “Folha – em seu artigo de sábado, 30.8, afirma que desde o final do período de exceção, pela primeira vez, teremos, na disputa final, dois candidatos de esquerda.” Ledo engano, caríssimo. Marina está tão ou mais longe da esquerda do que Aécio. Na economia, cercou-se de liberais e conta com o apoio de banqueiros, a começar pela filha do fundador do Banco Itaú. Como evangélica convicta (ela quase foi freira), repudia o aborto, a união homoafetiva, a descriminalização da maconha, o que deve estar provocando uivos de fúria nos Gabeiras da vida. Através de seu vice já estende as mãos ao agro negocio. Exatamente por não abraçar nenhum dogma da carcomida esquerda, Marina vem caindo no gosto de todos... acho que até que no meu.

Por falar em Segurança Pública

Todos reconhecemos que um dos maiores problemas, a vitimar a população brasileira, é o da segurança pública. No debate da “Bandeirantes” os presidenciáveis comprometeram-se a atacar, com prioridade o problema, esquecendo-se, todavia, de que a competência, em matéria de segurança pública, é privativa dos Governos Estaduais. A União tem, sob suas asas a Polícia Federal, cuja competência abrange os macro problemas de segurança (fronteiras, tráfico internacional) e os crimes financeiros, além da Guarda Nacional, de atuação pontual, como intervenção, à época das eleições. Para assumir o controle da segurança pública, essa que alcança o cotidiano do cidadão (furto, roubo, seqüestro, estelionato, etc), necessário de torna alterar a Constituição Federal, além de representar retrocesso operacional. Exatamente objetivando dar agilidade à administração pública, em 1967, portanto há 47 anos atrás, foi editado o decreto-lei nº 200 que preconizava a descentralização das ações administrativas. Quem conhece o funcionamento do aparelho policial (e eu convivo, com ele no meu cotidiano, lá se vão 40 anos), sabe que o policial, pessimamente remunerado, precariamente equipado, totalmente desprestigiado, faz esforço sobre humano para cumprir sua missão. Luta ele com instransponíveis burocracias internas, não tem seu trabalho reconhecido e enfrente marginais, estes com armamento sofisticado e organização bem estruturada. Permito-me sugerir algumas medidas, que poderão ser tomadas, com relativa facilidade e que, por certo, tornarão o aparelho policial mais ágil:

1º: melhoria salarial: para tanto, bastaria equiparar, linearmente, os salários da Polícia Civil aos da Policia Federal. Se a própria legislação trabalhista preceitua que “para trabalhos iguais salários iguais”, não faz sentido o policial civil estadual receber metade ou menos da remuneração auferida pelo policial federal;

2º: melhor estruturação dos distritos policiais: como sabemos, quase todos os delitos ocorrem no “espaço físico” (= jurisdição) do distrito. Este, bem estruturado, abastecido de informações, saberá localizar e atacar pontos de venda de drogas, os locais de maior ocorrência de furtos e roubos e reprimir outros delitos. Além do mais, a melhor integração do policial do bairro com seus moradores, trará, a esses maior sensação de segurança. A realidade, melancólica realidade, é que, hoje, com poucos funcionários, os Distritos transformaram-se em meras repartições públicas, a registrarem ocorrências que, quase nunca são apuradas. As estatísticas oficiais, dando conta da diminuição do índice de criminalidade, são deslavado engodo. A verdade é que o cidadão, sabedor da inútil burocracia a enfrentar, para registrar a ocorrência do crime, de que foi vitima, prefere não fazê-lo, o que dá a falsa impressão que a delinqüência diminuiu;

3º: aumento do efetivo policial: unidades da Federação, possuem hoje, um reduzido efetivo policial, muito aquém da necessidade da população. Há cidades do interior do Estado de São Paulo – o mais rico da Federação – onde todo o contingente policial, civil e militar, está reduzido a menos de 10 homens e 02 viaturas, estando uma, quase sempre, inoperante. Por isso, assaltos a agencias bancárias, nessas cidades, são cada vez mais freqüentes, deixando um pânico a população;

4º: maior autonomia do aparelho policial: como é sabido, principalmente por quem milita no ramo, a Autoridade Policial encontra-se, atualmente, engessada pelo Poder Judiciário. Dois pequenos exemplos: o Inquérito Policial deve estar concluído no exíguo prazo de 30 dias. Não o estando, o Delegado deve requerer ao Juiz dilação de prazo. Atualmente, o simples tramite de tal pedido não demora menos do que 03 meses. O resultado é que, com tal demora, a prova do crime ou desaparece ou perde sua eficácia. Outro exemplo: muitas vezes, para tornar efetiva a prova do crime, torna-se imprescindível a realização de busca e apreensão na residência ou escritório do investigado ou, até mesmo, instalar um “grampo” telefônico. Em ambas as hipóteses isto só será possível com autorização judicial, sob pena da prova colhida ser considerada juridicamente imprestável. Dois fatos frustrantes podem acontecer: o Juiz negar o pedido ou demorar em deferi-lo, destruindo todo o trabalho investigatório, até então realizado. À Autoridade Policial dever-se-ia conceber mais autonomia de ação, respondendo, é claro, por eventuais excessos.

Em síntese: já passou a hora de se sair dos discursos demagógicos e serem tomadas medidas concretas para aprimorarem o trabalho da Polícia Civil e Militar, valorizando, com os meios necessários, estes profissionais que, de fato, asseguram nosso direito de ir e vir.